Listas Definitivas de Ordenação de Candidaturas - Decreto-Lei n.º 26/2013

Por Deliberação do Conselho Diretivo do IMT, de 28 de março de 2014, foram aprovadas e publicadas no site a 1 de abril de 2014, as seguintes listas:

Aveiro (Anadia, Ovar e Santa Maria da Feira),

Beja (Moura),

Braga (Guimarães, Vila Nova Famalicão e Vila Verde),

Faro (Loulé),

Lisboa (Amadora, Loures, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira),

Porto (Matosinhos, Santo Tirso e Vila Nova de Gaia),

Santarém (Abrantes e Constância),

Setúbal (Grândola, Moita, Seixal e Sesimbra),

Viana do Castelo (Viana do Castelo),

Viseu (Moimenta da Beira e Viseu).

Por Deliberação do Conselho Diretivo do IMT, I.P., de 23 de abril de 2014, foram aprovadas e publicadas no site dia 23 de abril as seguintes listas:

Aveiro (Espinho, Íhavo),

Coimbra (Cantanhede),

Guarda (Figueira de Castelo Rodrigo),

Leiria (Leiria) Retificada,

Lisboa (Lisboa),

Porto (Gondomar, Póvoa do Varzim),

Setúbal (Barreiro).

Por Deliberação do Conselho Diretivo do IMT, I.P., de 24 de abril de 2014, foi aprovada e publicada no site dia 24 de abril a seguinte lista:

Porto (Trofa).

Por Deliberação do Conselho Diretivo do IMT, I.P., de 30 de junho de 2014, foi aprovada e publicada no site dia 15 de julho a seguinte lista:

Braga (Barcelos, Esposende).

Conforme Deliberações do Conselho Diretivo do IMT, I.P., de 24 de julho de 2014, foram aprovadas e publicadas no site dia 28 de julho as seguintes listas:

Lisboa (Odivelas),

Braga (Terras de Bouro).

Por Deliberação do Conselho Diretivo do IMT, I.P., de 18 de agosto de 2014, foi aprovada e publicada no site a 18 de agosto a seguinte lista:

Coimbra (Coimbra). 

Por Deliberação do Conselho Diretivo do IMT, I.P., de 11 de setembro de 2014, foram aprovadas e publicadas no site a 11 de setembro as seguintes listas:

Coimbra (Mira),

Évora (Mourão),

Faro (Silves),

Lisboa (Cascais),

Porto (Paredes, Penafiel),

Setúbal (Almada, Setúbal),

Viseu (Tabuaço) 

Por Deliberação do Conselho Diretivo do IMT, I.P., de 18 de setembro de 2014, foram aprovadas e publicadas no site a 19 de setembro as seguintes listas:

Aveiro (Oliveira de Azeméis),

Bragança (Miranda do Douro),

Lisboa (Mafra),

Viseu (São João da Pesqueira) 

Por Deliberação do Conselho Diretivo do IMT, I.P., de 10 de outubro de 2014, foi aprovada e publicada no site a 14 de outubro a seguinte lista:

Beja (Alvito) 

De acordo com o Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte relativo ao Proc. Nº 1106/14.4BEPRT e na sequência de Deliberação do Conselho Diretivo do IMT,I.P. de 7 de março de 2016, foi aprovada a reedição da lista de “Ordenação Definitiva Candidaturas Lei 11/2011, com redação dada pelo DL 26/2013”, para o Concelho da Trofa:

Porto (Trofa) 

Decorrente do Proc. Nº 698/28.3BEBRG do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel e na sequência de Deliberação do Conselho Diretivo do IMT,I.P. de 11 de fevereiro de 2019, foi aprovada a lista de “Ordenação Definitiva Candidaturas Lei 11/2011, com redação dada pelo DL 26/2013”, para o Concelho da Lousada:

Porto (Lousada) 

Decorrente do Proc. Nº 245/19.0BEPNF do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel e na sequência de Deliberação do Conselho Diretivo do IMT,I.P. de 31 de outubro de 2019, foi aprovada nova lista de “Ordenação Definitiva Candidaturas Lei 11/2011, com redação dada pelo DL 26/2013”, para o Concelho da Lousada:

Porto (Lousada) reanálise decorrente do processo 245/19. 0BEPNF do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel

 

Decorrente do acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul ( Proc. Nº 2136/14.1BELSB de 7 de fevereiro de 2019) e na sequência de Deliberação do Conselho Diretivo do IMT,I.P. de 13 de janeiro de 2020, foi aprovada a 2.ª Lista de Ordenação Definitiva Candidaturas Lei 11/2011, com redação dada pelo DL 26/2013, para o Concelho de Odivelas:

 

Lisboa (Odivelas)

 

Decorrente do Proc. Nº 1015/19.0BEPNF do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel e na sequência de Deliberação do Conselho Diretivo do IMT,I.P. de 29 de abril de 2021, foi aprovada nova lista de “Ordenação Definitiva Candidaturas Lei 11/2011, com redação dada pelo DL 26/2013”, para o Concelho da Lousada:

 

Porto (Lousada) reanálise decorrente do processo 1015/19.0BEPNF do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel
 

 

Mais se informa que, de acordo com o nº 8 do Artigo 6.º da Lei 11/2011, de 26 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2013, de 19 de fevereiro, os candidatos que ficaram ordenados em posição de acesso à abertura de centro de inspeção têm 30 dias uteis a contar da notificação para assinar contrato de gestão, regulado no Capítulo III da Lei 11/2011 na sua última redação e na Deliberação n.º 1571/2013, de 9 de agosto.

As listas definitivas estão apresentadas em quadros com a respetiva fundamentação, organizados por ordem alfabética dos distritos e concelhos.

Estes quadros são compostos pelas seguintes colunas:

- Ordenação da candidatura;
- Número da candidatura;
- Nome do candidato;
- Tipo de centro e número de linhas;
- Coordenadas geográficas do centro;
- Distância ao centro mais próximo;
- Data/hora de submissão do formulário da candidatura;
- Decisão (aceite ou rejeitado);
- Motivo de rejeição/Observações (identificados através de códigos).

O descritivo dos códigos dos motivos de rejeição e das observações encontra-se no final de cada quadro.