Data: 12 de Agosto de 2025
Foi publicada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2025, que aprova a Estratégia para os Portos Comerciais do Continente 2025-2035 – Portos 5+. O diploma formaliza a estratégia anunciada a 5 de agosto pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, definindo um quadro estratégico para modernizar, tornar mais sustentável e aumentar a competitividade do sistema portuário nacional.
A Portos 5+ assenta em cinco objetivos estratégicos – mais investimento e crescimento; mais descarbonização e sustentabilidade; mais intermodalidade e conetividade; mais digitalização e automação; mais integração e segurança. As metas até 2035 incluem:
- Movimentação de cargas e passageiros: 125 milhões de toneladas (+50% face a 2023), 6,5 milhões de TEU (+70%) e 3 milhões de passageiros (+30%).
- Intermodalidade: 10% de quota de mercadorias por via ferroviária e fluvial.
- Descarbonização: 5 sistemas de fornecimento de energia elétrica a navios.
- Digitalização e automação: 100% de portarias automáticas inteligentes e 100% dos novos equipamentos de cais/parqueamento com tecnologia inteligente.
- Integração local, regional e setorial: 9 protocolos entre os portos e as cidades para gestão partilhada de áreas.
A estratégia prevê investimentos de cerca de 4 mil milhões de euros, sobretudo privados, a celebração de 15 contratos de concessão e medidas específicas para cada porto comercial do continente.
Até final de 2026, devem ser apresentadas propostas legislativas e regulamentares para simplificação administrativa e fomento da competitividade. É ainda determinada a criação de um grupo de trabalho para propor a revisão da organização da administração marítimo-portuária, envolvendo o IMT, a DGRM, a Autoridade Marítima Nacional e as administrações portuárias do continente
O IMT acompanhará a execução da estratégia no âmbito das suas competências, promovendo a intermodalidade, a regulação técnica e a articulação entre modos de transporte.