Certificação de Maquinistas

A certificação dos maquinistas afetos às empresas ferroviárias e gestor da infraestrutura que desenvolvam a sua atividade na Rede Ferroviária Nacional compete ao IMT I.P. nos termos do disposto na Lei n.º 16/2011, de 3 de maio, alterada pelos Decretos-Lei n. os 138/2015, de 30 de julho e 24/2017, de 1 de março, que estabelece o regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema composto pelas infraestruturas ferroviárias, que compreende as linhas e as instalações fixas do sistema de carris, bem como o material circulante de todas as categorias e origens que se desloque nessa infraestrutura, doravante designado por sistema ferroviário, transpondo a Diretiva n.º 2007/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro.

A Portaria n.º 213/2020, de 7 de setembro, estabelece os requisitos e procedimentos de certificação das entidades formadoras e dos cursos de formação inicial e contínua, destinados à obtenção e renovação da carta de maquinista de locomotivas e comboios do sistema ferroviário e dos cursos de formação específica para o averbamento dos certificados complementares.

Processo de certificação

  1. A certificação das entidades formadoras que pretendam exercer a atividade de formação inicial, continua e específica de maquinistas depende do preenchimento pelos requerentes dos requisitos previstos no artigo 2.º da Portaria n.º 213/2020.
  2. O pedido de certificação é iniciado através de requerimento dirigido ao IMT, I. P. para o email ferroviários_formacao@imt-ip.pt devendo ser instruído com a informação e documentos previstos no artigo 3.º da Portaria n.º 213/2020, e ter em atenção o disposto nos artigos 4.º, 6.º e 8.º da mesma portaria.
  3. O requerimento deve ser acompanhado do pedido dos dados para pagamento da taxa devida nos termos do disposto no n.º 1  do ponto XVIII da tabela de taxas anexa à  Portaria n.º 1165/2010, de 9 de novembro.

A Portaria n.º 214/2020, de 7 de setembro, estabelece os requisitos e procedimentos de reconhecimento das entidades prestadoras de serviços na área da medicina e na área da psicologia que pretendam realizar exames médicos e avaliações psicológicas a candidatos a maquinista e maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário.

Entidades Formadoras certificadas pelo IMT, I.P. para a formação de candidatos a maquinistas e maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário nacional – Portaria n.º 213/2020, de 7 de setembro.

  • CAPTRAIN PORTUGAL, S.A. 
    Morada: Terminal TIR, Estrada Nacional Nº10, 2615-382 Alverca do Ribatejo
    Email: formacao@captrain.pt Telefone: +351 219 939 400

Centros de formação

CAPTRAIN PORTUGAL – Alverca
Terminal TIR, Estrada Nacional Nº10, 2615-382 Alverca do Ribatejo

  • FERNAVE – Formação Técnica, Psicologia Aplicada e Consultoria em Transportes e Portos, S.A.
    Morada: Calçada do Duque n.º 20, porta 105, 1249-109 Lisboa
    Email: geral@fernave.pt  Telefone: +351 211 020 690

Centros de formação

Fernave – Centro de Formação Lisboa
Calçada do Duque, nº 20, 1249-109 Lisboa

Fernave – Centro de Formação Porto
Rua Dr. Deniz Jacinto, n.º 270, 4350-059 Porto

Centros de formação

Centro de Formação da IP de Lisboa-Santa Apolónia
Rua de Santa Apolónia, 65,1100-468 Lisboa

Centro de Formação da IP do Entroncamento
Rua D. Afonso Henriques, 54, 2330-137 Entroncamento

  • LOGISTEL, S.A.
    Morada: Av. Duque de Loulé, 47, 1.º, 1050-086 Lisboa
    Email: logistel@logistel.pt  Telefone: +351 213 567 020

Centros de formação

Centro de Formação de Lisboa
Avenida Duque de Loulé, N.º 47, 1.º1050-086 Lisboa

  • MEDWAY – Operador Ferroviário de Mercadorias, S.A.
    Morada: Avenida da República 66, 1050-197 Lisboa
    Email: prt-training@medway.com  Telefone: +351 211 026 708

Centros de formação

Centro de Formação da Medway – Lisboa
Avenida da República, 66, 1050-197 Lisboa

Centro de Formação da Medway – Entroncamento
Rua Pedro Álvares Cabral, 2330-187 Entroncamento

Centro de Formação de Vila Nova de Gaia – Devesas
Estação Vila Nova de Gaia – Devesas, Largo 5 de Outubro, 4400-089 Vila Nova de Gaia

Entidades reconhecidas pelo IMT, I.P. para a realização de exames médicos e avaliações psicológicas a candidatos a maquinistas e maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário nacional – Portaria n.º 214/2020, de 7 de setembro.

  • ATLANTICARE – Serviços de Saúde, S. A.
    Área da medicina e Área da psicologia
    Morada: Rua da Constituição 656, 1.º, sala 117, 4200-194 Porto
    Email: info@atlanticare.pt
    Telefone: +351 220 164 934
  • BIOPLUS-SAÚDE E EDUCAÇÃO LDA.
    Área da psicologia
    Morada: Rua César de Oliveira, nº 14A, 1600-427 Lisboa
    Email: bioplus.servicos.saude@gmail.com
    Telefone: +351 217 578 515
  • ECOSAÚDE – Educação, Investigação e Consultoria em Trabalho, Saúde e Ambiente, S. A.
    Área da medicina
    Morada: Rua Latino Coelho, 4, 2330-174 Entroncamento
    Email: geral@ecosaude.pt
    Telefone: +351 211 021 600
  • FERNAVE – Formação Técnica, Psicologia Aplicada e Consultoria em Transportes e Portos, S.A.
    Área da psicologia
    Morada: Calçada do Duque, n.º 20 (edifício 105), 1249-109 Lisboa
    Email:geral@fernave.pt
    Telefone: +351 211 020 690
  • INTERPREV – Segurança e Saúde do Trabalho, S. A.
    Área da medicina e Área da psicologia
    Morada: Alameda dos Oceanos, Rua Pólo Norte, 1.06.1.1A e 1.06.1.1B – Parque das Nações – 1990-265 Lisboa
    Email: geral@interprev.pt
    Telefone: +351 210 496 696 / +351 229 769 882
  • MEDIALCARE – Saúde, Prevenção e Bem-estar, S. A.
    Área da medicina e Área da psicologia
    Morada: Campo Grande, n.º 46 D, 1.º esquerdo, Alvalade 1700-093 Lisboa
    Email: info@medialcare.pt
    Telefone: +351 707 101 102
  • SECURILABOR – Centro de Segurança Médico Laboral, Lda.
    Área da medicina e Área da psicologia
    Morada: Rua Julieta Ferrão, n. º12, bloco lote A, 12º, escritório nº1201, 1600-131 Lisboa
    Email: geral@grupo4all.pt
    Telefone: +351 213 157 143
  • WORKVIEW – Prestação de Serviços de Higiene e Segurança e Saúde no Trabalho, Unipessoal, Lda.
    Área da medicina – Área da psicologia
    Morada: Zona Industrial do Socorro, Lote 64, 4820-570 Fafe
    Email: workview@workview.pt
    Telefone: +351 253 504 016

Lista de documentos a anexar ao formulário de pedido de uma carta de maquinista

Nova carta

Formulário de pedido de carta de Maquinista assinado e a Autorização de tratamento de dados pessoais (Diretiva 95/46/CE), disponível aqui.

Comprovativo do nível mais elevado de habilitações académicas;

Certificado de aptidão física;

Certificado de aptidão psicológica para a profissão;

Certificado de competência profissional geral;

Cópia do passaporte/bilhete de identidade nacional/outro documento reconhecido que prove a identidade.

Atualização

Carta atual;

Justificação da alteração que visa atualizar os dados.

Alteração

Carta atual;

Certificado de aptidão física;

Certificado de aptidão psicológica;

Justificação da alteração para a correção dos dados.

Segunda via

Declaração sobre o motivo do pedido de uma segunda via (carta destruída/roubada/declarada perdida/dados alterados);

Carta, apenas no caso de a segunda via ser pedida porque a carta foi alterada/danificada.

Renovação

Certificado de aptidão física;

Certificado de aptidão psicológica;

Cópia da última carta;

Comprovativo da manutenção das competências (se for caso disso).