Cartas de Condução de Motociclos

Cartas de Condução de Motociclos 

Título

A habilitação necessária para conduzir motociclos de cilindrada superior a 50 cm3 depende da obtenção da categoria A ou da categoria A1 (motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3).
Para a obter deverá inscrever-se numa escola de condução e aprovar no exame de condução respetivo constituído por prova teórica e prova prática.

Posso pedir a carta online?

No IMTOnline poderá apenas tratar da recolha de dados biométricos, caso seja titular de cartão de cidadão atualizado e validado. A autenticação é feita através do número de contribuinte, cartão de cidadão ou chave móvel digital.

Quem pode tirar esta carta?

Quem pretender obter a habilitação para a condução de veículos das categorias A1, A2 ou A.

Quando poderá requisitar a carta? 

Depois de aprovar nos respetivos exames de condução de motociclos de cilindrada superior a 50 cm3, deverá pedir a emissão da carta de condução que o habilita para a categoria A1, A2 ou A.

A habilitação necessária para conduzir motociclos de cilindrada superior a 50 cm3 depende da obtenção da categoria A, categoria A1 ou categoria A2 (motociclos de cilindrada inferior ou superior a 125 cm3), mediante inscrição em escola de condução e aprovação nas provas que compõem o exame de condução, que são sequências, começando pela prova teórica, seguida da prova prática. Estas provas são prestadas em diferentes dias.

Onde devo dirigir-me para tratar da carta de condução?

Para tirar a carta é obrigatória a inscrição em escola de condução.

Que requisitos tenho de reunir para poder tirar a carta de condução?

Para obter as cartas de condução A, A1 ou A2, tem de cumprir os seguintes requisitos:

  • Aptidão física e mental;

  • Residir em Portugal;

  • Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;

  • Aprovar nos exames de condução respetivos;

  • No caso da categoria A, ter completado 24 anos ou 20 anos, desde que possua 2 anos de habilitação da categoria A2;

  • No caso da categoria A2, ter completado 18 anos de idade;

  • Para se candidatar à categoria A1, precisa de ter pelo menos 16 anos e uma autorização escrita de quem exerça o poder paternal (caso não tenha completado os 18 anos).

 

Como devo tratar da carta de condução?

Primeiro terá de se inscrever numa escola de condução, apresentando os seguintes documentos:

  • Documento de identificação pessoal, que ateste que reside em território nacional;

  • Número de Identificação Fiscal;

  • Atestado Médico Eletrónico;

  • Certidão de nascimento narrativa completa (para menores de 18 anos e no caso de se estar a candidatar à categoria A1);

  • Autorização da pessoa que exerce o poder paternal e bilhete de identidade ou cartão de cidadão dessa pessoa (para menores de 18 anos).

 Só depois de aprovar no exame de condução, poderá obter a carta de condução de motociclos.

A carta será enviada para a morada que consta na licença de aprendizagem.

Quanto custa?

Emissão da licença de aprendizagem: 15€;

Prova teórica: 15€;

Prova prática: 30€;

Emissão da Carta de Condução: 30€;

As taxas são pagas pela escola de condução. Os pedidos realizados no IMTonline têm 10% desconto.

 

Qual o enquadramento legal deste serviço?

Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 114/94, de 3 de maio, na sua redação atual. Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir aprovado pelo Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 37/2014, de 14 de março, Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho, Decreto-Lei 151/2017, de 07 de dezembro, Decreto-Lei 2/2020, de 14 de janeiro e Decreto-Lei 102-B/2020, de 09 de dezembro, bem como a Diretiva 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à carta de condução, na sua redação atual.

 

Informações Adicionais: 

Os titulares de carta de condução válida para veículos da categoria B (automóveis ligeiros) consideram-se também habilitados para a condução de motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3 e de potência máxima até 11 KW (categoria A1), desde que tenham idade igual ou superior a 25 anos ou não o sendo sejam titulares de habilitação legal válida para a condução de ciclomotores (Lei n.º 78/2009, de 13 de Agosto). 

*Dispensa a inscrição em escola de condução, se for habilitado para a condução de veículos de categoria B, e pretender obter a habilitação de categoria A1, ou se for habilitado respetivamente para as categorias A1 e A2 há mais de 2 anos, e pretender obter a habilitação para as categorias A2 e A, realiza-se em regime de autopropositura, conforme n.º 2, art.º 33.º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.

 
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