Data: 04 de Fevereiro de 2025
Sim, a homologação dos cursos é titulada por certificado válido por cinco anos, renovável, mediante a comprovação de que se mantêm os requisitos que determinaram a sua atribuição.
Como devem ser organizados e ministrados os cursos de formação?
Os cursos de formação devem ser organizados e ministrados com as matérias, módulos, objetivos e conteúdos programáticos de acordo com o fixado nos Anexos I a IV do Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de maio.