Data: 04 de Fevereiro de 2025
A emissão da declaração do IMT é efetuada com dois tempos de resposta:
a) Caso conste na base de dados do IMT, um registo de homologação correspondente aos dados submetidos através da plataforma, será emitida uma declaração automática enviada para o email constante do formulário de submissão;
b) Caso não exista registo de homologação respeitante aos dados submetidos, ou exista mais do que uma opção para os referidos dados, será enviado um e-mail a informar que o pedido foi registado. A declaração será emitida e enviada por email após análise do IMT.