Data: 08 de Outubro de 2025
Está a decorrer, entre 7 de outubro e 18 de novembro de 2025, a Consulta Pública do Plano Social para o Clima 2026–2032.
Este plano surge no âmbito da criação do novo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE2), enquadrado pela revisão da Diretiva 2003/87/CE, alterada pela Diretiva (UE) 2023/959. O objetivo é promover a redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) nos setores dos edifícios e dos transportes rodoviários, em consonância com as metas do Pacto Ecológico Europeu e do pacote Fit for 55.
Entre as metas destacam-se o compromisso da neutralidade carbónica até 2050 (ou 2045, conforme a revisão do PNEC para Portugal), o alcance de 51% de energias renováveis no consumo final bruto e 29% no setor dos transportes.
O novo regime CELE introduz a taxação das emissões de carbono nestes dois setores, incentivando a transição para fontes de energia mais limpas e eficientes. Esta mudança poderá implicar um aumento do preço dos combustíveis fósseis e ter impactos sociais relevantes, sobretudo para famílias, microempresas e utilizadores vulneráveis de transportes.
Para mitigar esses impactos, foi criado o Fundo Social para o Clima, através do Regulamento (UE) 2023/955, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de maio de 2023. Este fundo apoia a implementação de medidas estruturais e investimentos em eficiência energética, energias renováveis, renovação de edifícios e mobilidade sustentável, assegurando que ninguém fica para trás na transição energética.
O Plano Social para o Clima de Portugal, financiado em 75% pelo Fundo Social para o Clima, traduz o compromisso nacional com uma transição coesa, inclusiva e justa, alinhada com os objetivos climáticos e energéticos nacionais e europeus.
Este plano está a ser elaborado por um Grupo de Trabalho Interministerial e já contou com uma primeira fase de consulta pública, através de sessões realizadas entre abril e junho de 2025, em Lisboa, Faro, Funchal e Ponta Delgada, centradas no tema da “transição justa”.
Está ainda prevista uma sessão pública complementar, no Porto, a 20 de outubro de 2025.
Portugal reafirma, assim, o seu compromisso com a ação climática e com a concretização de um futuro mais sustentável e equitativo para todos.
Participe na consulta pública até 18 de novembro de 2025, através do Portal Participa
A participação de todos é essencial para que o Plano Social para o Clima se traduza em resultados concretos, melhorando a qualidade de vida das pessoas, das famílias e das microempresas mais vulneráveis.