Data: 12 de Junho de 2025
Nos passados dias 4 e 5 de junho, o IMT participou em ação inspetiva conjunta com as Autoridades Espanholas e Portuguesas, no domínio dos transportes rodoviários.
Esta ação conjunta, coordenada pela European Labour Authority (ELA), consistiu em controlos rodoviários a veículos de transporte rodoviário provenientes de Espanha e Portugal, em vários pontos das províncias de Burgos e Valladolid, para verificar os seguintes aspetos:
- Tempo de condução e tempo de descanso dos motoristas, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 561/2006
- Cumprimento das regras de destacamento da Diretiva Lex Specialis 2020/1057 e, neste caso, a aplicação das regras salariais
- Cumprimento dos Regulamentos n.º 883/2004 e n.º 987/2009 sobre a coordenação dos sistemas de segurança social, no que diz respeito à legislação aplicável aos motoristas
Nesta ação estiveram ainda presentes elementos das Inspeções dos Transportes, do Trabalho e da Segurança Social de ambos os países, para além da Guardia Civil.
