Despacho n.º 4390/2023 – Delegação de competências na vogal do conselho diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., licenciada Maria da Luz António – plataforma eContas
Despacho n.º 3731/2023 – Delegação e subdelegação de competências no diretor de serviços de Administração de Recursos
Despacho n.º 3585/2023 – Delegação de competências no Secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico André Branco dos Reis Francisco
Deliberação n.º 275/2023 – Delegação de competências na chefe do Gabinete Jurídico e de Contencioso em matéria de contraordenações na área da ferrovia
Deliberação n.º 62/2023 – Delegação de poderes para a prática de atos na diretora de serviços de Regulamentação Jurídico-Económica Vera Lúcia Jorge Gaiola
Despacho n.º 563/2023 – Subdelegação de competências nos coordenadores de núcleo e nos delegados distritais
Despacho n.º 13684/2022 – Subdelegação de competências nos coordenadores de núcleo e nos delegados distritais
Despacho n.º 13526/2022 – Subdelegação de competências nos coordenadores de núcleo e nos delegados distritais
Despacho n.º 12874/2022 – Subdelegação de competências nos diretores das direções de serviços, chefe de departamento e chefe de gabinete
Despacho n.º 12875/2022 – Subdelegação de competências nas diretoras e diretores de serviços e chefes de departamento
Despacho n.º 12876/2022 – Subdelegação de competências no diretor de serviços, nas chefes de departamento e chefes dos gabinetes
Despacho n.º 12877/2022 – Subdelegação de competências nos diretores das Direções Regionais Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve
Deliberação n.º 1098-A/2022 – Delegação de competências nos membros do conselho diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Despacho n.º 12169/2022 – Delegação de competências na diretora de Serviços de Regulamentação Jurídico-Económica, a licenciada Vera Lúcia Jorge Gaiola