Decreto-Lei n.º 31/2019, de 1 de Março Altera a orgânica do XXI Governo Constitucional
Decreto-Lei n.º 79/2016, de 23 de novembroAltera a orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Despacho n.º 8504/2015, de 4 de AgostoDesigna, em regime de substituição, como presidente do conselho diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes o mestre Paulo Jorge Marcelino Baptista de Andrade
Portaria n.º 209/2015, de 16 de JulhoAprova os Estatutos do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Decreto-Lei n.º 83/2015, de 21 de MaioProcede à transferência para a APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A., da jurisdição portuária da via navegável do rio Douro e define as consequências do processo de fusão, por incorporação, da APVC - Administração do Porto de Viana do Castelo, S. A., na APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, S. A.
Decreto-Lei n.º 18/2015, de 2 de FevereiroProcede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, que aprova os estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, harmonizando o regime da atribuição da compensação por cessação de funções dos titulares de cargos de direção
Lei n.º 67/2013, de 28 de agostoLei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
Deliberação n.º 1450/2013, de 10 de julhoComparticipação financeira dos centros de inspeção automóvel
Declaração de Retificação n.º 33/2014, de 2 de JulhoRetifica o Decreto-Lei n.º 78/2014 de 14 de maio, do Ministério da Economia, que aprova os estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
Decreto-Lei n.º 76/2014, de 14 de MaioDefine os termos da extinção da SIEV - Sistema de Identificação Eletrónica de Veículos, S.A., criada pelo Decreto-Lei n.º 111/2009, de 18 de maio
Decreto-Lei n.º 77/2014, de 14 de MaioProcede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de outubro, que aprova a orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., procedendo à reestruturação prevista nos artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprovou a lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
Decreto-Lei n.º 78/2014,de 14 de MaioAprova os estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, na sequência da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2014, de 22 de janeiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia
Portaria n.º 136/2013, de 1 de abril Procede à definição dos procedimentos de pagamentos ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT, I.P.), a efetuar pelas entidades privadas autorizadas a realizar exames de condução
Portaria n.º 97-A/2013, de 4 de marçoMantêm em vigor as tabelas de taxas devidas pelos serviços prestados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, aprovadas pela Portaria n.º 1165/2010, de 9 de novembro
Despacho n.º 16054-A/2012, de 17 de dezembroDesigna, em regime de substituição, os membros do conselho diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de outubroAprova a orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2010, de 11 de Novembro Procede à extinção das estruturas de missão Gabinete do Metro Sul do Tejo, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2002, de 3 de Abril, e Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2007, de 3 de Maio [O IMTT assume competências anteriormente atribuídas à estruturas de missão ora extintas]
Portaria n.º 1165/2010, de 9 de NovembroAprova a tabela de taxas devidas pelos serviços prestados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres
Despacho n.º 16572/2008, de 18 de JunhoNomeação do licenciado José António Aranha Antunes como director da Unidade de Regulação Ferroviária do Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Despacho n.º 27672/2007, de 10 de DezembroNomeia as licenciadas Maria Isabel de Jesus da Silva Marques Vicente e Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas como Vogais do Conselho Directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Decreto-Lei n.º 147/2007, de 27 de AbrilCria o IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP, e define a sua missão e atribuições