A transformação da carroçaria de um veículo, carece de aprovação prévia sempre que esta seja alterada de forma significativa, sejam afetados elementos estruturais, características regulamentares ou que seja comprometida a segurança.
Documentos
O pedido de aprovação deve ser apresentado junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT, acompanhado dos seguintes documentos:
Desenhos que ilustrem a transformação pretendida (se aplicável);
Certificação emitida pelo fabricante do veículo ou por serviço técnico acreditado atestando a segurança da transformação e a manutenção do nível de proteção do ambiente;
Cópias de certificados de homologação de sistemas ou componentes eventualmente integrados na transformação;
Documento de identificação do veículo (Livrete+Título de Registo de Propriedade ou Certificado de matrícula);
Documento de identificação do requerente.
Taxa: € 150
Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E
Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco
