A transformação de sistemas ou componentes de veículos objeto de homologação, carece de aprovação prévia, devendo ser apresentados elementos que comprovem a manutenção das condições de segurança do veículo e a protecção do ambiente.
Documentos
O pedido de aprovação deve ser apresentado junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT, acompanhado dos seguintes documentos:
- Formulário Modelo 9 IMT;
- Memória descritiva;
- Desenhos que ilustrem a transformação pretendida (se aplicável);
- Certificação emitida pelo fabricante do veículo ou por serviço técnico acreditado atestando a segurança da transformação e a manutenção do nível de proteção do ambiente;
- Cópias de certificados de homologação de sistemas ou componentes integrados na transformação;
- Documento de identificação do veículo (Livrete+Título de Registo de Propriedade ou Certificado de matrícula);
- Documento de identificação do requerente.
Taxa: € 150,00
Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E
Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco