Data: 15 de Julho de 2009
Foi publicado, no passado dia 9 de Julho e no âmbito dos “Incentivos QREN” (Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME/SI Qualificação de PME), o Aviso para Apresentação de Candidaturas n.º 20/SI/2009.
O Aviso surge no seguimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2008, de 1 de Julho, que determinou a atribuição de apoio financeiro aos investimentos destinados a reduzir o impacte ambiental provocado pela actividade de transporte rodoviário de mercadorias, nomeadamente através de reequipamento de veículos licenciados para o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, por instalação de filtros de partículas, com vista à redução de emissões poluentes.
As candidaturas, no âmbito do QREN, devem ser apresentadas até ao dia 15 de Outubro de 2009.
Considerando a abertura desse concurso específico, o Conselho Directivo do IMTT, IP, através da sua Deliberação n.º 1640/2009, de 21 de Maio de 2009 (publicada no DR, 2.ª série, de 15 de Junho de 2009), determinou que os filtros elegíveis para efeitos de candidatura devem ser aprovados pelo IMTT, IP, estabelecendo o conjunto de características técnicas a respeitar para efeitos dessa aprovação.
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