A habilitação necessária para conduzir automóveis ligeiros depende da obtenção da categoria B ou da categoria B1 (esta última restrita a quadriciclos), mediante inscrição em escola de condução e aprovação em exame de condução constituído por prova teórica e prova prática.
Quem pode requerer a carta de condução?
O pedido de 1ª emissão de carta de condução é feito pela escola de condução/centro de exames.
Quando pode requisitar a emissão da carta de condução de automóveis ligeiros e quadriciclos?
Depois de aprovar nos exames de condução da categoria B ou da categoria B1 correspondentes a automóveis ligeiros e quadriciclos.
Posso tratar Online?
No IMT Online pode fazer a recolha de dados biométricos se for titular de cartão de cidadão atualizado e validado. A autenticação faz-se através do número de contribuinte, cartão de cidadão ou chave móvel digital.
Onde posso pedir a carta de condução?
O condutor apenas necessita atualizar os dados biométricos necessários para a impressão da carta no IMTOnline ou presencialmente num balcão do IMT. Encontre o serviço mais perto de si aqui.
O que é necessário para poder tirar a carta de condução de automóveis ligeiros e quadriciclos?
Para obter as cartas de condução B ou B1 (restrita a quadriciclos), tem de cumprir os seguintes requisitos:
- Ter 18 anos, para a categoria B, ou 16 anos, no caso da categoria B1. A obtenção da carta de condução por pessoa com idade inferior a 18 anos depende da apresentação de uma autorização escrita de quem exerça o poder paternal acompanhada de documentos que comprovem o alegado, como certidão narrativa;
- Aptidão física e mental;
- Residir em Portugal;
- Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;
- Aprovar no exame de condução.
O que preciso de tratar para começar o processo na escola de condução?
Para se inscrever numa escola de condução, terá de apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação pessoal, que ateste que o candidato reside em território nacional;
- Número de identificação fiscal;
- Atestado Médico Eletrónico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão;
- Certidão de nascimento narrativa completa (no caso dos menores de 18 anos);
- Autorização escrita da pessoa que exerce o poder paternal, acompanhada de documentos que comprovem o alegado, como certidão narrativa, e bilhete de identidade ou cartão de cidadão e fotocópia do documento dessa pessoa (para menores de 18 anos).
Quanto custa?
Emissão da licença de aprendizagem: 15 €;
Prova teórica: 15 €;
Prova prática: 30 €;
Emissão da Carta de Condução: 30 €;
As taxas são pagas pela escola de condução. Os pedidos realizados online beneficiam de 10% desconto.
Qual o enquadramento legal deste procedimento?
Art.º 3.º e 18.º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, alterado pelo Decretos-Leis n.ºs 37/2014, de 14 de março, 40/2016, de 29 de julho, 151/2017, de 07 de dezembro, 2/2020, de 14 de janeiro e 102-B/2020, de 09 de dezembro, bem como a Diretiva 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à carta de condução, na sua redação atual.
Informações Adicionais:
A carta é enviada para a morada que consta na licença de aprendizagem.