Matrícula para Máquinas Industriais Usadas

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Ciclomotores e Motociclos

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Tratores Agrícolas

Máquinas

Matrícula para Máquinas Industriais Usadas

A atribuição de matrícula a máquinas industriais usadas, contempla tanto o caso de máquinas anteriormente matriculadas noutro país, como aquelas que, sendo usadas, são matriculadas pela primeira vez.

Documentos

Consoante as situações abaixo indicadas, o pedido deve ser apresentado junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT, acompanhado dos respetivos documentos:

Sem matrícula anterior e com Homologação Nacional

Formulário Modelo 9 IMT;
Certificação efetuada pelo fabricante ou associação que o represente, com a indicação do número de homologação nacional;
Certificação de inspeção efetuada por entidade técnica acreditada para a homologação de máquinas;
Fotografias que permitam a visualização clara da máquina, validadas pela entidade técnica;
Documento comprovativo da propriedade;
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: € 45

Sem Matrícula anterior e sem Homologação Nacional

Formulário Modelo 9 IMT;
Certificado de características técnicas emitido pelo fabricante ou por entidade técnica acreditada para a homologação de máquinas;
Certificação de inspeção efetuada por entidade técnica;
Fotografias que permitam a visualização clara da máquina, validadas pela mesma entidade técnica;
Documento comprovativo da propriedade;
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: € 165

Com Matricula anterior

Devem ser apresentados os documentos previstos para o caso das máquinas usadas sem matrícula, bem como o original do Certificado de Matricula da Máquina, ou documento equivalente emitido pelo país de proveniência da máquina.

Taxa: € 45 ou € 165, consoante o caso

Chapa de Matrícula

As características da chapa de matrícula das máquinas industriais e das máquinas industriais rebocáveis encontram-se definidas no Regulamento de Matrícula dos Automóveis, seus Reboques, Motociclos, Ciclomotores, Triciclos, Quadriciclos, Máquinas Industriais e Máquinas Industriais Rebocáveis:

Modelo VIII do Anexo IV - Dimensões: 520x110mm
Modelo IX do Anexo IV - Dimensões: 340x220mm
Cor da superfície retrorrefletora principal: Vermelho

Consulte a lista de modelos de chapa de matrícula com aprovação nacional.


NOTA: Nos modelos de chapa de matrícula das máquinas industriais, a letra “A” corresponde à classe de circulação das respetivas máquinas. Por este motivo, nas chapas de matrícula das máquinas industriais, aquela letra deve corresponder à classe de circulação atribuída às máquinas industriais no seu processo de homologação e matrícula e que constam do Anexo II do Decreto-Lei n.º 107/2006, de 8 de junho.