CiclAndo - Plano Nacional de Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves

A Resolução da Assembleia da República n.º 3/2009 veio recomendar ao Governo a realização de um Plano para a Promoção da Bicicleta e Outros Modos de Transporte Suaves.

Segundo a resolução, aprovada por unanimidade na Assembleia da República, "o Plano dirige-se a entidades públicas e privadas, associações, bem como ao cidadão individual e deve apresentar estratégias inovadoras, propostas e recomendações, tendo como objetivo fundamental a promoção dos modos de mobilidade suave encarados como uma mais-valia económica, social e ambiental, e alternativa real ao automóvel".

O Despacho Interministerial n.º 11125/2010, publicado a 7 de julho de 2010, veio criar um Grupo Interministerial para a concretização deste objetivo – a realização de um Plano Nacional de Promoção da Bicicleta e Outros Modos de Transporte Suaves.

Este Grupo, coordenado pelo IMTT, foi constituído por representantes de diversas entidades e Ministérios, designadamente:

• Direção Geral das Atividades Económicas - Ministério da Economia;
• Direção Geral do Território - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia;
• Agência Portuguesa do Ambiente - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia;
• Direção Geral de Educação - Ministério da Educação e Ciência;
• Associação Nacional de Municípios Portugueses (representado pela Câmara Municipal do Barreiro e pela Comunidade Intermunicipal do Algarve);
• Associação Nacional de Freguesias;
• Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável;
• Ministério da Saúde (representado pela Direção Geral da Saúde);
• Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Entendendo-se que os contributos de outras entidades públicas, associações, empresas ou cidadãos são indispensáveis para um desenvolvimento participado do Plano, foram desenvolvidas ações de participação e consulta pública que podem ser consultadas aqui.

O projeto de Plano desenvolvido pelo Grupo de Trabalho fixa como seu horizonte o período 2013-2020, construindo a seguinte Visão:

• Valorizar o uso da bicicleta e o “andar a pé” como práticas de deslocação quotidiana dos cidadãos, integradas no sistema de transportes e dando prioridade a critérios de sustentabilidade e eficiência económica, ambiental e social;
• Orientar as políticas públicas urbanas para o objetivo da mobilidade sustentável, protegendo o espaço público, a saúde, a qualidade de vida e o bem-estar dos cidadãos.

Em Novembro de 2012, o Grupo de Trabalho Interministerial, concluiu o projeto de “Plano de Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves 2013-2020”, que foi submetido à aprovação do Governo, através das tutelas das entidades que integraram o Grupo, seguindo-se os passos necessários à sua validação, em função das orientações governamentais, após o que deverá haver lugar a um período de consulta pública e de discussão com os stakeholders.

Pode consultar aqui o projeto de “Plano de Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves 2013-2020”.