Despachos e Deliberações

Despacho n.º 1302/2021, de 1 de fevereiro
Subdelegação de competências nos coordenadores de núcleo e nos delegados distritais da Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Centro

Deliberação n.º 2/2021, de 4 de janeiro 
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau como diretor de serviços de Estudos, Avaliação e Prospetiva do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., o licenciado Rui Miguel Amorim de Velasco Martins

Deliberação n.º 3/2021, de 4 de janeiro 
Delegação de competências no diretor da Direção de Serviços de Estudos, Avaliação e Prospetiva, licenciado Rui Miguel Amorim Velasco Martins

Deliberação n.º 4/2021, de 4 de janeiro 
Delegação de competências no diretor da Direção de Serviços de Gestão de Contratos e Concessões, licenciado Pedro Manuel Guerreiro da Silva Costa

Deliberação n.º 1260/2020, de 17 de dezembro 
Delegação de competências nos diretores das Direções Regionais da Mobilidade e dos Transportes do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve

Deliberação n.º 1255/2020, de 16 de dezembro de 2020
Delegação de competências nos diretores de serviço do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. - alteração

Deliberação n.º 1225-A/2020, de 2 de dezembro
Novas regras dirigidas ao atendimento, que pretendem regular e clarificar os destinatários da atividade do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

Deliberação n.º 1206/2020, de 24 de novembro
Designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 3.º grau como coordenadora do Núcleo de Veículos da Direção Regional da Mobilidade e dos Transportes do Norte, I. P., a técnica superior Emília Beatriz Oliveira Granja

Despacho n.º 1938/2020
Delegação de competências para conceder autorizações especiais na diretora de serviços de Regulamentação Jurídico-Económica, licenciada Vera Lúcia Jorge Gaiola

Deliberação n.º 123/2020
Designação em regime de substituição do licenciado José Luís Pereira Ribeiro, para exercer o cargo de delegado distrital de Braga, da Direção Regional de Mobilidade e dos Transportes do Norte
 
Deliberação n.º 124/2020
Designação, em regime de substituição da licenciada Mónica Maria Carrasco Clavijo, para exercer o cargo de coordenadora do Núcleo de Veículos, Condutores, Fiscalização e Contraordenações de Castelo Branco
 
Deliberação n.º 125/2020
Designação em comissão de serviço pelo período de três anos renovável, no cargo de chefe do Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação, de João Manuel Gama Mendes
 
Deliberação n.º 126/2020
Designação em comissão de serviço pelo período de três anos renovável, no cargo de chefe do Departamento de Atendimento e Apoio ao Utilizador, de Olga Cristina Leitão da Silva Matos
 
Deliberação n.º 127/2020
Designação em comissão de serviço pelo período de três anos renovável, no cargo de chefe de departamento de Recursos Patrimoniais, de Paulo Jorge Teixeira Paiva

Deliberação n.º 454/2019 - Definição de regras, regulamentos nacionais de segurança e requisitos de acesso à atividade e utilização das infraestruturas ferroviárias

Deliberação n.º 449/2019 - Designação em regime de substituição da Licenciada Anabela Martins Rodrigues Vieira de Sá, para exercer o cargo de Coordenadora de Núcleo de Transportes, Fiscalização e Contraordenações da DRMTLVT

Deliberação n.º 448/2019 - Designação em regime de substituição do Licenciado Pedro Miguel Rodrigues Ventura, para exercer o cargo de Coordenador de Núcleo de Condutores da DRMTLVT

Deliberação n.º 299/2019 - Harmonização da atuação dos serviços regionais relativamente à realização de inspeções nos processos de concessão de homologação

Deliberação n.º 292/2019 - Autorização de montagem à retaguarda em veículos pesados de passageiros, de dispositivos para o transporte de velocípedes

Deliberação n.º 291/2019 - Classificação de veículos que apresentam um espaço habitacional ou podem ser adaptados para utilização de um espaço habitacional

Deliberação n.º 281/2019 - Designação, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Diretor de Serviços de Gestão de Contratos e concessões, de Pedro Manuel Guerreiro da Silva Costa

Deliberação n.º 280/2019 - Designação em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Diretor de Serviços de Formação e Certificação, da Mestre em Gestão e Políticas Públicas, Susana Margarida Romão Ferreira Soares Paulino

Deliberação n.º 268/2019 - Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, no cargo de diretor de serviços de Regulamentação Jurídico-Económica de Vera Lúcia Jorge Gaiola

Declaração de Retificação n.º 367/2019 - Retificação à Deliberação n.º 267/2019, de 21 de janeiro de 2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 14 de março

Deliberação n.º 267/2019 - Deliberação sobre veículos especiais utilizados na atividade de rent-a-car e sharing

Despacho n.º 2205/2019 - Subdelegação de competências na Coordenadora do Núcleo de Transportes, Fiscalização e Contraordenações, licenciada Ana Cristina Rijo de Araújo e Silva

Despacho n.º 2204/2019 - Subdelegação de competências nos Coordenadores de Núcleo e nos Delegados Distritais da Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Centro

Despacho n.º 1916/2019 - Subdelegação de competências nos Coordenadores de Núcleo e nos Delegados Distritais da Direção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo

Despacho n.º 1413/2019 - Subdelegação de competências nos coordenadores dos Núcleos de Veículos, de Condutores, de Transportes, Fiscalização e Contraordenações da DRMTN e nos delegados distritais

Deliberação n.º 85/2019 - Delegação de competências nos Diretores Regionais de Mobilidade e de Transportes do IMT, I. P.

Deliberação n.º 20/2019 - Designação, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Delegado Distrital de Bragança, do Engenheiro Vítor Manuel Teixeira Fernandes

Deliberação n.º 19/2019 - Designação, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de chefe do Departamento de Recursos Humanos, da licenciada Elsa Cláudia Ramalho Caldes

Deliberação n.º 1406-A/2018 - Taxas de portagens, implementação das classes dos veículos

Deliberação n.º 1168/2018 - Designação, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Diretor de Serviços de Sistemas de Informação, o licenciado Paulo Manuel Castanho Coelho Bispo

Deliberação n.º 957/2018 - Designação em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe do Departamento de Recursos Financeiros, a Licenciada Susana Maria Rodrigues do Carmo Martins

Despacho n.º 7435/2018 - Designa o licenciado Eduardo Elísio Silva Peralta Feio para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

Deliberação n.º 704/2018 - Designa, em comissão de serviço pelo período de 3 anos, renovável, no cargo de Chefe do Gabinete Jurídico e de Contencioso, a Licenciada Sofia Gonçalves Henriques Fernandes

Deliberação n.º 664/2018 - Atribuição dos Pelouros da Direção de Serviços de Regulamentação Jurídico-Económica e do Gabinete Jurídico e de Contencioso, ao Presidente do Conselho Diretivo do IMT, I. P., Dr. Eduardo Elísio Peralta Feio

Deliberação do CD de 27.12.2017 - Delegação de competências do CD no Diretor da DRMT Norte, Eng. Jorge Cardoso

Deliberação n.º 270/2017 - Definição dos deveres de informação a que se refere o artigo 22.º do RJSPTP, deliberados pelo CD do IMT, I. P

Deliberação n.º 109/2017, Série II, de 15 de Fevereiro
Delegação, com poderes de subdelegação, no Licenciado Hugo Rodrigo Serralheiro Henriques, a competência para gerir os recursos humanos, financeiros e patrimoniais afetos ao IMT, I. P. 

Deliberação n.º 1454/2016, de 22 de Setembro
Designação em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor de Serviços de Sistemas de Informação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.

Despacho n.º 5911-D/2016, Série II, de 3 de Maio
Designa Eduardo Elísio Silva Peralta Feio para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP

Despacho n.º 5911-E/2016, Série II, de 3 de Maio
Designa Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas para exercer o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP

Despacho n.º 5832-C/2016, Série II, de 29 de Abril
Determina a cessação da designação em regime de substituição como Presidente do conselho diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., do mestre Paulo Jorge Marcelino Baptista de Andrade

Despacho n.º 5832-D/2016, Série II, de 29 de Abril
Determina a cessação da designação, em regime de substituição, como vogal do conselho diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., da mestre Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas

Deliberação n.º 2062/2015, Série II, de 10 de Novembro
Definição e aprovação do modelo dos títulos profissionais de mecânico de auto/gás e de técnico de auto/gás

Deliberação n.º 2053/2015, Série II, de 9 de Novembro
Aprovação da Derrogação relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas

Deliberação n.º 2052/2015, Série II, de 9 de Novembro
Delegação de competências, na licenciada Ana Isabel Pereira de Miranda Vieira de Freitas, no âmbito da atividade contraordenacional do IMT, I. P.

Deliberação n.º 2051/2015, Série II, de 9 de Novembro
Delegação de competências, sem poderes de subdelegação, no licenciado Paulo Alexandre Frade Jara Ribeiro

Deliberação n.º 2050/2015, Série II, de 9 de Novembro
Delegação de competências nos Diretores de Serviços em funções nas Direções Regionais de Mobilidade e Transportes

Deliberação n.º 2049/2015, Série II, de 9 de Novembro
Designação, em regime de substituição, dirigentes das unidades orgânicas centrais e dos serviços desconcentrados, unidades orgânicas de nível I, II e III

Deliberação n.º 1511/2015, Série II, de 30 de Julho
Modelo de auto de notícia a utilizar para registo das infrações por incumprimento dos deveres dos passageiros

Deliberação n.º 1856/2014, Série II, de 15 de Outubro
Alteração ao regulamento n.º 443/2010 - emissão de certificados de segurança

Deliberação n.º 212/2014, de 11 de fevereiro
Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Definição dos veículos de características especiais que podem ser objeto de contrato de aluguer, vulgo rent-a-car

Deliberação n.º 44/2014, de 15 de janeiro
Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Obrigatoriedade do cumprimento da Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção, de 1 de julho de 2009, pelas autoridades gestoras de centros de inspeção

Deliberação n.º 2371/2013, de 20 de dezembro
Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Atribuição de matrículas aos automóveis antigos com interesse museológico

Despacho n.º 14912/2013. de 18 de novembro
Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Subdelegação de competências nos coordenadores de núcleo e nos delegados distritais da DRMTC

Despacho n.º 14333/2013. de 6 de novembro
Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. - Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte
Subdelegação de competências

Deliberação n.º 1877/2013, de 21 de outubro
Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Delegação de competências [sem poderes de subdelegação, no licenciado Sérgio Cunha Silva, em exercício de funções na Direção de Serviços de Administração de Recursos]

Declaração de retificação n.º 1149/2013, 31 de outubro
Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Retifica o despacho n.º 13246/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 17 de outubro de 2013

Despacho n.º 13246/2013, de 17 de outubro
Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Subdelegação de competências nos coordenadores de núcleo e delegados distritais da Direção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo

Decisão n.º 3/2013, de 2 de setembro
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Delegação de competências nas Direções Regionais de Mobilidade e Transportes do IMT, I. P., sobre autorizações excecionais de trânsito de veículos

Deliberação n.º 1571/2013 - Alteração da minuta de contrato de gestão de acesso e permanência na atividade de inspeção técnica a veículos a motor e seus reboques, a qual foi publicada no Diário da República, 2.ª série, de 5 de março de 2013

Deliberação n.º 1450/2013 - Comparticipação financeira dos centros de inspeção automóvel

 Deliberação n.º 694/2013 - Procedimentos de candidatura, aprovação de centros de inspeção técnica de veículos e alteração dos mesmos

Deliberação n.º 2116/2012 - Alteração do Despacho n.º 10011/2007, de 28 de março de 2007, que estabelece as condições e procedimentos de reconhecimento das entidades formadoras e dos cursos de formação de motoristas de transporte coletivo de crianças