Cartas de Condução emitidas pela União Europeia ou pelo Espaço Económico Europeu (Noruega, Islândia, Liechtenstein)
Pode conduzir em Portugal com a carta de condução comunitária até ao fim da validade constante no documento.
Deve efetuar o registo de residência em Portugal junto do IMT.
Pode efetuar o registo de residência da seguinte forma:
- Presencialmente: dirigindo-se ao balcão do IMT da sua área de residência.
Documentos necessários:
- Documento de identificação;
- Comunicação de residência junto da Câmara Municipal (caso não seja titular de Cartão de Cidadão);
- Carta de condução válida.
Deve efetuar o registo de residência.
Este serviço é gratuito, mas deve ser efetuado no prazo de 60 dias após fixação de residência em Portugal.
Deve:
-
Realizar a avaliação médica.
O atestado médico deve ser emitido pelo seu médico e disponibilizado através da plataforma eletrónica de atestados médicos, ficando acessível ao IMT. - Aceder ao portal A Minha Carta de Condução, autenticar-se, preencher o formulário, anexar a documentação abaixo indicada e submeter o seu pedido de troca de carta de condução estrangeira.
Anexar os seguintes documentos:
- Documento de identificação;
- Comunicação de residência junto da Câmara Municipal, caso não seja titular de Cartão de Cidadão;
- Certidão de domicílio fiscal emitida através do Portal das Finanças, caso o documento de direito de residência não indique morada;
- Passaporte, caso o documento de residência não contenha fotografia e assinatura;
- Carta de condução da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu;
- Certificado de avaliação psicológica, se for titular das categorias C, D ou E.
Não é necessário enviar o atestado médico. Após ter sido emitido pelo seu médico, é automaticamente transmitido ao IMT, por via eletrónica.
Pode, se desejar, indicar uma morada alternativa para envio da nova carta de condução ou proceder ao levantamento num balcão do IMT.
Após a submissão do pedido, aguarde contacto dos serviços do IMT, com indicação para se deslocar ao balcão de atendimento.
Nota: Na submissão do pedido de troca de carta de condução estrangeira por Portuguesa, em conformidade com o Despacho n.º 12870-C/2021, de 31 de dezembro, são aceites processos de troca de carta de condução com manifestação de interesse emitidas até 31.12.2021.
No entanto, alerta-se que a conclusão do pedido de troca fica condicionada à apresentação do documento comprovativo de residência em território nacional.
30 € (tem 10% de desconto ao ser efetuado online)
Envie e-mail através do formulário de contacto.
Pode ainda aceder a Road Safety – European Commission e a Driving licence in Member States
Consulte o Manual de apoio ao utilizador