Matrícula para Veículos Usados

A atribuição de matrícula a automóveis ligeiros novos, de passageiros e de mercadorias, encontra-se atualmente simplificada na União Europeia, desde que os veículos correspondam a uma homologação europeia e seja apresentado o respetivo Certificado de Conformidade (COC).

 

Documentos

 

Consoante as situações abaixo indicadas, o pedido deve ser acompanhado dos respetivos documentos:

Matrícula de automóveis ligeiros de passageiros

Com Certificado de Conformidade (CoC)

• Formulário Modelo 9 IMT;
• Original do Certificado de Conformidade (CoC) ou fotocópia;
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia);
• Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
• Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
• Certificado de inspeção modelo 112 emitido por um CITV da categoria B (válido por 90 dias úteis nos termos do disposto no n.º 5 Art.º 5º Decreto-Lei n.º 29/2023 de 5 de maio);
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia);

Taxa: 45 € Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E

Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

Sem Certificado de Conformidade (CoC) e com Homologação Nacional

• Formulário Modelo 9 IMT;
• Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
• Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
• Certificado de inspeção modelo 112 emitido por um CITV (válido por 90 dias úteis nos termos do disposto no n.º 5 Art.º 5º Decreto-Lei n.º 29/2023 de 5 de maio);
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: 45 € Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E
Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

Sem Certificado de Conformidade (CoC) e sem Homologação Nacional

• Formulário Modelo 9 IMT;
• Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
  Certificado de inspeção modelo 112 emitido por um CITV;
• Original da homologação do país de origem ou fotocopia autenticada;
• Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: 165 €

Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E
Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

Matrícula de automóveis ligeiros de mercadorias

Consoante as situações abaixo indicadas, o pedido deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

Com Homologação Nacional

• Formulário Modelo 9 IMT;
• Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
• Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
• Certificado de inspeção modelo 112 emitido por um CITV (válido por 90 dias úteis nos termos do disposto no n.º 5 Art.º 5º Decreto-Lei n.º 29/2023 de 5 de maio);
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: 45 € Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E
Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

Sem Homologação Nacional

• Formulário Modelo 9 IMT;
  Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
• Certificado de inspeção modelo 112 emitido por um CITV (para automóveis) (válido por 90 dias úteis nos termos do disposto no n.º 5 Art.º 5º Decreto-Lei n.º 29/2023 de 5 de maio);
• Original da homologação do país de origem ou fotocopia autenticada;
• Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
  Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: 165 € Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E
Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

Procedimentos com Certificado de Conformidade (CoC)

1. O interessado deve começar por submeter o pedido através deste link, para que lhe seja indicado o número de homologação nacional, necessário para apresentação na alfândega.

2. Deve seguidamente submeter o veículo a inspeção para matrícula num centro de inspecções da categoria B.

3. Em seguida deve regularizar a situação do veículo junto da Alfândega, que efetuará a indicação do número de matrícula que irá ser atribuído ao veículo.

4. Após obter o comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega, o interessado deve entregar o processo no mesmo Serviço do IMT para conclusão.

5. O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória.

Procedimentos sem Certificado de Conformidade (CoC)

1.    O interessado deve começar por se dirigir ao fabricante ou seu representante legal para que este proceda à confirmação documental no Formulário Modelo 9 IMT de que o veículo corresponde a uma homologação nacional.

2.    Deve seguidamente submeter o veículo a inspeção para matrícula num centro de inspeções da categoria B.

3.    No caso do veículo corresponder a uma homologação nacional, deverá dirigir-se em seguida à Alfândega para regularização da situação do veículo.

4.    No caso de não corresponder, deverá solicitar junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT da área de residência ou sede, a homologação do veículo. Logo que esta seja efetuada poderá proceder à regularização do veículo junto da Alfândega.

5.    Após obter o comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega, o interessado deve entregar o processo no Serviço do IMT para conclusão.

6.    O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória. 

O processo de atribuição de matrícula a um triciclo ou quadriciclo com matrícula estrangeira é diferente conforme o veículo corresponda ou não a um modelo com homologação europeia e o interessado possa apresentar um certificado de conformidade (COC) ou cópia.

Documentos

 

Consoante as situações abaixo indicadas, o pedido deve ser acompanhado dos respetivos documentos:

 

Com Certificado de Conformidade (COC)

• Formulário Modelo 9 IMT;
• Original do Certificado de Conformidade (COC) ou fotocópia;
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia);
• Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
• Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
• Certificado do nível sonoro;
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: € 45

Sem Certificado de Conformidade (COC) e com Homologação Nacional

• Formulário Modelo 9 IMT;
• Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
• Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
  Certificado do nível sonoro;
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: 45 €

Sem Certificado de Conformidade (COC) e sem Homologação Nacional

• Formulário Modelo 9 IMT;
• Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
• Original da homologação do país de origem ou fotocopia autenticada;
• Certificado do nível sonoro;
• Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: 165 €

Procedimentos com Certificado de Conformidade (COC)

1. O interessado deve começar por se dirigir junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT da área de residência ou sede para que lhe seja indicado o número de homologação nacional, necessário para apresentação na alfândega.

2. O Serviço do IMT efetuará a inspeção ao veículo.

3. Em seguida deve regularizar a situação do veículo junto da Alfândega, que efetuará a indicação do número de matrícula que irá ser atribuído ao veículo.

4. Após obter o comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega, o interessado deve entregar o processo no mesmo Serviço do

IMT para conclusão.

5. O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória.

Procedimentos sem Certificado de Conformidade (COC)

1. O interessado deve começar por se dirigir ao fabricante ou seu representante legal para que este proceda à confirmação documental, no Modelo 9 IMT, de que o veículo corresponde a uma homologação nacional.

2. O Serviço do IMT efetuará a inspeção ao veículo.

3. No caso do veículo corresponder a uma homologação nacional, deverá dirigir-se em seguida à Alfândega para regularização da situação do veículo.

4. No caso de não corresponder, deverá solicitar junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT da área de residência ou sede, a homologação do veículo. Logo que esta seja efetuada poderá proceder à regularização do veículo junto da Alfândega.

5. Após obter o comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega, o interessado deve entregar o processo no mesmo Serviço do IMT para conclusão.

6. O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória.

Consoante as situações abaixo indicadas, o pedido de atribuição de matrícula para veículos pesados usados, de passageiros e de mercadorias, deve ser acompanhado dos respetivos documentos:

Automóveis pesados de passageiros e mercadorias

Com Homologação Nacional

• Formulário Modelo 9 IMT;
• Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
• Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
• Certificado de inspeção modelo 112 emitido por um CITV (válido por 90 dias úteis nos termos do disposto no n.º 5 Art.º 5º Decreto-Lei n.º 29/2023 de 5 de maio);
• Relatório de ensaio da estrutura (só para pesados de passageiros);
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: 45 €

Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E
Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

Sem Homologação Nacional

• Formulário Modelo 9 IMT;
• Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
• Certificado de inspeção modelo 112 emitido por um CITV (válido por 90 dias úteis nos termos do disposto no n.º 5 Art.º 5º Decreto-Lei n.º 29/2023 de 5 de maio);
• Relatório de ensaio da estrutura (só para pesados de passageiros);
• Original da homologação do país de origem ou fotocopia autenticada;
• Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: 165 € Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E
Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

Procedimentos

1. O interessado deve começar por se dirigir ao fabricante ou seu representante legal para que este proceda à confirmação documental, no Modelo 9 IMT, de que o veículo corresponde a uma homologação nacional.

2. Deve seguidamente submeter o veículo a inspeção para matrícula num centro de inspeções da categoria B.

3. No caso do veículo corresponder a uma homologação nacional, deverá dirigir-se em seguida à Alfândega para regularização da situação do veículo.

4. No caso de não corresponder, deverá solicitar junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT da área da residência ou sede, a homologação do veículo. Logo que esta seja efetuada poderá proceder à regularização do veículo junto da Alfândega.

5. Após obter o comprovativo daquela regularização o interessado deve entregar o processo no mesmo Serviço do IMT para conclusão.

6. O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória.

Os reboques e semi-reboques cujo peso bruto não exceda os 300 Kg encontram-se dispensados de matrícula.

Documentos

Para reboques e semi-reboques com peso bruto acima dos 300 Kg, e consoante as situações abaixo indicadas, o pedido de matrícula deve ser acompanhado dos respetivos documentos:

Com Homologação Nacional

• Formulário Modelo 9 IMT;
• Original do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula);
• Certificado de inspeção, Modelo 112 emitido por um CITV (só para reboques com peso bruto superior a 3500 kg);
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: 45 € Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E
Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

Sem Homologação Nacional

• Formulário Modelo 9 IMT;
• Original do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula);
• Certificado de inspeção, Modelo 112 emitido por um CITV (só para reboques com peso bruto superior a 3500 kg);
• Original da homologação do país de origem ou fotocopia autenticada.
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: 165 € Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E
Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

Procedimentos

1. O interessado deve começar por se dirigir ao fabricante ou seu representante legal para que este proceda à confirmação documental, no Modelo 9 IMT, de que o veículo corresponde a uma homologação nacional.

2. Deve seguidamente submeter o veículo a inspeção para matrícula num centro de inspeções da categoria B.

3. No caso de não corresponder, deverá solicitar junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT da área de residência ou sede, a homologação do veículo.

4. Após verificação do cumprimento das exigências legais, o processo de atribuição de matrícula será concluído.

O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória.

A atribuição de matrícula a tratores agrícolas usados que correspondam a um modelo com homologação europeia encontra-se simplificada, mediante a apresentação do correspondente certificado de conformidade (COC) ou cópia.

Documentos

 

Consoante as situações abaixo indicadas, o pedido deve ser acompanhado dos respetivos documentos:

Com Certificado de Conformidade (COC)

• Formulário Modelo 9 IMT;
• Original do documento de identificação do trator (Certificado de Matrícula);
• Original do Certificado de Conformidade (COC) ou cópia;
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: 45 € Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E
Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

Sem Certificado de Conformidade (COC) com Homologação Nacional

• Formulário Modelo 9 IMT;
• Original do documento de identificação do trator (Certificado de Matrícula);
• Original ou cópia autenticada da homologação do país de origem ou documentação técnica do fabricante ou Administração do país de origem com as características técnicas do trator;
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: 45 € Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E
Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

Sem Certificado de Conformidade (COC) e sem Homologação Nacional

• Formulário Modelo 9 IMT;
• Original do documento de identificação do trator (Certificado de Matrícula);
• Original ou cópia autenticada da homologação do país de origem ou documentação técnica do fabricante ou Administração do país de origem com as características técnicas do trator;
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: € 165Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E
Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

Procedimentos

1. Os pedidos de atribuição de matrícula para tratores agrícolas usados são apresentados junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT da área da residência ou sede.

2. Os tratores serão submetidos a inspeção a efetuar pelos serviços da Direção-geral de  Agricultura e Desenvolvimento Rural.

3. Após verificação pelo IMT do cumprimento de todos os requisitos legais, o processo de atribuição será concluído.

4. O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória.

A atribuição de matrícula a máquinas industriais usadas, contempla tanto o caso de máquinas anteriormente matriculadas noutro país, como aquelas que, sendo usadas, são matriculadas pela primeira vez.

Documentos

Consoante as situações abaixo indicadas, o pedido deve ser apresentado junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT, acompanhado dos respetivos documentos:

Sem matrícula anterior e com Homologação Nacional

• Formulário Modelo 9 IMT;
• Certificação efetuada pelo fabricante ou associação que o represente, com a indicação do número de homologação nacional;
• Certificação de inspeção efetuada por entidade técnica acreditada para a homologação de máquinas;
• Fotografias que permitam a visualização clara da máquina, validadas pela entidade técnica;
• Documento comprovativo da propriedade;
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: 45 € Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E
Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

Sem Matrícula anterior e sem Homologação Nacional

• Formulário Modelo 9 IMT;
• Certificado de características técnicas emitido pelo fabricante ou por entidade técnica acreditada para a homologação de máquinas;
• Certificação de inspeção efetuada por entidade técnica;
• Fotografias que permitam a visualização clara da máquina, validadas pela mesma entidade técnica;
• Documento comprovativo da propriedade;
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: 165 €

Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E
Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

Com Matricula anterior

Devem ser apresentados os documentos previstos para o caso das máquinas usadas sem matrícula, bem como o original do Certificado de Matricula da Máquina, ou documento equivalente emitido pelo país de proveniência da máquina.

Taxa: 45 € ou 165 €, consoante o caso.

Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E
Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

Chapa de Matrícula

As características da chapa de matrícula das máquinas industriais e das máquinas industriais rebocáveis encontram-se definidas no Regulamento de Matrícula dos Automóveis, seus Reboques, Motociclos, Ciclomotores, Triciclos, Quadriciclos, Máquinas Industriais e Máquinas Industriais Rebocáveis:

Modelo VIII do Anexo IV – Dimensões: 520x110mm
Modelo IX do Anexo IV – Dimensões: 340x220mm
Cor da superfície retrorrefletora principal: Vermelho

Consulte a lista de modelos de chapa de matrícula com aprovação nacional.

NOTA: Nos modelos de chapa de matrícula das máquinas industriais, a letra “A” corresponde à classe de circulação das respetivas máquinas. Por este motivo, nas chapas de matrícula das máquinas industriais, aquela letra deve corresponder à classe de circulação atribuída às máquinas industriais no seu processo de homologação e matrícula e que constam do Anexo II do Decreto-Lei n.º 107/2006, de 8 de junho.