Matrícula para Ligeiros Usados

Matrícula para Ligeiros Usados 

Título
O processo de atribuição de matrícula a um automóvel ligeiro usado é diferente conforme o veículo corresponda ou não a um modelo com homologação europeia e o interessado possa apresentar um certificado de conformidade (COC) ou cópia.
 
Documentos
 
Consoante as situações abaixo indicadas, o pedido deve ser acompanhado dos respetivos documentos:
 
Matrícula de automóveis ligeiros de passageiros
 
Com Certificado de Conformidade (COC)
  • Formulário Modelo 9 IMT;
  • Original do Certificado de Conformidade (COC) ou fotocópia;
  • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia);
  • Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
  • Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
  • Certificado de inspeção modelo 112 emitido por um CITV da categoria B;
  • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).
Taxa: € 45
 
Sem Certificado de Conformidade (COC) e com Homologação Nacional
  • Formulário Modelo 9 IMT;
  • Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
  • Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
  • Certificado de inspeção modelo 112 emitido por um CITV;
  • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).
Taxa: € 45
 
Sem Certificado de Conformidade (COC) e sem Homologação Nacional
  • Formulário Modelo 9 IMT;
  • Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
    Certificado de inspeção modelo 112 emitido por um CITV;
  • Original da homologação do país de origem ou fotocopia autenticada;
  • Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
  • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).
Taxa: € 165
 
Matrícula de automóveis ligeiros de mercadorias
 
Consoante as situações abaixo indicadas, o pedido deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
 
Com Homologação Nacional
  • Formulário Modelo 9 IMT;
  • Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
  • Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
  • Certificado de inspeção modelo 112 emitido por um CITV;
  • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia). 
Taxa: € 45
 
Sem Homologação Nacional
  • Formulário Modelo 9 IMT;
    Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
  • Certificado de inspeção modelo 112 emitido por um CITV (para automóveis);
  • Original da homologação do país de origem ou fotocopia autenticada;
  • Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
    Documento de identificação do requerente (ou fotocópia). 
Taxa: € 165
 
Procedimentos com Certificado de Conformidade (COC)
 
1. O interessado deve começar por se dirigir junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT da área de residência ou sede, para que lhe seja indicado o número de homologação nacional, necessário para apresentação na alfândega.
 
2. Deve seguidamente submeter o veículo a inspeção para matrícula num centro de inspecções da categoria B.
 
3. Em seguida deve regularizar a situação do veículo junto da Alfândega, que efetuará a indicação do número de matrícula que irá ser atribuído ao veículo.
 
4. Após obter o comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega, o interessado deve entregar o processo no mesmo Serviço do IMT para conclusão.
 
5. O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória.
 
Procedimentos sem Certificado de Conformidade (COC)
 
1.    O interessado deve começar por se dirigir ao fabricante ou seu representante legal para que este proceda à confirmação documental no Formulário Modelo 9 IMT de que o veículo corresponde a uma homologação nacional.
 
2.    Deve seguidamente submeter o veículo a inspeção para matrícula num centro de inspeções da categoria B.
 
3.    No caso do veículo corresponder a uma homologação nacional, deverá dirigir-se em seguida à Alfândega para regularização da situação do veículo.
 
4.    No caso de não corresponder, deverá solicitar junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT da área de residência ou sede, a homologação do veículo. Logo que esta seja efetuada poderá proceder à regularização do veículo junto da Alfândega.
 
5.    Após obter o comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega, o interessado deve entregar o processo no Serviço do IMT para conclusão.
 
6.    O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória. 
 
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