Data: 20 de Janeiro de 2010
A partir de agora passa a ser possível levantar as novas cartas de condução na estação dos CTT mais próxima da residência do condutor, por troca com as cartas antigas, dispensando a ida aos balcões do IMTT.
Desta forma, facilita-se a entrega dos novos títulos aos respectivos titulares, que poderão manter a carta em sua posse até à emissão do novo título.
Esta funcionalidade aplica-se nas revalidações da carta de condução, na substituição por alteração de elementos (nome, mudança de residência, habilitação a nova categoria) e nos casos de rectificação administrativa.
O processo tem início com o pedido de revalidação ou substituição da carta de condução, através dos Serviços On-line do IMTT – disponível para portadores de carta de condução de modelo comunitário (formato cartão de plástico) e com senha de acesso às declarações electrónicas da Direcção-Geral dos Impostos ou Cartão do Cidadão.
Os condutores podem também solicitar a revalidação ou substituição da carta de condução nos balcões de atendimento do serviço regional e distrital do IMTT, Loja do Cidadão e Postos de Atendimento ao Cidadão (PAC).
O processo é simplificado, diminuindo-se drasticamente o número de situações em que o condutor é obrigado a ser portador de uma Guia de Substituição – tal passa apenas a ser exigido nos caso de revalidação em que o pedido é apresentado com uma antecedência inferior a dois meses em relação à data de caducidade.
O condutor passa agora a receber em casa um aviso postal para levantar a nova carta na estação dos CTT mais próxima da sua residência, contra a entrega da carta antiga.
Trata-se de mais um passo dado pelo IMTT no sentido da simplificação de procedimentos, do descongestionamento do atendimento e da redução dos tempos de espera.
Na área de condutores, a revalidação, o pedido de segunda via e a alteração de morada da carta de condução são alguns dos serviços que já estão disponíveis on-line, com uma redução de 10% sobre o valor das respectivas taxas.
As taxas dos serviços on-line são pagas através de Multibanco ou por Homebanking.
Serviços On-line já disponibilizados pelo IMTT a cidadãos, profissionais e empresas nas áreas de:
Actividades de Transportes
• Pedido de Inscrição Em Exame para Certificação Profissional;
• Pedido de Emissão de Certificados Profissionais;
• Pedido de Licenciamento de Veículos
Condutores
• Pedido de Revalidação de Cartas de Condução;
• Pedido de Alteração de Morada constante da Carta de Condução;
• Pedido de Duplicado ou 2.ª Via da Carta de Condução;
Veículos
• Pedido de 2.ª Via de Certificado de Matrícula
• Certidões de Veículos