Os interessados que pretendam ser representantes de marcas devem proceder à instrução de um processo de representação de marca junto do IMT.
Documentos
Para a instrução do processo são necessários os seguintes documentos:
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Procuração que deverá ser passada pelo fabricante à sociedade mandatária, com as assinaturas reconhecidas (minuta de procuração);
- Requerimento (minuta de requerimento);
- Certidão emitida pela Conservatória do Registo Comercial devidamente atualizada (menos de um ano) ou código de acesso;
- Cópia dos documentos de identificação dos gerentes da sociedade e das pessoas designadas para assinarem a documentação técnica (responsáveis técnicos).
Taxas:
Reconhecimento como representante de marca: 50 €
Alteração da designação: 20 €
Alteração da sede social: 20 €
Alteração do responsável técnico: 20 €
Pedido de dispensa de reconhecimento da assinatura: 20 €
Outras alterações ao processo: 20 €
Os pedidos acompanhados da referida documentação devem ser remetidos para a Direção de Serviços de Regulamentação de Técnica de Segurança e Qualidade.