Legislação Comunitária

Decisão de Execução da Comissão, de 16 de julho de 2014, relativa à aprovação do alternador eficiente DENSO como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera a Decisão de Execução 2013/341/UE da Comissão

Regulamento (UE) n.º 540/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo ao nível sonoro dos veículos a motor e dos sistemas silenciosos de substituição, e que altera a Diretiva 2007/46/CE e revoga a Diretiva 70/157/CEE

Retificação da Diretiva 2014/47/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na União e que revoga a Diretiva 2000/30/CE

Diretiva 2014/44/UE da Comissão, de 18 de março de 2014, que altera os anexos I, II e III da Diretiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à homologação de tratores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos

Diretiva 2014/43/UE da Comissão, de 18 de março de 2014, que altera os anexos I, II e III da Diretiva 2000/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas a tomar contra as emissões de gases poluentes e de partículas poluentes provenientes dos motores destinados à propulsão dos tratores agrícolas ou florestais

Decisão de Execução 2014/128/UE da Comissão, de 10 de março de 2014, relativa à aprovação do módulo «E-Light» de faróis de médios constituídos por díodos emissores de luz, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

Diretiva de Execução 2014/37/UE da Comissão, de 27 de fevereiro de 2014, que altera a Diretiva 91/671/CEE do Conselho relativa à utilização obrigatória de cintos de segurança e de dispositivos de retenção para crianças em veículos

Regulamento (UE) n.º 253/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.º 510/2011 a fim de definir as formas de consecução do objetivo de 2020 em matéria de redução das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos

Regulamento (UE) n.º 214/2014 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2014, que altera os anexos II, IV, XI, XII e XVIII da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos

Regulamento Delegado (UE) n.º 134/2014 da Comissão, de 16 de dezembro de 2013, que completa o Regulamento (UE) n.º 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de desempenho ambiental e da unidade de propulsão e que altera o anexo V

Regulamento (UE) n.º 133/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, no que se refere aos limites das emissões, a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 582/2011 da Comissão

Regulamento (UE) n.º 136/2014 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2014 , que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 692/2008 da Comissão no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e o Regulamento (UE) n.º 582/2011 da Comissão no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) Texto relevante para efeitos do EEE

Regulamento Delegado (UE) n.º 44/2014 da Comissão, de 21 de novembro de 2013, que completa o Regulamento (UE) n.º 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à construção de veículos e requisitos gerais para a homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 185/2013, de 8 de novembro de 2013, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [proteção à frente contra o encaixe dos veículos a motor; sistemas de aquecimento dos veículos a motor e seus reboques]

Regulamento Delegado (UE) n.º 3/2014 da Comissão, de 24 de outubro de 2013, que completa o Regulamento (UE) n.º 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de segurança funcional para a homologação de veículos de duas ou três rodas e quadriciclos

Regulamento (UE) n.º 4/2014 da Comissão, de 6 de janeiro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.º 640/2009, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os motores elétricos

Decisão de Execução 2013/808/EU da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, que confirma ou altera as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas para os fabricantes de veículos comerciais ligeiros novos no que respeita ao ano de 2012, nos termos do Regulamento (UE) n.º 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho

Diretiva 2013/60/UE da Comissão, de 27 de novembro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Diretiva 97/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas, a Diretiva 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas e a Diretiva 2009/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas

Decisão de Execução 2013/632/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2013, que confirma as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas dos fabricantes de automóveis de passageiros, no que respeita ao ano de 2012, nos termos do Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

Regulamento Delegado (UE) n.º 1047/2013 da Comissão, de 21 de agosto de 2013, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 114/2013 da Comissão a fim de corrigir os valores médios de emissões específicas de CO2 do fabricante Piaggio para 2010

Decisão 2013/529/UE de Execução da Comissão, de 25 de outubro de 2013, relativa à aprovação do sistema Bosch de gestão previsional, com base num dispositivo de navegação, do estado de carga das baterias de veículos híbridos como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

Decisão 2013/483/UE do Conselho, de 30 de setembro de 2013, relativa à aplicação do Regulamento n.º 41 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) sobre prescrições uniformes relativas à homologação dos motociclos no que diz respeito ao ruído

Decisão 2013/456/UE do Conselho, de 22 de julho de 2013, que altera a Decisão 97/836/CE relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto»)

Decisão 2013/454/UE do Conselho, de 22 de julho de 2013, que altera a Decisão 2000/125/CE, relativa à celebração do Acordo relativo ao estabelecimento de regulamentos técnicos globais aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados em veículos de rodas («acordo paralelo»)

Decisão de Execução 2013/451/UE da Comissão, de 10 de setembro de 2013, relativa à aprovação do sistema Daimler de encapsulação do compartimento do motor como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

Decisão de Execução 2013/341/EU da Comissão, de 27 de junho de 2013, relativa à aprovação do Valeo Efficient Generation Alternator como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

Diretiva 2013/28/UE da Comissão, de 17 de maio de 2013, que altera o anexo II da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida

Regulamento (UE) n.º 397/2013 da Comissão, de 30 de abril de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à vigilância das emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros

Regulamento de Execução (UE) n.º 396/2013 da Comissão, de 30 de abril de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.º 1014/2010 no que respeita a determinadas disposições relativas à vigilância das emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros

Decisão de Execução 2013/128/UE da Comissão, de 13 de março de 2013, relativa à aprovação do uso de díodos emissores de luz em certas funções de iluminação dos veículos M1 como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos veículos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

Regulamento (UE) n.º 195/2013 da Comissão, de 7 de março de 2013, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 692/2008 da Comissão no que respeita às tecnologias inovadoras destinadas a reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais

Regulamento (UE) n.º 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos

Regulamento (UE) n.º 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de fevereiro de 2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado de tratores agrícolas e florestais

Diretiva 2013/8/UE da Comissão, de 26 de fevereiro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Diretiva 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos e características dos tratores agrícolas ou florestais de rodas

Regulamento (UE) n.º 171/2013 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2013, que altera os anexos I e IX, substitui o anexo VIII da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Diretiva-Quadro) e altera os anexos I e XII do Regulamento (CE) n.º 692/2008 da Comissão, que executa e altera o Regulamento (CE) n.º 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos

Regulamento (UE) n.º 143/2013 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2013, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 692/2008 da Comissão no que respeita à determinação das emissões de CO2 dos veículos submetidos a homologação multifaseada

Regulamento Delegado (UE) n.º 114/2013 da Comissão, de 6 de novembro de 2012, que complementa o Regulamento (UE) n.º 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às regras de aplicação das derrogações de objetivos de emissões específicas de CO2 no caso de veículos comerciais ligeiros novos

Regulamento (UE) n.º 1230/2012 da Comissão, de 12 de dezembro de 2012, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de homologação para massas e dimensões dos veículos a motor e seus reboques e altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

Decisão de Execução 2012/770/UE da Comissão, de 11 de dezembro de 2012, que confirma as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas dos fabricantes de automóveis de passageiros, no que respeita ao ano de 2011, nos termos do Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

Regulamento (UE) n.º 1229/2012 da Comissão, de 10 de dezembro de 2012, que altera os anexos IV e XII da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos

Diretiva 2012/46/UE da Comissão, de 6 de dezembro de 2012, que altera a Diretiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias

Decisão 2012/348/UE do Conselho, de 18 de junho de 2012, relativa à posição a adotar pela União Europeia no âmbito dos comités competentes da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas sobre a adaptação ao progresso técnico dos Regulamentos n.ºs 11, 13 H, 30, 44, 49, 54, 64, 101, 106 e 121 e sobre a adaptação ao progresso técnico do Regulamento Técnico Global n.o 1, no que respeita a fechaduras e componentes de fixação de portas, da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas

Regulamento (UE) n.º 459/2012 da Comissão, de 29 de maio de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.º 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 692/2008 da Comissão no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 6)

Regulamento de Execução (UE) n.º 429/2012 da Comissão, de 22 de maio de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.º 1014/2010 a fim de estabelecer um formato comum para a notificação de erros pelos fabricantes de veículos ligeiros de passageiros

Regulamento (UE) n.º 351/2012 da Comissão, de 23 de abril de 2012, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos de homologação para a instalação de sistemas de aviso de afastamento da faixa de rodagem nos veículos a motor

Regulamento (UE) n.º 347/2012 da Comissão, de 16 de abril de 2012, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação de certas categorias de veículos a motor no que se refere a sistemas avançados de travagem de emergência

Regulamento de Execução (UE) n.º 293/2012 da Comissão, de 3 de abril de 2012, relativo à vigilância e comunicação de dados sobre a matrícula de veículos comerciais ligeiros novos nos termos do Regulamento (UE) n.º 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho

Regulamento (UE) n.º 249/2012 da Comissão, de 21 de março de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.º 19/2011 no que diz respeito às prescrições para homologação da chapa regulamentar do fabricante dos veículos a motor e seus reboques

Decisão 2012/143/EU  Conselho, de 14 de fevereiro de 2012, relativa à posição da União Europeia sobre o projeto de regulamento da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa relativo à segurança dos peões e ao projeto de regulamento da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa relativo às fontes de iluminação por díodo emissor de luz (LED)

Decisão 2012/142/EU do Conselho, de 14 de fevereiro de 2012, relativa à adesão da União Europeia ao Regulamento n.º 29 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa sobre as prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à proteção dos ocupantes da cabina de um veículo comercial

Decisão 2012/100/UE da Comissão, de 17 de fevereiro de 2012, relativa a um método de cobrança de prémios sobre emissões excedentárias de CO2 dos automóveis novos de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

Decisão de Execução 2012/99/UE da Comissão, de 17 de fevereiro de 2012, relativa às disposições pormenorizadas respeitantes à cobrança de taxas sobre emissões excedentárias de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho

Regulamento (UE) n.º 130/2012 da Comissão, de 15 de fevereiro
Relativo às prescrições para homologação de determinados veículos a motor no que toca ao acesso ao veículo e à manobrabilidade e que aplica o Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados

Regulamento (UE) n.º 65/2012 da Comissão, de 24 de janeiro de 2012, que aplica o Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos indicadores de mudança de velocidades e altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

Regulamento (UE) n.º 64/2012 da Comissão, de 23 de janeiro de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.º 582/2011 que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n.º 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI)

Rectificação do Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados

Directiva 2011/87/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro
Altera a Directiva 2000/25/CE no que respeita à aplicação de fases de emissões a tractores de via estreita

Directiva 2011/72/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Setembro

Altera a Directiva 2000/25/CE no que diz respeito às disposições aplicáveis aos tractores introduzidos no mercado ao abrigo do regime de flexibilidade

Rectificação do Regulamento (CE) n.º 631/2009 da Comissão, de 22 de Julho de 2009, que institui normas pormenorizadas para a aplicação do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 78/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à homologação de veículos a motor no que diz respeito à protecção dos peões e de outros utentes vulneráveis da via pública, que altera a Directiva 2007/46/CE e revoga as Directivas 2003/102/CE e 2005/66/CE

Regulamento (UE) n.º 678/2011 da Comissão, de 14 de Julho
Substitui o anexo II e altera os anexos IV, IX e XI da Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-Quadro)

Decisão 2011/415/UE da Comissão, de 14 de Julho
Rectifica a Directiva 2010/19/UE da Comissão que altera, para adaptação ao progresso técnico no domínio dos sistemas antiprojecção de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques, a Directiva 91/226/CEE do Conselho e a Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à alteração dos anexos da Directiva 2007/46/CE

Regulamento (UE) n.º 582/2011 da Comissão, de 25 Maio
Dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n.º 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e que altera os anexos I e III da Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

Regulamento (UE) n.º 566/2011 da Comissão, de 8 de Junho
Altera o Regulamento (CE) n.º 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 692/2008 da Comissão no que respeita ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos

Regulamento (UE) n.º 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio

Define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros

Regulamento (UE) n.º 459/2011 da Comissão, de 12 de Maio
Altera o anexo do Regulamento (CE) n.º 631/2009 que institui normas pormenorizadas para a aplicação do anexo I do Regulamento (CE) n.º 78/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à homologação de veículos a motor no que diz respeito à protecção dos peões e de outros utentes vulneráveis da via pública

Regulamento (UE) n.º 458/2011 da Comissão, de 12 de Maio
Relativo às prescrições para homologação de determinados veículos a motor e seus reboques no que se refere à montagem dos respectivos pneus e que aplica o Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados

Regulamento (UE) n.º 407/2011 da Comissão, de 27 de Abril
Altera o Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de determinados regulamentos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas para a homologação de veículos a motor e seus reboques, sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados

Directiva 2011/37/UE da Comissão, de 30 de Março

Altera o anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida Texto relevante para efeitos do EEE

Regulamento (UE) n.º 228/2011 da Comissão, de 7 de Março
Altera o Regulamento (CE) n.º 1222/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao método de ensaio da aderência em pavimento molhado dos pneus da classe C1

Regulamento (UE) n.º 183/2011 da Comissão, de 22 de Fevereiro

Altera os anexos IV e VI da Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-Quadro)

Decisão n.º 1/2010 do Comité instituído ao abrigo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade, de 18 de Outubro de 2010, no que respeita à alteração do capítulo 12 relativo a veículos a motor do anexo 1 e à inclusão no anexo 1 de um novo capítulo 18 relativo aos produtos biocidas

Regulamento (UE) n.º 109/2011 da Comissão, de 27 de Janeiro
Aplica o Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às prescrições para homologação de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques no que se refere aos sistemas antiprojecção

Regulamento (UE) n.º 19/2011 da Comissão, de 11 de Janeiro
Relativo às prescrições para homologação das chapas regulamentares do fabricante e do número de identificação do veículo de veículos a motor e seus reboques e que aplica o Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados

Regulamento (UE) n.º 1014/2010 da Comissão, de 10 de Novembro
Relativo à vigilância e comunicação de dados sobre a matrícula de automóveis novos de passageiros nos termos do Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

Regulamento (UE) n.º 1009/2010 da Comissão, de 9 de Novembro
Relativo às prescrições para homologação dos dispositivos de recobrimento das rodas de determinados veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados

Regulamento (UE) n.º 1008/2010 da Comissão, de 9 de Novembro
Relativo aos requisitos de homologação dos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas de determinados veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados

Regulamento (UE) n.º 1005/2010 da Comissão, de 8 de Novembro
Relativo às prescrições para homologação dos dispositivos de reboque dos veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados

Regulamento (UE) n.º 1003/2010 da Comissão, de 8 de Novembro
Relativo às prescrições para homologação respeitantes ao espaço para montagem e fixação das chapas de matrícula da retaguarda em veículos a motor e seus reboques e que aplica o Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados

Directiva 2010/62/UE da Comissão, de 8 de Setembro
Altera, para a sua adaptação ao progresso técnico, as Directivas 80/720/CEE e 86/297/CEE do Conselho e as Directivas 2003/37/CE, 2009/60/CE e 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativas à homologação de tractores agrícolas ou florestais

Directiva 2010/52/UE da Comissão, de 11 de Agosto
Altera, para a sua adaptação ao progresso técnico, a Directiva 76/763/CEE do Conselho, relativa aos bancos de passageiro dos tractores agrícolas ou florestais de rodas, e a Directiva 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas

Regulamento (UE) n.º 672/2010 da Comissão, de 27 de Julho
Relativo aos requisitos de homologação dos dispositivos de degelo e desembaciamento do pára-brisas de determinados veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados

Directiva 2010/48/UE da Comissão, de 5 de Julho
Adapta ao progresso técnico a Directiva 2009/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques

Directiva 2010/47/UE da Comissão, de 5 de Julho
Adapta ao progresso técnico a Directiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspecção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na Comunidade

Recomendação 2010/379/UE da Comissão, de 5 de Julho
Relativa à avaliação do risco de deficiências detectadas durante a inspecção técnica na estrada (de veículos comerciais) em conformidade com a Directiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

Recomendação 2010/378/UE da Comissão, de 5 de Julho
Referente à avaliação das deficiências no âmbito dos controlos técnicos realizados em conformidade com a Directiva 2009/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques

Regulamento (UE) n.º 461/2010 da Comissão, de 27 de Maio
Relativo à aplicação do artigo 101.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos verticais e práticas concertadas no sector dos veículos automóveis

Regulamento (UE) n.º 406/2010 da Comissão, de 26 de Abril
Dá execução ao Regulamento (CE) n.º 79/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação de veículos a motor movidos a hidrogénio

Regulamento (UE) n.º 371/2010 da Comissão, de 16 de Abril
Substitui os anexos V, X, XV e XVI da Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos

Directiva 2010/22/UE da Comissão, de 15 de Março
Altera, para a sua adaptação ao progresso técnico, as Directivas 80/720/CEE, 86/298/CEE, 86/415/CEE e 87/402/CEE do Conselho e as Directivas 2000/25/CE e 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativas à homologação de tractores agrícolas ou florestais

Directiva 2010/19/UE da Comissão, de 9 de Março
Altera, para adaptação ao progresso técnico no domínio dos sistemas antiprojecção de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques, a Directiva 91/226/CEE do Conselho e a Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu do Conselho

Decisão 2010/115/UE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2010
Referente à alteração do anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida

Directiva 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de Novembro
Relativa a determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas

Regulamento (CE) n.º 1222/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro
Relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais

Directiva 2009/139/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro
Relativa às inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas

Directiva 2009/108/CE da Comissão, de 17 de Agosto
Altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 97/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas

Regulamento (CE) n.º 631/2009 da Comissão, de 22 de Julho
Institui normas pormenorizadas para a aplicação do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 78/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à homologação de veículos a motor no que diz respeito à protecção dos peões e de outros utentes vulneráveis da via pública, que altera a Directiva 2007/46/CE e revoga as Directivas 2003/102/CE e 2005/66/CE

Directiva 2009/78/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho
Relativa ao descanso dos veículos a motor de duas rodas

Regulamento (CE) n.º 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho

Relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados

Directiva 2009/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho
Relativa à homologação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas

Directiva 2009/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho
Relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas

Directiva 2009/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho
Relativa à supressão das interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) produzidas pelos tractores agrícolas ou florestais

Directiva 2009/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho

Relativa à localização, para efeitos de montagem, da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor de duas ou três rodas

Directiva 2009/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho
Relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas

Directiva 2009/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho

Relativa à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas

Directiva 2009/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho
Relativa aos espelhos retrovisores dos tractores agrícolas ou florestais de rodas

Directiva 2009/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho

Relativa aos dispositivos de reboque e de marcha-atrás dos tractores agrícolas e florestais de rodas

Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho

Relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (EURO VI) e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos, que altera o Regulamento (CE) n.º 715/2007 e a Directiva 2007/46/CE e revoga as Directivas 80/1269/CEE, 2005/55/CE e 2005/78/CE

Regulamento (CE) n.º 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho
Relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos, que altera o Regulamento (CE) n.º 715/2007 e a Directiva 2007/46/CE e revoga as Directivas 80/1269/CEE, 2005/55/CE e 2005/78/CE

Decisão 2009/433/CE, do Conselho, de 5 de Maio
Sobre a adesão da Comunidade Europeia ao Regulamento n.º 61 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, relativo a disposições uniformes para a homologação de veículos comerciais no que se refere às suas saliências exteriores à frente da parede posterior da cabina

Directiva 2009/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio
Relativa ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques (reformulação)

Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril
Define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros

Regulamento (CE) n.º 385/2009 da Comissão, de 7 de Maio
Substitui o anexo IX da Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos

Directiva 2009/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril
Relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes

Directiva 2009/19/CE da Comissão, de 12 de Março
Altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 72/245/CEE do Conselho relativa às interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) dos veículos

Regulamento (CE) n.º 79/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro

Relativo à homologação de veículos a motor movidos a hidrogénio e que altera a Directiva 2007/46/CE

Regulamento (CE) n.º 78/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro
Relativo à homologação de veículos a motor no que diz respeito à protecção dos peões e outros utilizadores vulneráveis da estrada, que altera a Directiva 2007/46/CE e revoga as Directivas 2003/102/CE e 2005/66/CE 

 

Directiva 2009/1/CE da Comissão, de 7 de Janeiro de 2009
Altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 2005/64/CE, relativa à homologação de veículos a motor, no que diz respeito à sua potencial reutilização, reciclagem e valorização

Regulamento (CE) n.º 1060/2008, de 7 de Outubro de 2008
Substitui os anexos I, III, IV, VI, VII, XI e XV da Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos («Directiva-quadro»)

Directiva 2008/89/CE da Comissão, de 24 de Setembro de 2008
Altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 76/756/CEE do Conselho relativa à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques

Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 692/2008 da Comissão, de 18 de Julho de 2008, que executa e altera o Regulamento (CE) n.º 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos

Regulamento (CE) n.º 692/2008 da Comissão, de 18 de Julho de 2008
Executa e altera o Regulamento (CE) n.º 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos

Directiva 2008/74/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2008
Altera a Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Directiva 2005/78/CE no que respeita à homologação de veículos a motor relativamente às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos

Directiva 2008/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008

Altera a Directiva 2000/53/CE relativa aos veículos em fim de vida, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

Regulamento Delegado (UE) 2015/962 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que complementa a Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à prestação de serviços de informação de tráfego em tempo real à escala da UE.

Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro

Relativo aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 1191/69 e (CEE) n.º 1107/70 do Conselho. Jornal Oficial da UE de 3 de Dezembro, 2007 – entra em vigor no dia 3 de Dezembro de 2009.

Regulamento (CE) n.º 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro
Relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.º e 82.º do Tratado.

Regulamento (CE) n.º 543/97 do Conselho de 17 de Março
Altera o Regulamento (CEE) n.º 1107/70 relativo aos auxílios concedidos no
domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável.

Regulamento (CE) n.º 2255/96 do Conselho de 19 de Novembro
Altera o Regulamento (CEE) n.º 1107/70 relativo aos auxílios concedidos no
domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável.

Regulamento (CEE) n.º 3578/92 do Conselho, de 7 de Dezembro
Altera o Regulamento (CEE) n.º 1107/70, relativo aos auxílios concedidos no
domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável.

Regulamento (CEE) n.º 1893/91 do Conselho de 20 de Junho
Altera o Regulamento (CEE) n.º 1191/69, relativo à acção dos Estados-membros em matéria de obrigações inerentes à noção de serviço público no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável.

Regulamento (CEE) nº 3572/90 do Conselho, de 4 de Dezembro
Que altera, em virtude da unificação alemã, certas directivas, decisões e regulamentos relativos aos transportes rodoviários, ferroviários e por via navegável.

Regulamento (CEE) n.º 1100/89 do Conselho de 27 de Abril
Altera o Regulamento (CEE) n.º 1107/70, relativo aos auxílios concedidos no
dominio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável.

Regulamento (CEE) n.º 1658/82, de 10 de Junho
Completa, com disposições respeitantes ao transporte combinado, o regulamento (CEE) nº 1107/70, relativo aos auxílios concedidos no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável.

Regulamento (CEE) n.º 1473/75 do Conselho, de 20 de Maio
Altera o Regulamento (CEE) n.º 1107/70 relativo aos auxílios concedidos no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável.

Regulamento (CEE) n.º 1191/69 do Conselho, de 26 de Junho
Relativo à acção dos Estados-membros em matéria de obrigações inerentes à noção de serviço público no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável.

Regulamento (CEE) n.º 1017/68 do Conselho, de 19 de Julho
Relativo à aplicação de regras de concorrência nos sectores dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável.

Regulamento (UE) n.º 613/2012 da Comissão, de 9 de julho de 2012, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1071/2009 Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns no que se refere aos requisitos para o exercício da atividade de transportador rodoviárioRegulamento (UE) n.º 612/2012 da Comissão, de 9 de julho de 2012, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1072/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias

Regulamento (UE) n.º 611/2012 da Comissão, de 9 de julho de 2012, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1073/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro

Decisão n.º 1/2011 do Comité Misto instituído nos termos do Acordo Interbus relativo ao transporte internacional ocasional de passageiros em autocarro, de 11 de novembro de 2011, que adota o seu regulamento interno e adapta o anexo 1 do Acordo relativo às condições aplicáveis aos transportadores rodoviários de passageiros e o anexo 2 do Acordo relativo às normas técnicas aplicáveis aos autocarros e as prescrições relativas às disposições sociais a que se refere o artigo 8.º do Acordo

Recomendação n.º 1/2011 do Comité Misto instituído nos termos do Acordo Interbus relativo ao transporte internacional ocasional de passageiros em autocarro, de 11 de novembro de 2011, no que respeita à utilização de um relatório técnico para os autocarros destinado a facilitar o controlo das disposições dos artigos 1.º e 2.º do anexo 2 do Acordo

Regulamento (UE) n.º 1213/2010 da Comissão, de 16 de Dezembro
Estabelece regras comuns respeitantes à interligação dos registos electrónicos nacionais das empresas de transporte rodoviário

Decisão 2010/308/UE do Conselho, de 11 de Março
Respeitante à posição da União Europeia em relação ao projecto de Decisão n.º 1/2003 e ao projecto de Recomendação n.º 1/2003 do Comité Misto instituído nos termos do Acordo Interbus relativo ao transporte internacional ocasional de passageiros em autocarro

Regulamento (CE) n.º 1073/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro
Estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.º 561/2006

Regulamento (CE) n.º 1072/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro
Estabelece regras comuns para o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias

Regulamento (CE) n.º 1071/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro
Estabelece regras comuns no que se refere aos requisitos para o exercício da actividade de transportador rodoviário e que revoga a Directiva 96/26/CE do Conselho

Decisão 2009/477/CE do Conselho, de 28 de Maio de 2009
Publica, na forma consolidada, o texto da Convenção Aduaneira relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a coberto das Cadernetas TIR (Convenção TIR), feita em 14 de Novembro de 1975, com as alterações que lhe foram introduzidas desde essa data

Regulamento (CE) n.º 169/2009, de 26 de Fevereiro
Relativo à aplicação de regras de concorrência nos sectores dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável

Decisão do Comité Misto do EEE n.º 88/2007, de 6 de Julho de 2007
Altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [transportes rodoviários de mercadorias]

Directiva 2003/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho

Relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afectos ao transporte de mercadorias e de passageiros

Directiva 98/76/CE do Conselho de 1 de Outubro
Altera a Directiva 96/26/CE relativa ao acesso à profissão de transportador rodoviário de mercadorias e de transportador rodoviário de passageiros, bem como ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos, com o objectivo de favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento desses transportadores no domínio dos transportes nacionais e internacionais

Directiva 96/26/CE do Conselho, de 29 de Abril

Relativa ao acesso à profissão de transportador rodoviário de mercadorias e de transportador rodoviário de passageiros, bem como ao reconhecimento mútuo de diplomas, certificados e outros títulos, com o objectivo de favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento desses transportadores no domínio dos transportes nacionais e internacionais

Decisão de execução (UE) 2015/974 da Comissão, de 17 de junho de 2015, que autoriza os Estados-Membros a adotarem certas derrogações nos termos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas [notificada com o número C(2015) 4087]

Decisão de Execução (UE) 2015/217 da Comissão, de 10 de abril de 2014, que autoriza os Estados-Membros a adotarem certas derrogações nos termos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas [notificada com o número C(2014) 2292] [Publicado em 18 de Fevereiro de 2015]

Diretiva 2014/103/UE da Comissão, de 21 de novembro de 2014, que adapta pela terceira vez ao progresso científico e técnico os anexos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas

Decisão de Execução 2013/218/UE da Comissão, de 6 de maio de 2013, que autoriza os Estados-Membros a adotar certas derrogações nos termos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas

Diretiva 2012/45/UE da Comissão, de 3 de dezembro de 2012, que adapta pela segunda vez ao progresso científico e técnico os anexos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas

Decisão de Execução 2012/188/UE da Comissão, de 4 de abril de 2012, que autoriza os Estados-Membros a adotarem certas derrogações nos termos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas

Decisão 2011/26/UE da Comissão, de 14 de Janeiro
Autoriza os Estados-Membros a adoptarem certas derrogações nos termos da Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas

Directiva 2010/61/UE da Comissão, de 2 de Setembro
Adapta pela primeira vez ao progresso científico e técnico os anexos da Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas

Directiva 2010/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho
Relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis e que revoga as Directivas 76/767/CEE, 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE e 1999/36/CE do Conselho

Decisão 2010/187/UE da Comissão, de 25 de Março
Autoriza os Estados-Membros a adoptarem certas derrogações nos termos da Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas

Decisão 2009/240/CE da Comissão, de 4 de Março
Autoriza os Estados-Membros a adoptarem certas derrogações nos termos da Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas

Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro
Relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas
[A presente directiva é aplicável ao transporte rodoviário, ferroviário e por via navegável interior de mercadorias perigosas num Estado-Membro ou entre Estados-Membros, incluindo as operações de carga e descarga, as transferências de um modo de transporte para outro e as paragens exigidas pelas condições do transporte]

Directiva 2000/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Abril
Relativa às exigências mínimas aplicáveis ao exame de conselheiro de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, caminho de ferro ou via navegável

Directiva 96/35/CE do Conselho de 3 de Junho de 1996
Relativa à designação e à qualificação profissional dos conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, por caminho de ferro ou por via navegável

Regulamento (CE) n.º 1371/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro

Relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários [entra em vigor 24 meses após a data da publicação]

Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro
Relativo aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 1191/69 e (CEE) n.º 1107/70 do Conselho [entra em vigor a 3 de Dezembro de 2009]

Regulamento (CE) n.º 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro
Relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.º e 82.º do Tratado.

Regulamento (CE) n.º 543/97 do Conselho de 17 de Março
Altera o Regulamento (CEE) n.º 1107/70 relativo aos auxílios concedidos no
domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável.

Regulamento (CE) n.º 2255/96 do Conselho de 19 de Novembro
Altera o Regulamento (CEE) n.º 1107/70 relativo aos auxílios concedidos no
domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável.

Regulamento (CEE) n.º 3578/92 do Conselho, de 7 de Dezembro
Altera o Regulamento (CEE) n.º 1107/70, relativo aos auxílios concedidos no
domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável.

Regulamento (CEE) n.º 1893/91 do Conselho de 20 de Junho
Altera o Regulamento (CEE) n.º 1191/69, relativo à acção dos Estados-membros em matéria de obrigações inerentes à noção de serviço público no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável.

Regulamento (CEE) nº 3572/90 do Conselho, de 4 de Dezembro
Que altera, em virtude da unificação alemã, certas directivas, decisões e regulamentos relativos aos transportes rodoviários, ferroviários e por via navegável.

Regulamento (CEE) n.º 1100/89 do Conselho de 27 de Abril
Altera o Regulamento (CEE) n.º 1107/70, relativo aos auxílios concedidos no
dominio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável.

Regulamento (CEE) n.º 1658/82, de 10 de Junho
Completa, com disposições respeitantes ao transporte combinado, o regulamento (CEE) nº 1107/70, relativo aos auxílios concedidos no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável.

Regulamento (CEE) n.º 1473/75 do Conselho, de 20 de Maio
Altera o Regulamento (CEE) n.º 1107/70 relativo aos auxílios concedidos no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável.

Regulamento (CEE) n.º 1191/69 do Conselho, de 26 de Junho
Relativo à acção dos Estados-membros em matéria de obrigações inerentes à noção de serviço público no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável.

Regulamento (CEE) n.º 1017/68 do Conselho, de 19 de Julho
Relativo à aplicação de regras de concorrência nos sectores dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável.

Recomendação (UE) 2019/780 da Comissão, de 16 de maio de 2019, relativa às disposições práticas para a emissão de autorizações de segurança aos gestores de infraestrutura.

Regulamento de Execução (UE) 2019/779 da Comissão, de 16 de maio de 2019, que estabelece disposições pormenorizadas no que respeita ao sistema de certificação das entidades responsáveis pela manutenção de veículos nos termos da Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (UE) n.º 445/2011 da Comissão.

[…]

Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à segurança ferroviária.

Decisão da Comissão, de 29 de junho de 2018, que cria a plataforma de segurança dos passageiros ferroviários da UE

Regulamento de Execução (UE) 2018/763 da Comissão, de 9 de abril de 2018, que estabelece as modalidades práticas para a emissão de certificados de segurança únicos às empresas ferroviárias nos termos da Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 653/2007 da ComissãoTexto relevante para efeitos do EEE.

Regulamento Delegado (UE) 2018/762 da Comissão, de 8 de março de 2018, que estabelece métodos comuns de segurança em matéria de requisitos do sistema de gestão da segurança, em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 1158/2010 e (UE) n.o 1169/2010 da ComissãoTexto relevante para efeitos do EEE.

Regulamento Delegado (UE) 2018/761 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2018, que estabelece métodos comuns de segurança para a atividade de supervisão pelas autoridades nacionais de segurança subsequente à emissão do certificado de segurança único ou de uma autorização de segurança, em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1077/2012 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE.

Regulamento de Execução (UE) 2015/1136 da Comissão, de 13 de Julho de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 402/2013 relativo a um método comum de segurança para a determinação e a avaliação dos riscos [no setor ferroviário]

Regulamento de Execução (UE) 2015/171 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2015, relativo a certos aspetos do processo de licenciamento das empresas ferroviárias

Decisão de Execução 2013/753/UE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2013, que altera a Decisão 2012/226/UE relativa ao segundo conjunto de objetivos comuns de segurança para o sistema ferroviário

Regulamento de Execução (UE) n.º 402/2013 da Comissão, de 30 de Abril de 2013, relativo a um método comum de segurança para a determinação e a avaliação dos riscos e que revoga o Regulamento (CE) n. o 352/2009 (Texto relevante para efeitos do EEE).

Regulamento (UE) n.º 1078/2012 da Comissão, de 16 de Novembro de 2012, relativo a um método comum de segurança para a atividade de monitorização a aplicar pelas empresas ferroviárias e os gestores de infraestruturas, subsequentemente à obtenção do certificado de segurança ou da autorização de segurança, e pelas entidades responsáveis pela manutenção

Regulamento (UE) n.º 1077/2012 da Comissão, de 16 de Novembro de 2012, relativo a um método comum de segurança [dos caminhos de ferro da Comunidade] para a atividade de supervisão das autoridades nacionais de segurança subsequente à emissão do certificado de segurança ou da autorização de segurança

Decisão 2012/226/EU da Comissão, de 23 de Abril de 2012, relativa ao segundo conjunto de objetivos comuns de segurança para o sistema ferroviário

Regulamento (UE) n.º 445/2011 da Comissão, de 10 de Maio
Relativo ao sistema de certificação das entidades responsáveis pela manutenção de vagões de mercadorias e que altera o Regulamento (CE) n.º 653/2007

Decisão 2009/460/CE da Comissão de 5 de Junho de 2009

Relativa à adopção de um método comum de segurança para a avaliação da consecução dos objectivos de segurança, como referido no artigo 6. o da Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

Regulamento (UE) n.º 1169/2010 da Comissão, de 10 de Dezembro
Relativo a um método comum de segurança para avaliar a conformidade com os requisitos para a obtenção de uma autorização de segurança ferroviária

Regulamento (UE) n.º 1158/2010 da Comissão, de 9 de Dezembro
Relativo a um método comum de segurança para avaliar a conformidade com os requisitos para a obtenção de certificados de segurança ferroviária

Regulamento (UE) n.º 36/2010 da Comissão de 3 de Dezembro de 2009
Relativo aos modelos comunitários de carta de maquinista, certificado complementar, cópia autenticada do certificado complementar e formulário de pedido da carta de maquinista, previstos na Directiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

Decisão 2010/17/CE da Comissão, de 29 de Outubro de 2009
Relativa à adopção dos parâmetros básicos para os registos das cartas de maquinista e dos certificados complementares previstos na Directiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

Directiva 2009/149/CE da Comissão, de 27 de Novembro
Altera a Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos indicadores comuns de segurança e aos métodos comuns de cálculo dos custos dos acidentes

Regulamento (CE) n.º 352/2009 da Comissão, de 24 de Abril de 2009
Relativo à adopção de um método comum de segurança para a determinação e a avaliação dos riscos, conforme referido no n.º 3, alínea a), do artigo 6.º da Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

Regulamento (CE) n.º 1335/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 2008

Altera o Regulamento (CE) n.º 881/2004 que institui a Agência Ferroviária Europeia («regulamento relativo à Agência»)

Directiva 2008/110/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008
Altera a Directiva 2004/49/CE relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade («directiva relativa à segurança ferroviária»)

Directiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007
Relativa à certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios no sistema ferroviário da Comunidade

Regulamento (CE) n.º 1371/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007
Relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários

Regulamento (CE) n.º 653/2007 da Comissão, de 13 de Junho de 2007
Relativo à utilização de um modelo europeu comum de certificado de segurança e de requerimento, em conformidade com o artigo 10.º da Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e à validade dos certificados de segurança emitidos ao abrigo da Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

Directiva 2004/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004
Altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários

Rectificação à Directiva 2004/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004 [republica a Directiva]

Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004
Relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade, e que altera a Directiva 95/18/CE do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário e a Directiva 2001/14/CE relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança

Rectificação à Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004 [republica a Directiva]

Regulamento (CE) N.º 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004
Institui a Agência Ferroviária Europeia

Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004 [republica o Regulamento]

Decisão 2002/844/CE da Comissão, de 23 de Outubro de 2002
Relativa à alteração do anexo III da Directiva 2001/14/CE no que respeita à data de mudança do horário de serviço dos transportes ferroviários

Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001
Relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança

Directiva 2001/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 Fevereiro de 2001
Altera a Directiva 95/18/CE do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

Directiva 2001/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001
Altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários

Directiva 95/19/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995
Relativa à repartição das capacidades de infraestrutura ferroviária e à cobrança de taxas de utilização da infraestrutura

Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995
Relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

Regulamento de Execução (UE) 2019/777 da Comissão, de 16 de maio de 2019, relativo às especificações comuns do registo da infraestrutura ferroviária e que revoga a Decisão de Execução 2014/880/UE.

Regulamento de Execução (UE) 2015/10 da Comissão, de 6 de Janeiro de 2015, relativo aos critérios aplicáveis aos candidatos a capacidade de infraestrutura ferroviária e que revoga o Regulamento (UE) n.º 870/2014

Decisão de Execução da Comissão, de 26 de Novembro de 2014, relativa às especificações comuns do registo da infraestrutura ferroviária e que revoga a Decisão de Execução 2011/633/UE

Decisão de Execução 2011/633/UE da Comissão, de 15 de Setembro
Relativa às especificações comuns do registo da infra-estrutura ferroviária

Directiva 2007/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007

Altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos de ferro comunitários e a Directiva 2001/14/CE relativa à repartição da capacidade da Infra-estrutura ferroviária e à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária

Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004
Relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade, e que altera a Directiva 95/18/CE do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário e a Directiva 2001/14/CE relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança

Rectificação à Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004 [republica a Directiva]

Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001
Relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança

Regulamento de Execução (UE) 2021/2238 da Comissão, de 15 de dezembro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/773 no que diz respeito à eliminação progressiva de casos específicos de sinalização de cauda.

Regulamento de Execução (UE) 2021/541 da Comissão, de 26 de março de 2021, que altera o Regulamento (UE) n.º 1305/2014 no respeitante à simplificação e melhoramento do cálculo e intercâmbio de dados e à atualização do processo de gestão do controlo das modificações.

Regulamento de Execução (UE) 2020/424 da Comissão, de 19 de março de 2020, relativo à apresentação de informações à Comissão sobre a não aplicação das especificações técnicas de interoperabilidade em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/797.

Regulamento de Execução (UE) 2020/387 da Comissão, de 9 de março de 2020, que altera os Regulamentos (UE) n.º 321/2013, (UE) n.º 1302/2014 e (UE) 2016/919 no que respeita ao alargamento da área de utilização e das fases de transição.

Regulamento de Execução (UE) 2019/778 da Comissão, de 16 de maio de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.º 1305/2014 da Comissão, no que diz respeito à gestão do controlo das modificações.

Regulamento de Execução (UE) 2019/776 da Comissão, de 16 de maio de 2019, que altera os Regulamentos (UE) n.º 321/2013, (UE) n.º 1299/2014, (UE) n.º 1301/2014, (UE) n.º 1302/2014, (UE) n.º 1303/2014 e (UE) 2016/919 da Comissão e a Decisão de Execução 2011/665/UE da Comissão, no que respeita ao alinhamento com a Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho e à execução dos objetivos específicos estabelecidos na Decisão Delegada (UE) 2017/1474 da Comissão.

Regulamento de Execução (UE) 2019/775 da Comissão, de 16 de maio de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.º 454/2011 no que diz respeito à gestão do controlo das modificações.

Regulamento de Execução (UE) 2019/774 da Comissão, de 16 de maio de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.º 1304/2014 no que respeita à aplicação da especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — ruído» aos vagões de mercadorias existentes.

Regulamento de Execução (UE) 2019/773 da Comissão, de 16 de maio de 2019, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «exploração e gestão do tráfego» do sistema ferroviário da União Europeia e que revoga a Decisão 2012/757/UE.

Regulamento de Execução (UE) 2019/772 da Comissão, de 16 de maio de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.º 1300/2014 no que respeita ao inventário de ativos com vista a identificar as barreiras à acessibilidade, prestar informações aos utilizadores e monitorizar e avaliar os progressos em matéria de acessibilidade.

Regulamento de Execução (UE) 2019/250 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2019, sobre os modelos de declarações e certificados CE dos componentes de interoperabilidade e subsistemas ferroviários, sobre o modelo da declaração de conformidade com um tipo autorizado de veículo ferroviário e sobre os procedimentos de verificação CE dos subsistemas em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (UE) n.º 201/2011 da Comissão.

Regulamento de Execução (UE) 2018/868 da Comissão, de 13 de junho de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.º 1301/2014 e o Regulamento (UE) n.º 1302/2014 no que respeita às disposições sobre o sistema de medição da energia e o sistema de recolha de dados energéticos.

Regulamento de Execução (UE) 2018/545 da Comissão, de 4 de abril de 2018, que estabelece as regras detalhadas para a autorização dos veículos ferroviários e para o processo de autorização de tipo de veículo ferroviário nos termos da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Regulamento de Execução (UE) 2018/278 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2018, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 1305/2014 no que diz respeito à estrutura das mensagens, ao modelo de dados e mensagens, da base de dados operacionais dos vagões e unidades intermodais, e para adotar uma norma informática para o nível de comunicação da interface comum.

Decisão Delegada (UE) 2017/1474 da Comissão, de 8 de junho de 2017, que complementa a Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita aos objetivos específicos para a elaboração, adoção e revisão de especificações técnicas de interoperabilidade.

Regulamento de Execução (UE) 2017/6 da Comissão, de 5 de janeiro de 2017, relativo ao Plano de Implantação do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário.

Retificação do Regulamento (UE) 2016/919 da Comissão, de 27 de maio de 2016, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário da União Europeia.

Regulamento de Execução (UE) 2016/912 da Comissão, de 9 de junho de 2016, que retifica o Regulamento (UE) n.º 1303/2014 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para a segurança nos túneis ferroviários da União Europeia.

Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia.

Regulamento (UE) 2016/527 da Comissão, de 4 de abril de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.º 454/2011 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu.

Regulamento (UE) 2015/995 da Comissão, de 8 de junho de 2015, que altera a Decisão 2012/757/UE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «exploração e gestão do tráfego» do sistema ferroviário da União Europeia

Regulamento (UE) 2015/924 da Comissão, de 8 de junho de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.º 321/2013 da Comissão relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — vagões de mercadorias» do sistema ferroviário da União Europeia

Regulamento (UE) 2015/302 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.º 454/2011 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu

Decisão (UE) 2015/14 da Comissão, de 5 de janeiro de 2015, que altera a Decisão 2012/88/UE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu [notificada com o número C(2014) 9909]

Diretiva 2014/106/UE da Comissão, de 5 de dezembro de 2014, que altera os anexos V e VI da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade

Regulamento (UE) n.º 1299/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «infraestrutura» do sistema ferroviário da União Europeia

Regulamento (UE) n.º 1300/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade respeitante à acessibilidade do sistema ferroviário da União para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida

Regulamento (UE) n.º 1301/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «energia» do sistema ferroviário da União

Regulamento (UE) n.º 1302/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — locomotivas e material circulante de passageiros» do sistema ferroviário da União Europeia

Regulamento (UE) n.º 1303/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para a segurança nos túneis ferroviários da União Europeia

Regulamento (UE) n.º 1304/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — ruído» e que altera a Decisão 2008/232/CE e revoga a Decisão 2011/229/UE

Regulamento (UE) n.º 1305/2014 da Comissão, de 11 de dezembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de mercadorias» do sistema ferroviário da União Europeia e que revoga o Regulamento (CE) n.º 62/2006

Retificação da Decisão 2012/757/UE da Comissão, de 14 de novembro de 2012, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema exploração e gestão do tráfego do sistema ferroviário da União Europeia e que altera a Decisão 2007/756/CE [publicado em 4 de Abril de 2014]

Regulamento (UE) n.º 1273/2013 da Comissão, de 6 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.º 454/2011 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu

Decisão 2013/710/UE da Comissão, de 2 de dezembro de 2013, que altera a Decisão 2012/757/UE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «exploração e gestão do tráfego» do sistema ferroviário da União Europeia

Regulamento (UE) n.º 1236/2013 da Comissão, de 2 de dezembro de 2013, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — vagões de mercadorias» do sistema ferroviário da União Europeia e que altera o Regulamento (UE) n.º 321/2013

Regulamento (UE) n.º 321/2013 da Comissão, de 13 de março de 2013, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante – vagões de mercadorias» do sistema ferroviário da União Europeia e que revoga a Decisão 2006/861/CE

Diretiva 2013/9/UE da Comissão, de 11 de março de 2013, que altera o anexo III da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade

Retificação do Regulamento (CE) n.º 62/2006 da Comissão, de 23 de dezembro de 2005, sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema «aplicações telemáticas para o transporte de mercadorias» do sistema ferroviário transeuropeu convencional

Decisão 2012/757/UE da Comissão, de 14 de novembro de 2012 , relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema exploração e gestão do tráfego do sistema ferroviário da União Europeia e que altera a Decisão 2007/756/CE

Decisão 2012/696/UE da Comissão, de 6 de novembro de 2012, que altera a Decisão 2012/88/UE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu

Decisão 2012/464/UE da Comissão, de 23 de julho de 2012, que altera as Decisões 2006/861/CE, 2008/163/CE, 2008/164/CE, 2008/217/CE, 2008/231/CE, 2008/232/CE, 2008/284/CE, 2011/229/UE, 2011/274/UE, 2011/275/UE, 2011/291/UE e 2011/314/UE relativas às especificações técnicas de interoperabilidade

Decisão 2012/463/UE da Comissão, de 23 de julho de 2012, que altera as Decisões 2006/679/CE e 2006/860/CE relativas às especificações técnicas de interoperabilidade

Decisão 2012/462/UE da Comissão, de 23 de julho de 2012, que altera as Decisões 2002/731/CE, 2002/732/CE, 2002/733/CE, 2002/735/CE e 2006/66/CE e revoga a Decisão 2002/730/CE, relativas às especificações técnicas de interoperabilidade

Regulamento (UE) n.º 665/2012 da Comissão, de 20 de julho de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.º 454/2011 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu

Regulamento (UE) n.º 328/2012 da Comissão, de 17 de abril de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.º 62/2006 sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema «aplicações telemáticas para o transporte de mercadorias» do sistema ferroviário transeuropeu convencional

Decisão 2012/88/UE da Comissão, de 25 de janeiro

Relativa à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu

Recomendação 2011/622/UE da Comissão, de 20 de Setembro
Relativa ao procedimento de demonstração do nível de conformidade das linhas de caminho-de-ferro existentes com os parâmetros de base das especificações técnicas de interoperabilidade

Decisão 2011/314/UE da Comissão, de 12 de Maio
Relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «exploração e gestão do tráfego» do sistema ferroviário transeuropeu convencional

Decisão 2011/291/UE da Comissão, de 26 de Abril
Relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — locomotivas e material circulante de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu convencional

Decisão 2011/275/UE da Comissão, de 26 de Abril
Relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «infra-estrutura» do sistema ferroviário transeuropeu convencional

Decisão 2011/274/UE da Comissão, de 26 de Abril
Relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «energia» do sistema ferroviário transeuropeu convencional

Regulamento (UE) n.º 454/2011 da Comissão, de 5 de Maio

Relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu

Decisão 2011/229/UE da Comissão 4 de Abril

Relativa à especificação técnica de interoperabilidade respeitante ao subsistema «material circulante-ruído» do sistema ferroviário transeuropeu convencional

Decisão 2011/155/UE da Comissão, de 9 de Março
Relativa à publicação e actualização do documento de referência a que se refere o artigo 27.º, n.º 4, da Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade

Directiva 2011/18/UE da Comissão, de 1 de Março
Altera os anexos II, V e VI da Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade

Regulamento (UE) n.º 201/2011 da Comissão, de 1 de Março
Relativo ao modelo de declaração de conformidade com um tipo autorizado de veículo ferroviário

Decisão 2010/713/UE da Comissão, de 9 de Novembro
Relativa aos módulos para os procedimentos de avaliação da conformidade ou da aptidão para utilização e de verificação CE a utilizar no âmbito das especificações técnicas de interoperabilidade adoptadas ao abrigo da Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

Decisão 2010/640/UE da Comissão, de 21 de Outubro
Altera as Decisões 2006/920/CE e 2008/231/CE no que respeita às especificações técnicas de interoperabilidade para o subsistema «exploração e gestão do tráfego» dos sistemas ferroviários transeuropeus convencional e de alta velocidade

Decisão 2010/79/CE da Comissão, de 19 de Outubro de 2009
Altera as Decisões 2006/679/CE e 2006/860/CE no que respeita às especificações técnicas de interoperabilidade para determinados subsistemas dos sistemas ferroviários transeuropeus convencional e de alta velocidade

Decisão 2009/965/CE da Comissão, de 30 de Novembro
Sobre o documento de referência a que se refere o artigo 27.º, n.º 4, da Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade

Directiva 2009/131/CE da Comissão, de 16 de Outubro
Altera o anexo VII da Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade

Decisão 2009/561/CE da Comissão, de 22 de Julho
Altera a Decisão 2006/679/CE no que respeita à implementação da especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu convencional

Decisão 2009/107/CE da Comissão, de 23 de Janeiro
Altera as Decisões 2006/861/CE e 2006/920/CE relativas às especificações técnicas de interoperabilidade para determinados subsistemas do sistema ferroviário transeuropeu convencional

Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, de 17 de Junho de 2008
Relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (Reformulação)

Decisão 2008/386/CE da Comissão, de 23 de Abril de 2008
Altera o anexo A da Decisão 2006/679/CE sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu convencional, e o anexo A da Decisão 2006/860/CE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade

Decisão 2008/284/CE 

da Comissão, de 6 de Março de 2008

Relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «energia» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade

Decisão 2008/232/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2008

Relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade.

  

Decisão 2008/231/CE da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2008

Relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «exploração» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º da Directiva 96/48/CE do Conselho e que revoga a Decisão 2002/734/CE da Comissão, de 30 de Maio de 2002

Decisão 2008/164/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007
Relativa à especificação técnica de interoperabilidade «acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida» do sistema ferroviário transeuropeu convencional e de alta velocidade

Decisão 2008/217/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007
Relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «infra-estrutura» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade

Decisão 2008/163/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007
Relativa à especificação técnica de interoperabilidade «segurança nos túneis ferroviários» do sistema ferroviário transeuropeu convencional e de alta velocidade

Directiva 2007/32/CE da Comissão, de 1 de Junho de 2007
altera o anexo VI da Directiva 96/48/CE do Conselho, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade, e o anexo VI da Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional

Decisão 2007/153/CE da Comissão, de 6 de Março de 2007
Altera o anexo A da Decisão 2006/679/CE, sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu convencional e o anexo A da Decisão 2006/860/CE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade

Decisão 2006/920/CE da Comissão, de 11 de Agosto de 2006
Sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema exploração e gestão do tráfego do sistema ferroviário transeuropeu convencional

Decisão 2006/861/CE da Comissão, de 28 de Julho de 2006
Sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema material circulante — vagões de mercadorias do sistema ferroviário transeuropeu convencional

Decisão 2006/860/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 2006
Relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade e que altera o anexo A da Decisão 2006/679/CE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema controlocomando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu convencional

Decisão 2006/679/CE da Comissão de, 28 de Março
Sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu convencional

Decisão 2006/66/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2005
relativa à especificação técnica de interoperabilidade respeitante ao subsistema material circulante-ruído do sistema ferroviário transeuropeu convencional

Regulamento (CE) n.º 62/2006 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2005
Sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema aplicações telemáticas para o transporte de mercadorias do sistema ferroviário transeuropeu convencional

Directiva 2004/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004
Altera a Directiva 96/48/CE do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade e a Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional

Rectificação à Directiva 2004/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004 (Jornal Oficial n.º L 204 de 04.08.2007)

Rectificação à Directiva 2004/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004 (Jornal Oficial n.º L 220 de 21.06.2004)

Decisão 2004/447/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004
Altera o anexo A da Decisão 2002/731/CE e estabelece as características principais dos sistemas de classe A (ERTMS) do subsistema controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu convencional a que se refere a Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

Rectificação à Decisão 2004/447/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004 [republica a Decisão]

Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001
Relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional

Directiva 96/48/CE do Conselho de 23 de Julho de 1996
Relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade

Regulamento (UE) n.º 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.º 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.º 680/2007 e (CE) n.º 67/201

Regulamento (UE) n.º 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão 661/2010/UE

Decisão 2013/103/UE do Conselho, de 16 de Junho de 2011, relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a União Europeia e a Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários sobre a Adesão da União Europeia à Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), de 9 de Maio de 1980, com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo de Vilnius, de 3 de Junho de 1999

Acordo entre a União Europeia e a Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários sobre a Adesão da União Europeia à Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), de 9 de maio de 1980, com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo de Vilnius, de 3 de junho de 1999

Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012 , que estabelece um espaço ferroviário europeu único

Decisão n.º 661/2010/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Julho
Orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes

Regulamento (CE) n.º 67/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de Novembro de 2009
Determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias [de transportes e de energia]

Regulamento (CE) n.º 680/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de  20 de Junho de 2007
Determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de transportes e de energia

Decisão n.º 884/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004
Altera a Decisão n.º 1692/96/CE sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes

Rectificação à Decisão n.º 884/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004 [republica a Decisão]

Regulamento (CE) n.º 788/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004
Altera o Regulamento (CE) n.º 2236/95 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.º 1655/2000, (CE) n.º 1382/2003 e (CE) n.º 2152/2003 com vista a adaptar os montantes de referência para ter em conta o alargamento da União Europeia

Regulamento (CE) n.º 807/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004
Altera o Regulamento (CE) n.º 2236/95 do Conselho que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias

Decisão n.º 1346/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001
Altera a Decisão n.º 1692/96/CE relativamente aos portos marítimos, portos de navegação interior e terminais intermodais, bem como ao projecto n.º 8 do anexo III

Rectificação à Decisão n.º 1346/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001

Regulamento (CE) n.º 1655/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 1999
Altera o Regulamento (CE) n.º 2236/95 que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias

Decisão n.º 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996
Sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes

Regulamento (CE) n.º 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995
Determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias

Decisão (UE) 2018/768 do Conselho, de 22 de maio de 2018, que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, na 55.a sessão do comité de peritos para transporte de mercadorias perigosas da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários a respeito de determinadas alterações do apêndice C da Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários.

Decisão do Conselho, de 6 de Maio de 2014, que estabelece a posição a adotar pela União na 53.ª sessão do comité de peritos da OTIF para o transporte de mercadorias perigosas a respeito de determinadas alterações ao apêndice C da Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF) aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2015

Decisão de Execução 2013/218/UE da Comissão, de 6 de Maio de 2013, que autoriza os Estados-Membros a adotar certas derrogações nos termos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas

Diretiva 2012/45/UE da Comissão, de 3 de Dezembro de 2012, que adapta pela segunda vez ao progresso científico e técnico os anexos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas

Decisão de Execução 2012/188/UE da Comissão, de 4 de Abril de 2012, que autoriza os Estados-Membros a adotarem certas derrogações nos termos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas

Decisão 2011/26/UE da Comissão, de 14 de Janeiro
Autoriza os Estados-Membros a adoptarem certas derrogações nos termos da Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas

Directiva 2010/61/UE da Comissão, de 2 de Setembro
Adapta pela primeira vez ao progresso científico e técnico os anexos da Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas

Directiva 2010/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho
Relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis e que revoga as Directivas 76/767/CEE, 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE e 1999/36/CE do Conselho

Decisão 2010/187/UE da Comissão, de 25 de Março
Autoriza os Estados-Membros a adoptarem certas derrogações nos termos da Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas

Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro
Relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas
[a presente directiva é aplicável ao transporte rodoviário, ferroviário e por via navegável interior de mercadorias perigosas num Estado-Membro ou entre Estados-Membros, incluindo as operações de carga e descarga, as transferências de um modo de transporte para outro e as paragens exigidas pelas condições do transporte]

Directiva 2006/90/CE da Comissão, de 3 de Novembro de 2006
Adapta, pela sétima vez, ao progresso técnico a Directiva 96/49/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas

Directiva 2004/110/CE da Comissão, de 9 de Dezembro de 2004
Adapta, pela sexta vez, ao progresso técnico a Directiva 96/49/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas

Directiva 2004/89/CE da Comissão, de 13 de Setembro de 2004
Adapta, pela quinta vez, ao progresso técnico a Directiva 96/49/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas

Directiva 2003/29/CE da Comissão, de 7 de Abril de 2003
Adapta ao progresso técnico, pela quarta vez, a Directiva 96/49/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas

Directiva 2001/6/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 2001
Adapta, pela terceira vez, ao progresso técnico a Directiva 96/49/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas

Directiva 2000/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Outubro de 2000
Altera a Directiva 96/49/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas

Directiva 2000/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Abril de 2000
Relativa às exigências mínimas aplicáveis ao exame de conselheiro de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, caminho-de-ferro ou via navegável

Directiva 96/35/CE do Conselho de 3 de Junho de 1996
Relativa à designação e à qualificação profissional dos conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, por caminho-de-ferro ou por via navegável

Decisão de Execução (UE) 2018/1614 da Comissão, de 25 de outubro de 2018, que estabelece especificações para os registos de veículos referidos no artigo 47.º da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera e revoga a Decisão 2007/756/CE, da Comissão.

Regulamento de Execução (UE) 2018/867 da Comissão, de 13 de junho de 2018, que estabelece o regulamento interno da(s) Câmara(s) de Recurso da Agência Ferroviária da União Europeia.

Decisão n.o 1/2018 do Comité dos Transportes Terrestres Comunidade/Suíça, de 12 de junho de 2018, que altera o anexo 1 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e de mercadorias

Regulamento de Execução (UE) 2018/764 da Comissão, de 2 de maio de 2018, relativo às taxas e imposições a pagar à Agência Ferroviária da União Europeia e respetivas condições de pagamentoTexto relevante para efeitos do EEE.

Regulamento de Execução (UE) 2015/1100 da Comissão, de 7 de Julho de 2015, relativo às obrigações de prestação de informações que incumbem aos Estados-Membros no âmbito do acompanhamento do mercado ferroviário

Regulamento (UE) 2015/1017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2015, que cria o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1291/2013 e (UE) n.º 1316/2013 — Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos

Regulamento de Execução (UE) 2015/909 da Comissão, de 12 de Junho de 2015, relativo às modalidades de cálculo dos custos diretamente imputáveis à exploração do serviço ferroviário

Decisão (UE) 2015/214 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 2015, que aprova o plano diretor da Shift2Rail

Decisão do Conselho, de 24 de junho de 2014, que estabelece a posição a adotar em nome da União Europeia na 25.ª sessão da Comissão de Revisão da OTIF a respeito de determinadas alterações à Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF) e aos seus apêndices

Regulamento de Execução (UE) n.º 870/2014 da Comissão, de 11 de Agosto de 2014, relativo aos critérios aplicáveis aos candidatos a capacidade de infraestrutura ferroviária

Regulamento de Execução (UE) n.º 869/2014 da Comissão, de 11 de Agosto de 2014, relativo aos novos serviços de transporte ferroviário de passageiros

Orientações para a interpretação do Regulamento (CE) n.º 1370/2007 relativo aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros [ publicado em 19 de Março de 2014]

Decisão n.º 1/2013 do Comité dos Transportes Terrestres Comunidade/Suíça, de 6 de Dezembro de 2013, que altera o anexo 1 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e de mercadorias [publicada em 24 de Dezembro de 2013]

Decisão de Execução 2011/665/UE da Comissão, de 4 de Outubro
Relativa ao registo europeu dos tipos de veículos ferroviários autorizados

Decisão 2011/107/UE da Comissão, de 10 de Fevereiro
Altera a Decisão 2007/756/CE que adopta especificações comuns do registo nacional de material circulante

Regulamento (UE) n.º 913/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro
Relativo à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo

Decisão 2009/940/CE do Conselho, de 30 de Novembro
Relativa à assinatura pela Comunidade Europeia do Protocolo sobre questões específicas relativas a material circulante ferroviário, anexo à Convenção relativa a garantias internacionais sobre materiais de equipamento móvel, adoptado no Luxemburgo em 23 de Fevereiro de 2007

Regulamento (CE) n.º 169/2009, de 26 de Fevereiro
Relativo à aplicação de regras de concorrência nos sectores dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável Regulamento (CE) N.º 1304/2007 da Comissão, de 7 de NovembroEstatísticas de Transportes – altera a Directiva 95/64/CE do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 1172/98 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.º 91/2003 e (CE) n.º 1365/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento da NST 2007 como nomenclatura única para os produtos transportados em certos modos de transporte. Decisão da Comissão, 2007/756/CE, de 9 de NovembroAdopta especificações comuns do registo nacional de material circulante previsto nos n.ºs 4 e 5 do artigo 14.º da Directiva 96/48/CE e da Directiva 2001/16/CE.

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2000/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa às instalações por cabo para transporte de pessoas (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)

Directiva 2000/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março, relativa às instalações por cabo para transporte de pessoas.

Regulamento (EU) 2019/1239 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de junho de 2019, que estabelece um ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo e que revoga a Diretiva 2010/65/EU.

Diretiva (EU) 2019/1159, do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de junho de 2019 – que altera a Diretiva 2008/106/CE, relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos e que revoga a Diretiva 2005/45/CE relativa ao reconhecimento mútuo dos certificados dos marítimos emitidos pelos Estados Membros.

Convenção de Budapeste sobre o Contrato de Transporte de Mercadorias por Vias Navegáveis Interiores (CMNI)

Diretiva (UE) 2015/1794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de outubro de 2015, que altera as Diretivas 2008/94/CE, 2009/38/CE e 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Diretivas 98/59/CE e 2001/23/CE do Conselho, no que respeita aos marítimos

Regulamento (UE) 2015/1017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2015, que cria o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1291/2013 e (UE) n.o 1316/2013 — Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos

Diretiva 2014/112/UE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2014, que aplica o Acordo Europeu relativo a aspetos específicos da organização do tempo de trabalho no setor do transporte por vias navegáveis interiores, celebrado pela União Europeia dos Transportes por Vias Navegáveis Interiores (EBU), a Organização Europeia de Transportadores Fluviais (ESO) e a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF)

Regulamento de Execução (UE) n.º 1355/2014 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.º 391/2009 na sequência da adoção de determinados códigos e de alterações conexas a determinadas convenções e protocolos pela Organização Marítima Internacional (IMO)

Regulamento (UE) n.º 546/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.º 718/1999 do Conselho relativo a uma política de capacidade das frotas comunitárias de navegação interior a fim de promover o transporte por vias navegáveis interiores

Regulamento (UE) n.º 1177/2010, relativo aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores