Data: 21 de Janeiro de 2014
Comunicação da Comissão Europeia com o objetivo de alcançar uma mobilidade urbana competitiva e eficiente na utilização dos recursos.
O «Pacote da Mobilidade Urbana», foi publicado em dezembro de 2013, para reforçar as medidas de apoio na área dos transportes, através de:
- Partilha de experiências, divulgação de melhores práticas e fomento da cooperação;
- Apoio financeiro específico;
- Maior enfoque na investigação e inovação para oferta de soluções para os desafios da mobilidade urbana;
- Envolvimento dos Estados-Membros e reforço da cooperação internacional.
O elemento central do Pacote da Mobilidade Urbana europeu, é o documento: Avançar em conjunto para uma mobilidade urbana competitiva e eficiente na utilização de recursos, ("Together towards competitive and resource-efficient urban mobility") complementado pelo anexo Um conceito para os Planos de Mobilidade Urbana Sustentável ("A concept for sustainable Mobility Plans") e por documentos de trabalho sobre:
- Logística urbana: A call to action on urban logistics
- Regulação do acesso às zonas urbanas: A call for smarter vehicle access regulations
- Desenvolvimento de sistemas de transporte inteligentes: Mobilising Intelligent Systems for EU cities
- Segurança rodoviária urbana: Targeted action on urban road safety
- Avaliação de Impactos: Impact Assessment
Refira-se que os documentos do Pacote da Mobilidade nacional lançado pelo IMT em Abril de 2011, particularmente as «Diretrizes Nacionais para a Mobilidade» e o «Guia para a Elaboração de Planos de Mobilidade e Transportes», estão perfeitamente alinhados com os documentos deste Pacote da Mobilidade Urbana, entendendo-se os Planos de Mobilidade e Transportes como a designação portuguesa para os SUMP.
Para mais informações sobre o Pacote da Mobilidade Urbana europeu e acesso a outros documentos técnicos relacionados com a temática, consulte aqui.