4. Tenho uma empresa com alvará de táxi, qual a entidade onde me devo dirigir para licenciamento dos veículos táxi?

Data: 21 de Janeiro de 2025

Deverá dirigir-se à Câmara Municipal ou à entidade intermunicipal (autoridades de transporte) da área onde pretende exercer a atividade.

No licenciamento dos veículos deverá apresentar certificado de inspeção periódica válida, de acordo com a periodicidade fixada para os veículos automóveis licenciados para o transporte públicos de passageiros.