Formação contínua

As ações de formação que visam a atualização de competências para a renovação da licença de inspetor devem estar organizadas por forma a permitir que os inspetores atualizem conhecimentos e desenvolvam capacidades práticas, atitudes e formas de comportamento necessários ao exercício da profissão e devem cumprir os seguintes requisitos.

Equipa formativa

A equipa formativa deve ter conhecimentos técnicos e pedagógicos e experiência formativa que promovam a qualidade da formação.

Conteúdos programáticos

A formação contínua de atualização e de aperfeiçoamento deve incidir preferencialmente sobre temas de manifesto interesse para a atualização de conhecimentos necessários ao exercício da profissão, designadamente:

• Sistemas ou componentes de veículos ligeiros;
• Sistemas ou componentes de veículos pesados e reboques;
• Equipamentos de CITV e aparelhos de medição;
• Legislação sobre veículos e inspeções;
• Sistema de qualidade e manual de qualidade;
• Métodos de inspeção e manual de procedimentos.

Equipamentos

A entidade formadora deverá dispor para cada ação de formação realizada em regime presencial do seguinte equipamento:

• Equipamento multimédia adequado;
• Quadro para escrita (fixo ou móvel) e respetivo material de apoio;
• Mesas e cadeiras em número correspondente ao dos formandos;
• Aparelhos e restante equipamento de características semelhantes aos habitualmente usados nos CITV e de acordo com a regulamentação em vigor para a atividade de inspeção técnica de veículos.

Duração das ações de formação

• As ações de formação não devem ter uma duração total inferior a seis horas.

Assiduidade

• É condição obrigatória a frequência mínima de 90% do tempo total da formação;
• Não pode ser admitida a falta de participação de um formando num módulo completo.

Processo de avaliação

O sistema de avaliação do aproveitamento dos formandos deve contemplar uma avaliação contínua, com carácter sobretudo formativo, não sendo exigível uma avaliação final.

Certificado de formação

O certificado de frequência a emitir pela entidade formadora e deve conter os seguintes elementos:

• Identificação da entidade formadora;
• Identificação do titular do certificado, nomeadamente nome e número do bilhete de identidade;
• Designação das ações de formação com indicação da respetiva duração total em horas;
• Duração do curso de formação e data de início e fim respetivos;
• Local, data de emissão e assinatura do responsável pela entidade sobre selo branco ou carimbo.

Comunicação das ações de formação

Deve a entidade formadora com uma antecedência mínima de 10 dias úteis, relativamente à data prevista para início das ações de formação, comunicar os seguintes elementos ao IMT, I.P para o seguinte endereço eletrónico   formacao.itv@imt-ip.pt 

• Identificação dos formandos;
• Nome(s) do(s) formador(es);
• Local ou locais;
• Cronograma.