O Regulamento (UE) 2021/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de julho de 2021 cria o Mecanismo Interligar a Europa para o período de vigência do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. Este Regulamento determina os respetivos objetivos, o seu orçamento, as formas de financiamento pela União e as regras de concessão desse apoio financeiro.
Os objetivos gerais do Programa da União Europeia Mecanismo Interligar a Europa 2 (MIE 2) são construir, desenvolver, modernizar e completar as Redes Transeuropeias nos Sectores dos Transportes, da Energia e do Digital, bem como facilitar a cooperação transfronteiriça no domínio das energias renováveis, tendo em conta os compromissos de descarbonização a longo prazo e os objetivos de reforçar a competitividade europeia; o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, a coesão territorial, social e económica e o acesso ao mercado interno e a sua integração, com ênfase em facilitar as sinergias entre os mencionados Sectores.
- Objetivos específicos no Sector dos Transportes:
- Contribuir para o desenvolvimento de projetos de interesse comum no domínio das redes e infraestruturas eficientes, interligadas e multimodais para uma mobilidade inteligente, interoperável, sustentável, inclusiva, acessível, segura e protegida, em conformidade com os objetivos da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T).
- Adaptar partes da RTE-T para a dupla utilização da infraestrutura de transportes, com vista a melhorar a mobilidade civil e militar.
- Objetivos específicos no Sector do Digital:
- Contribuir para o desenvolvimento de projetos de interesse comum relacionados com a implantação e o acesso a redes de muito alta capacidade, incluindo a sistemas de 5G e para a maior resiliência e capacidade das redes digitais dorsais nos territórios da UE através da sua ligação a territórios vizinhos, bem como para a digitalização das Redes de transportes e de energia.
- Objetivos específicos no Sector da Energia:
- Contribuir para o desenvolvimento de projetos de interesse comum relativos a uma maior integração de um mercado interno da energia eficiente e competitivo e à interoperabilidade transfronteiriça e sectorial das redes, facilitando a descarbonização da economia, promovendo a eficiência energética e assegurando a segurança do abastecimento.
- Facilitar a cooperação transfronteiriça no domínio da energia, incluindo as energias renováveis.
Orçamento Inicial (2021-2027):
- Transportes: 25 807 Milhões €.
- Energia: 5 838 Milhões €.
- Digital: 2 065 Milhões €.
O apoio financeiro no quadro do MIE 2 processa-se sob a forma de Subvenções e de Contratos Públicos.
Ligações úteis: