Licença Internacional de Condução

Esta licença é obrigatória em alguns países estrangeiros, sobretudo fora da Europa e quando pretende conduzir viaturas de aluguer.

  • Titulares de carta de condução válida a nível nacional ou emitida por outros Estados Membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu que sejam titulares de carta de condução válida.
  • A Licença Internacional de Condução permite ao seu titular conduzir legalmente veículos da categoria para a qual se encontra habilitado com a carta de condução nacional em países não pertencentes à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, e que sejam signatários das Convenções Internacionais sobre Trânsito Rodoviário (Convenção de Genebra de 1949 e Convenção de Viena de 1968).
  • Esta licença apenas é válida fora do território nacional, para um período máximo de um ano, se período menor não constar do título de condução nacional.
  • Deve ser sempre acompanhada da carta nacional que lhe deu origem.

Documentos:

  • Título de condução original e válido;
  • Documento de identificação;
  • Número de Identificação Fiscal;
  • Uma fotografia atual (tipo passe), a cores, com fundo liso e claro.
  • Formulário Modelo 1 IMT, sempre que a formalização do pedido seja efetuada por terceiros;
  • Autorização/procuração termos previstos na Deliberação nº 326/2023, de 21 de março com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação nº 334/2023, de 26 de Abril sempre que o pedido não seja apresentado pelo próprio.

No preenchimento do formulário deverá indicar a pretensão “Outra” e redigir “Licença Internacional de Condução”. 

Num balcão do IMT, nos termos do Decreto-Lei nº 26080, de 22 de novembro de 1935.

Encontre o serviço do IMT mais perto de si, aqui.

30 €

Um ano contado a partir da data em que é emitida, se a carta de condução que serviu de base à respetiva emissão da licença não apresentar um prazo inferior.

Informações adicionais

Em Portugal, a Licença Internacional de Condução só tem validade se for apresentada juntamente com o título nacional que a suporta. Se pretende usá-la para conduzir num país estrangeiro, confirme junto das autoridades desse mesmo país em que condições o poderá fazer.