Data: 26 de Setembro de 2024
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O Documento Normativo para aplicação a Arruamentos Urbanos desenvolvido pelo IMT e pelo LNEC, no âmbito do Plano Estratégico de Segurança Rodoviária (PENSE 2020 – medida A25.92), e da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 (ENMAC – Medida E1 -1 Desenvolver e aplicar um guia de normas nacionais para intervenções físicas), está organizado em 4 fascículos:
- Fascículo I – Fundamentos sobre utentes e rede rodoviária
- Fascículo II – Características geométricas para rodovias com tráfego motorizado
- Fascículo III – Características geométricas para vias de tráfego não motorizado
- Fascículo IV – Medidas de acalmia e outros dispositivos de tráfego
Este documento, visa definir as normas destinadas a orientar projetistas e gestores municipais em ações relacionadas com o planeamento, o projeto de vias municipais, ou a hierarquização da rede viária, com o objetivo da uniformização dos critérios aplicados, bem como de minimizar a sinistralidade rodoviária, cuja proporção nas vias municipais é significativa.