O Certificado de Matrícula é o documento que reúne as características identificadoras do veículo, bem como os elementos referentes à sua propriedade, constituindo o documento de identificação de um veículo, para efeitos da circulação.
O Certificado de Matrícula é emitido quando se efetua o primeiro registo de veículo importado, admitido, montado, construído ou reconstruído em Portugal, bem como em todos os casos em que sejam alteradas características que constam do mesmo. Sendo competência do IMT a atribuição de matrícula aos veículos a motor e seus reboques, a emissão de um Certificado de Matricula só pode ser efetuada mediante a junção da informação relativa às características do veículo, com a informação do respetivo proprietário.
O Certificado de Matrícula é emitido sempre que o interessado o requeira, sendo obrigatória a entrega do anterior.
Antes de efetuar um pedido relacionado de duplicado de certificado de matrícula certifique-se que o veículo está devidamente registado na Conservatória do Registo Automóvel e com dados do proprietário atualizados, como nome e morada, e sem pendências legais.
Os certificados de matrícula extraviados ou em mau estado de conservação devem ser substituídos ou emitidos os seus duplicados. Consoante o caso, o certificado é emitido oficiosamente ou mediante requerimento dos interessados.
Pode realizar o seu pedido através dos Serviços On-Line do IMT, caso em que não necessita de enviar formulário e terá um desconto de 10% relativamente á taxa aplicada nos balcões de atendimento presencial.
Para efetuar o seu pedido online consulte o manual de utilizador.
No caso de realizar o seu pedido de 2.ª via do certificado de matrícula, num balcão de atendimento presencial em Balcões de Atendimento do IMT (encontre o mais perto de si, aqui), deverá entregar os seguintes documentos:
- Formulários Modelo 9 IMT e Modelo 10 IMT – pedido de reemissão de documentos com declaração de que não se encontram apreendidos;
- Documento de identificação do veículo (Livrete e título de Registo de Propriedade ou Certificado de matrícula, quando existam);
- Documento de identificação do requerente;
- Apresentação do Número de Identificação Fiscal.
Taxa: 30 €.
Antes de efetuar um pedido relacionado de alteração de características certifique-se que o veículo está devidamente registado na Conservatória do Registo Automóvel e com dados do proprietário atualizados, como nome e morada, e sem pendências legais.
A realização de qualquer ato relativo a um veículo que implique alteração dos elementos constantes do certificado de matrícula, determina a emissão de novo certificado, sendo obrigatória a entrega do anterior.
Qualquer transformação ou mudança nas características originais do veículo deve ser comunicada ao IMT, que após aprovação fará o seu averbamento no Certificado de Matrícula e solicitará emissão de novo DUA ao IRN-Conservatória do Registo Automóvel.
Averbamento de peso bruto rebocável
Para efetuar qualquer tipo de reboque, ou no caso do veículo ter instalado um dispositivo para reboque, será sempre necessário ter o valor do peso bruto rebocável pelo veículo inscrito no respetivo certificado de matrícula (ou livrete).
Documentos:
Para este averbamento é necessário apresentar nos Serviços Regionais e Distritais do IMT os seguintes documentos:
- Formulário Modelo 9 IMT;
- Documento de identificação do veículo (Livrete e título de Registo de Propriedade ou Certificado de matrícula);
- Documento de identificação do requerente;
- Declaração do representante oficial da marca com código de acesso a informação ou declaração de laboratório credenciado para o efeito contendo os elementos necessários ao averbamento pretendido, caso não conste na homologação;
Taxa: 30 €
Pagamento ao balcão (em numerário), multibanco ou cheque à ordem de IGCP,E.P.E
Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referência Multibanco
Averbamento de nova medida de pneumáticos/jantes
Pode realizar o seu pedido através dos Serviços On-Line do IMT, caso em que não necessita de enviar formulário e terá um desconto de 10% relativamente á taxa aplicada nos balcões de atendimento presencial.
Aceda aos Serviços On-Line e selecione “Veículos” e escolha a opção “Alteração de Características”. Para mais informações, selecione “Ajuda” no canto superior direito do ecrã.
No caso de não constarem discriminadas nas anotações especiais as dimensões de pneumáticos que pretende, deve dirigir-se ao Representante Oficial da Marca ou laboratório credenciado para solicitar declaração para as novas dimensões pretendidas e apresentar o seu pedido de alteração de pneumáticos num dos Serviços Regionais e Distritais de atendimento presencial do IMT.
Documentos:
Para este averbamento é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Formulário Modelo 9 IMT;
- Declaração emitida pela marca;
- Documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula ou Livrete e Título de Registo de Propriedade);
- Documento de identificação do requerente.
Taxa: 30 €
Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E
Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referência Multibanco
Alteração de cor do veículo
A cor é um elemento identificativo do veículo e sempre que a mesma seja alterada deve ser averbada no certificado de matrícula.
Pode realizar o seu pedido através dos Serviços On-Line do IMT, caso em que não necessita de enviar formulário e terá um desconto de 10% relativamente à taxa aplicada nos balcões de atendimento presencial.
Aceda aos Serviços On-Line, selecione “Veículos” e escolha a opção “Alteração de Características”. Para mais informações, selecione “Ajuda” no canto superior direito do ecrã.
Documentos:
Formulário Modelo 9 IMT;
- Documento de identificação do veículo (Livrete e Título de Registo de Propriedade ou Certificado de Matrícula);
- Documento de identificação do requerente.
Taxa: 30 €