Data: 14 de Dezembro de 2023
No final de 2023, as Autoridades Nacionais de Segurança Ferroviária de Portugal e Espanha finalizaram o último acordo de cooperação necessário no âmbito do 4º pacote ferroviário, conforme as Diretivas 2016/797 e 2016/798 da União Europeia.
Este acordo bilateral tem como foco a colaboração nas atividades ferroviárias entre os dois países, especialmente no tráfego transfronteiriço e internacional de comboios de passageiros, mercadorias ou outros. Abrange solicitações cruciais para o tráfego entre os dois países nas secções transfronteiriças, incluindo autorização de veículos e certificados de segurança únicos de empresas ferroviárias.
Neste acordo, as partes comprometem-se a cooperar e coordenar para implementar abordagens comuns, seguindo as normas europeias, portuguesas e espanholas. O objetivo é facilitar as diligências e simplificar a tramitação dos processos sempre que possível. As condições gerais de cooperação entre as duas Autoridades Nacionais de Segurança são descritas no documento principal, enquanto as disposições técnicas e organizativas são detalhadas nos respetivos anexos técnicos.