Matrícula para Máquinas Industriais Usadas

Matrícula para Máquinas Industriais Usadas 

Título
A atribuição de matrícula a máquinas industriais usadas, contempla tanto o caso de máquinas anteriormente matriculadas noutro país, como aquelas que, sendo usadas, são matriculadas pela primeira vez.
 
Documentos
 
Consoante as situações abaixo indicadas, o pedido deve ser apresentado junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT, acompanhado dos respetivos documentos:
 
Sem matrícula anterior e com Homologação Nacional
  • Formulário Modelo 9 IMT;
  • Certificação efetuada pelo fabricante ou associação que o represente, com a indicação do número de homologação nacional;
  • Certificação de inspeção efetuada por entidade técnica acreditada para a homologação de máquinas;
  • Fotografias que permitam a visualização clara da máquina, validadas pela entidade técnica;
  • Documento comprovativo da propriedade;
  • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).
Taxa: € 45
 
Sem Matrícula anterior e sem Homologação Nacional
  • Formulário Modelo 9 IMT;
  • Certificado de características técnicas emitido pelo fabricante ou por entidade técnica acreditada para a homologação de máquinas;
  • Certificação de inspeção efetuada por entidade técnica;
  • Fotografias que permitam a visualização clara da máquina, validadas pela mesma entidade técnica;
  • Documento comprovativo da propriedade;
  • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: € 165

Com Matricula anterior

Devem ser apresentados os documentos previstos para o caso das máquinas usadas sem matrícula, bem como o original do Certificado de Matricula da Máquina, ou documento equivalente emitido pelo país de proveniência da máquina.
 
Taxa: € 45 ou € 165, consoante o caso
 

Chapa de Matrícula

As características da chapa de matrícula das máquinas industriais e das máquinas industriais rebocáveis encontram-se definidas no Regulamento de Matrícula dos Automóveis, seus Reboques, Motociclos, Ciclomotores, Triciclos, Quadriciclos, Máquinas Industriais e Máquinas Industriais Rebocáveis:

Modelo VIII do Anexo IV - Dimensões: 520x110mm
Modelo IX do Anexo IV - Dimensões: 340x220mm
Cor da superfície retrorrefletora principal: Vermelho

Consulte a lista de modelos de chapa de matrícula com aprovação nacional.

 
NOTA: Nos modelos de chapa de matrícula das máquinas industriais, a letra “A” corresponde à classe de circulação das respetivas máquinas. Por este motivo, nas chapas de matrícula das máquinas industriais, aquela letra deve corresponder à classe de circulação atribuída às máquinas industriais no seu processo de homologação e matrícula e que constam do Anexo II do Decreto-Lei n.º 107/2006, de 8 de junho.
 
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