Data: 04 de Fevereiro de 2025
A apresentação de candidatura para a abertura de centro de formação desenvolve-se em 2 fases:
a) 1.ª fase – Submissão da candidatura por via eletrónica.
Numa 1.ª fase, por via eletrónica, através do PLC – Portal de Licenciamento e Certificação disponibilizado no site do IMT para o efeito. Será gerada, por meio daquela plataforma, uma referência multibanco para pagamento da taxa devida.
b) 2.ª fase – Documentos que instruem o pedido.
Numa 2.ª fase, e após registo eletrónico, a entidade requerente deve concluir a respetiva candidatura, e enviar por correio para o IMT, os seguintes elementos:
– Requerimento;
– Indicação do coordenador-pedagógico do centro de formação, respetivo CAP e Currículo Vitae;
– Indicação do tipo de formação que pretende ministrar;
– Descrição do equipamento a utilizar na formação (deverá corresponder ao mínimo indicado no art.º 7.º da Portaria n.º 1200//2009, de 8 de outubro);
– Indicação de, pelo menos, um veículo de categoria adequada à condução individual, relativamente à formação de qualificação inicial;
– Identificação dos veículos a utilizar na formação prática (marca, modelo matrícula e categoria ou matrícula). Pode recorrer a veículos utilizados no ensino da condução, licenciados para a atividade de transportes rodoviários por conta de outrem, mediante acordos celebrados com as respetivas entidades proprietárias;
– Descrição dos simuladores de alta qualidade, caso deles disponha;
– Indicação da localização do centro e um exemplar da planta na escala 1/100, das instalações do mesmo, a qual deve conter a área de cada compartimento e da superfície exterior, caso exista, e a respetiva utilização pretendida;
– Indicação do local, instalações e de outras condições de realização da formação prática.
- Fotocópia dos acordos celebrados com outras entidades no âmbito da atividade de formação
de motoristas de pesados. - Indicação do horário de funcionamento, a ser afixado nas instalações do centro de formação,
em local visível.