Anúncio ilegal de venda de Cartas de Condução

Data: 11 de Setembro de 2018

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. ( IMT, I.P.) tomou conhecimento da existência de um site que anuncia ilegalmente a venda de cartas de condução, referindo inclusive a parceria com escolas de condução.

O IMT informa que compete unicamente a este Instituto promover a habilitação dos condutores, reconhecer, licenciar e supervisionar as entidades formadoras e examinadoras sujeitas à sua supervisão, definir as políticas de formação e garantir e fiscalizar a sua aplicação. Como tal, este Instituto, após tomar conhecimento do site em questão, participou ao Ministério Público a sua existência.

O IMT sublinha que controla totalmente o processo de emissão de Cartas de Condução, que obedece a regras e procedimentos, sendo este organismo totalmente alheio a este tipo de ofertas ilegais de certificação de condutores.