Carroçamentos

Carroçamentos 

Título

O processo de fabrico de muitos veículos não é completo, verificando-se o desenvolvimento de fases distintas até à sua entrada em circulação normal.
 
O carroçamento de veículos base com diferentes tipos de caixas ou a mudança de caixas ao longo da sua vida útil, constituem alterações de características que em maior ou menor grau carecem de regularização junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT.
 
Nalguns casos dada a simplicidade técnica dos carroçamentos, o seu processo de legalização é simplificado traduzindo-se num processo administrativo de emissão de novo certificado de matrícula já atualizado, conforme resulta do n.º 2 do artigo 20.º do regulamento do Código da Estrada.
 
Noutros casos de maior complexidade técnica, torna-se necessária a apresentação prévia de projetos de carroçamento.
 
 
Caixas abertas e fechadas
 
As caixas destinadas ao transporte de mercadorias, de tipo aberto, fechado ou estrado cujas dimensões não excedam as indicadas no documento de identificação do veículo em que são montadas e a sua altura ao solo não exceda 1,6 vezes a respectiva largura, quando esta for igual ou inferior a 2 m, não carecem de aprovação de projeto de carroçamento.
 
A legalização do carroçamento é efetuada após a sua realização.
 
Documentos
 
O pedido de legalização deve ser apresentado junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT, acompanhado dos seguintes documentos:
  • Formulário Modelo 9 IMT;
  • Termo de responsabilidade do carroçador responsável pela montagem da caixa;
  • Documento de identificação do veículo (Livrete + Título de Registo de   Propriedade ou Certificado de Matrícula);
  • Documento de identificação do requerente. 
Taxa: € 50,00
 
 
Outros Carroçamentos
 
Consoante as situações abaixo indicadas, o pedido de aprovação de alterações em carroçamentos deve ser apresentado junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT, acompanhado dos respetivos documentos:
 
Documentos
 
Com plano geral de carroçamento
  • Formulário Modelo 9 IMT;
  • Certificado comprovativo da conformidade do carroçamento com o plano geral;
  • Documento de identificação do veículo (Livrete + Título de Registo de   Propriedade ou Certificado de Matrícula);
  • Documento de identificação do requerente.
Taxa: € 50,00
 
 
Sem plano de transformação
  • Formulário Modelo 9 IMT;
  • Documento alfandegário (DAV) comprovativo da regularização do Imposto Automóvel (se devido);
  • Pedido de aprovação de plano individual de transformação;
  • Desenhos do veículo transformado à escala adequada (o desenho deve apresentar as alterações pretendidas, através das vistas LATERAL, CIMA e RETAGUARDA, devidamente cotadas);
  • Memória descritiva;
  • Documento de identificação do veículo (Livrete + Título de Registo de Propriedade ou
    Certificado de Matrícula);
  • Documento de identificação do requerente.
Taxa: € 150,00

 
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