Tarifas

Tarifas 

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As tarifas dos transportes públicos coletivos rodoviários de passageiros e dos transportes ferroviários urbanos e suburbanos, em percursos inferiores a 50 km, bem como dos transportes fluviais em travessias de grande densidade de tráfego, fazem parte do conjunto de preços sobre os quais o Governo tem intervenção administrativa, nos termos definidos na Lei nº 52/2015, de 9 de junho , no Despacho Normativo nº 21-A/2017, de 11 de dezembro e na Portaria n.º 298/2018, de 19 de novembro.

As tarifas dos demais transportes de passageiros são fixadas pelos operadores.

Na sequência da publicação da Portaria n.º 298/2018, de 19 de novembro,  a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT, IP)  divulga a taxa de atualização tarifária, no âmbito da atualização tarifária regular para o transporte público coletivo de passageiros, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2019.


 
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