Títulos de condução obtidos em países não aderentes às convenções

Não são válidos para conduzir em Portugal. O titular pode requerer a troca por carta de condução portuguesa, mas além de cumprir todos os requisitos aplicáveis, tem de obter aprovação numa prova teórica multimédia e numa prova prática de condução, para cada categoria de que seja titular.

Condutores com titulo de condução obtidos nestes países.

  • Faça a avaliação médica
    O atestado médico deve ser emitido pelo seu médico e disponibilizado na plataforma eletrónica de atestados médicos.
    Não é necessário enviar cópia — o atestado é transmitido automaticamente ao IMT.
  • Aceda ao portal A Minha Carta de Condução, autentique-se e preencha o formulário, anexe a documentação abaixo indicada e submeta o pedido de troca de carta de condução estrangeira:
  • Anexe a seguinte documentação:
    • Documento de identificação;
    • Comunicação de residência junto da Câmara Municipal (caso não tenha Cartão de Cidadão);
    • Certidão de domicílio fiscal (Portal das Finanças), se a morada não constar no documento de residência;
    • Passaporte (caso o documento de residência não inclua dados biométricos — fotografia e assinatura);
    • Carta de condução;
    • Certificado de avaliação psicológica, se pretender trocar categorias C, D ou E.
  • Pode, se desejar, indicar uma morada alternativa para envio da nova carta de condução ou proceder ao levantamento num balcão do IMT
  • Aguarde o contacto do IMT.
    Após a submissão do pedido, irá receber uma comunicação com indicação para se dirigir a um balcão de atendimento do IMT.

Nota: Na submissão do pedido de troca de carta de condução estrangeira por Portuguesa, em conformidade com o Despacho n.º 12870-C/2021, de 31 de dezembro, são aceites processos de troca de carta de condução com manifestação de interesse emitidas até 31.12.2021.
No entanto, alerta-se que a conclusão do pedido de troca fica condicionada à apresentação do documento comprovativo de residência em território nacional.

30 € (tem 10% de desconto ao ser efetuado online)

Envie-nos um e-mail através do formulário de contacto

Consulte o Manual de apoio ao utilizador

Para realizar a prova teórica multimédia e a prova prática de condução, é cobrado um valor adicional de 30 € por prova, nos termos da Portaria n.º 1165/2010, de 9 de novembro.

Se for aprovado nas provas (teórica e prática):

  • a carta de condução será emitida;

  • ou, caso pretenda averbar mais categorias, serão agendadas as provas restantes.