A habilitação necessária para conduzir ciclomotor (até 50 cm3) depende da obtenção de licença de condução, mediante aprovação em exame de condução constituído por prova teórica e prova prática.
A inscrição em escola de condução é facultativa, podendo obter a licença em regime de autopropositura.
Quem pode pedir?
Deverá cumprir os seguintes requisitos obrigatórios:
- Ter 16 anos de idade com autorização escrita de quem exerça o poder paternal;
- Aptidão física e mental;
- Residir em Portugal;
- Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;
- Aprovar no exame de condução – os titulares de carta de condução estão dispensados da prova teórica e os condutores habilitados com a categoria B obtida até 30 de março de 1998 consideram-se habilitados a conduzir ciclomotores;
- Saber ler e escrever.
Como pode pedir?
Caso não pretenda inscrever-se numa escola de condução, deverá realizar o pedido num balcão do IMT.
Deverá ter consigo os seguintes documentos:
- Documento de identificação;
- Atestado Médico Eletrónico, que deve ser disponibilizado pelo seu médico na plataforma eletrónica de atestados médicos para condutores de qualquer categoria de veículos;
- Certidão de nascimento narrativa completa (só para menores de 18 anos);
- Autorização de pessoa que exerce o poder paternal acompanhada do respetivo bilhete de identidade ou cartão de cidadão e fotocópia autorizada (só para candidatos menores de 18 anos);
Quanto custa?
- Licença de Aprendizagem: 10 €
- Prova Teórica de Exame de Condução: 15 €
- Prova Prática de Exame de Condução: 15 €
- Emissão de Carta de Condução: 30 €
Caso pretenda obter a Licença de condução de Ciclomotores a partir dos 14 anos?
Deverá cumprir os seguintes requisitos obrigatórios:
- Ter 14 anos de idade com autorização escrita de quem exerça o poder paternal;
- Aptidão física e mental;
- Residir em Portugal;
- Aprovação em exame de condução, após frequência de ação especial de formação ministrada por entidade autorizada para o efeito pelo IMT, I. P. – Entidades formadoras reconhecidas pelo IMT para a ministração de cursos de formação
E apresentar a seguinte documentação:
- Documento de identificação;
- Atestado Médico Eletrónico, que deve ser disponibilizado pelo seu médico na plataforma eletrónica de atestados médicos;
- Autorização de pessoa que exerce o poder paternal acompanhada do respetivo bilhete de identidade ou cartão de cidadão e fotocópia autorizada;
- Certificado escolar de frequência, no mínimo, do 7.º ano de escolaridade, com aproveitamento no ano letivo anterior;
Terá de pagar as seguintes taxas:
- Licença de Aprendizagem: 10 €
- Prova Prática de Exame de Condução: 15 €
- Emissão de Carta de Condução: 30 €
Dúvidas?
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