Adaptação para Deficientes

Adaptação para Deficientes 

Título
A adaptação de veículos de passageiros ao transporte de deficientes constitui um tipo de transformação tecnicamente diversificada que carece em geral de um projeto de transformação.
 
 
Documentos
 
Consoante as situações é necessário apresentar os seguintes documentos:
 
Com Plano Geral de Transformação
  • Certificado comprovativo da conformidade da transformação com o plano geral (Documentos \ emitidos pela entidade que efetuou a transformação com base no plano geral);
  • Documento de identificação do veículo (Livrete+Título de Registo de Propriedade ou Certificado de matrícula);
  • Documento de identificação do requerente.
Taxa: € 50
 
  
Sem Plano Geral de Transformação
  • Documento de identificação do veículo (Livrete+Título de Registo de Propriedade ou Certificado de matrícula);
  • Documento de identificação do requerente;
  • Pedido de aprovação de plano individual de transformação;
  • Desenhos do veículo transformado à escala adequada (o desenho deve apresentar as alterações pretendidas através das vistas LATERAL, CIMA e RETAGUARDA, devidamente cotadas);
  • Memória descritiva sucinta;
  • Termo de responsabilidade pela transformação. 
 Taxa: € 150
 
 
Procedimentos
 
1. Na posse de todos os documentos necessários, os interessados devem apresentar os pedidos de regularização da transformação junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT.
 
2. Após verificação da conformidade de todos os elementos com a legislação em vigor e caso seja necessária a realização de uma inspeção, o IMT procede à emissão de um novo Certificado de Matricula, que será remetido diretamente para o proprietário do veículo.
 
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