Data: 26 de Agosto de 2011
Em Lisboa, além da Direcção Regional do IMTT, é possível solicitar nas Lojas do Cidadão dos Restauradores e das Laranjeiras a marcação de exames de ciclomotores (autopropostos) e a substituição de licenças de condução de ciclomotores e veículos agrícolas.
A habilitação necessária para conduzir ciclomotores depende da obtenção de uma licença de condução, mediante aprovação num exame constituído por prova teórica e prova prática.
A inscrição em escola de condução é facultativa, pelo que o candidato (com idade mínima de 16 anos e autorização escrita de quem exerça o poder paternal) pode autopropor-se a exame.
Consulte aqui mais informação relativa à obtenção de licença de condução de ciclomotores.
As licenças de condução de ciclomotores e de veículos agrícolas emitidas por câmaras municipais são substituídas pelo IMTT, a pedido dos interessados, no termo da sua validade (Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro)
O pedido deve ser acompanhado do original do título ou de documento equivalente emitido pela respectiva câmara municipal, fotocópia do documento de identificação do requerente e duas fotografias.
Na região de Lisboa, além da Direcção Regional do IMTT, é igualmente possível solicitar nas Lojas do Cidadão dos Restauradores e das Laranjeiras a revalidação ou emissão de 2.ª via destas licenças de condução.