Data: 13 de Julho de 2026
A partir de 5 de outubro de 2026, o Documento Eletrónico de Controlo Administrativo (DeCA) passará a ser obrigatório em formato digital para as operações de transporte rodoviário realizadas em território espanhol. A medida resulta da entrada em vigor da nova legislação espanhola em matéria de mobilidade sustentável e terá impacto também nos transportadores portugueses que efetuam operações de cabotagem em Espanha.
Para ajudar as empresas do setor a prepararem-se para esta alteração, a Direção-Geral dos Transportes Rodoviários e Ferroviários de Espanha, em colaboração com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), promove um webinar dedicado ao tema.
A sessão pretende esclarecer o novo enquadramento legal, os requisitos técnicos associados ao DeCA e as principais implicações práticas para os operadores de transporte. O webinar é especialmente dirigido às empresas portuguesas que realizam operações de cabotagem em território espanhol e que terão de garantir que os motoristas dispõem do respetivo documento eletrónico.
Data e horário
16 de setembro de 2026
11h00 às 12h30 (Portugal)
12h00 às 13h30 (Espanha)
A participação é gratuita, mediante inscrição prévia.
Inscrição no webinar
Esta é uma oportunidade para conhecer em detalhe as novas exigências legais e preparar atempadamente a adaptação dos procedimentos das empresas às regras que entrarão em vigor em outubro de 2026.