A habilitação necessária para conduzir automóveis pesados de passageiros depende da obtenção da categoria D ou da categoria D1, mediante inscrição em escola de condução e aprovação em exame de condução constituído por prova teórica e prova prática.
Posso pedir a carta online?
No IMT Online poderá realizar o pedido de recolha de dados biométricos, caso seja titular de cartão de cidadão atualizado e validado. A autenticação é feita com o número de contribuinte, cartão de cidadão ou chave móvel digital.
Quem pode pedir?
Quem pretender obter a habilitação para a condução de veículos pesados de passageiros com ou sem reboque.
Quando pode requisitar a Carta de Condução para Automóveis Pesados de Passageiros?
Após aprovação nas provas componentes do exame de condução (constituído por prova teórica e prática) referente às categorias D ou D1.
Onde me devo dirigir para tratar desta carta de condução?
É obrigatória a inscrição em escola de condução.
Quais os requisitos que tenho de preencher?
Para obter habilitação para condução de veículos de categoria pesados de passageiros com e sem reboque, tem de cumprir os seguintes requisitos:
- Ter pelo menos 24 anos, no caso de ser candidato às categorias D e DE, ou 21 anos, se possuir certificado de aptidão profissional;
- Ter 21 anos, no caso das categorias D1 e D1E;
- Residir em Portugal;
- Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;
- Aprovar nas provas componentes para a habilitação, teórica e prática.
Como posso tratar da carta de condução para automóveis pesados de passageiros?
Caso cumpra os requisitos indicados, deverá realizar a inscrição numa Escola de Condução, com apresentação dos seguintes documentos:
- Fotocópia do documento de identificação pessoal, que ateste que o candidato reside em território nacional, e exibição do original;
- Número de identificação fiscal;
- Atestado Médico Eletrónico emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão;
- Certificado de Avaliação Psicológica favorável passado por um psicólogo no exercício da profissão.
Quanto custa?
Emissão da licença de aprendizagem: 15 €;
Prova teórica: 15 €;
Prova prática: 30 €;
Averbamento na carta de condução: 30 €;
Estas taxas são pagas pela escola de condução. Os pedidos realizados online beneficiam de 10% desconto.
Qual o enquadramento Legal deste procedimento?
Art.º 3.º e 18.º do Regulamento da Habilitação legal para Conduzir, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, alterado pelo Decretos-Leis n.ºs 37/2014, de 14 de março, 40/2016, de 29 de julho, 151/2017, de 07 de dezembro, 2/2020, de 14 de janeiro e 102-B/2020, de 09 de dezembro, bem como a Diretiva 2006/126/CE, do parlamento Europeu e do Conselho, relativa à carta de condução, na sua redação atual.
Informações Adicionais:
*o que incluem as categorias D, D1, DE e D1+E:
- D – Veículos concebidos e construídos para o transporte de um número de passageiros superior a 8, excluindo o condutor, aos quais pode ser atrelado um reboque com massa máxima autorizada não superior a 750kg;
- D1 – Veículos a motor concebidos e construídos para o transporte de um número de passageiros não superior a 16, excluindo o condutor, com o comprimento máximo não superior a 8 m. A estes veículos pode ser atrelado um reboque com massa máxima autorizada não superior a 750 kg;
- D1E – inclui conjuntos de veículos acoplados, compostos por veículo trator da categoria D1 e um reboque com massa máxima autorizada superior a 750 kg;
- DE – inclui conjuntos de veículos acoplados, compostos por veículo trator da categoria D e reboque com massa máxima autorizada superior a 750 kg.