Relações bilaterais

• PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA ENTRE O INSTITUTO DE ESTRADAS DE ANGOLA (INEA) E O INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES (IMT) NO DOMÍNIO RODOVIÁRIO – assinado em 20 de março de 2019, em Angola. Estabelece as formas de cooperação entre o IMT, I.P. e o INEA, visa aproveitar as potencialidades de ambos os organismos, promovendo a colaboração e o estreitamento de relações entre entidades homólogas e o desenvolvimento da cooperação entre os dois países.

 

• PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BILATERAL ENTRE A AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES (ANACOM) E O INSTITUTO DAS COMUNICAÇÕES DE ANGOLA (INACOM) – assinado em 5 de junho de 2023, em Luanda. A cooperação sectorial com Angola remonta ao início da década de 1990, tendo assumido um formato mais estruturado com a celebração, em 1996, de um protocolo de cooperação que abarcava tanto as telecomunicações como o sector postal.

 

• ACORDO SOBRE TRANSPORTE AÉREO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE ANGOLA – assinado em Luanda em 18 de setembro de 2018.

 

• PROTOCOLO ENTRE O INSTITUTO DOS MERCADOS PÚBLICOS, DO IMOBILIÁRIO E DA CONSTRUÇÃO, I.P. (IMPIC) E O SERVIÇO NACIONAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DE ANGOLA – assinado em 25 de setembro de 2017.

 

• PROTOCOLO ENTRE O INSTITUTO DOS MERCADOS PÚBLICOS, DO IMOBILIÁRIO E DA CONSTRUÇÃO, I.P. (IMPIC) E O MINISTÉRIO DA CONSTRUÇÃO DE ANGOLA – assinado em 16 de novembro de 2016. Estabelece as relações de cooperação institucional, técnica e científica, entre as partes.

 

• MEMORANDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O INSTITUTO DOS MERCADOS PÚBLICOS, DO IMOBILIÁRIO E DA CONSTRUÇÃO, I.P. (IMPIC) E CNICPOP – COMISSÃO NACIONAL DE INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE PROJETISTAS DE OBRAS PÚBLICAS, EMPREITEIROS DE OBRAS PÚBLICAS, INDÚSTRIAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E FORNECEDORES DE OBRAS DE ANGOLA – assinado em 15 de julho de 2010. Estabelece formação técnica e profissional, cooperação internacional e empresarial, melhorias das empresas, disponibilização de RH qualificados, transferência de tecnologia, realização de seminários e outros encontros técnicos e troca de documentação.

 

• PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) DE PORTUGAL E O LABORATÓRIO DE ENGENHARIA DE ANGOLA – assinado em 23 de novembro 2018, no Porto, por ocasião da Visita de Estado do Presidente João Lourenço a Portugal, que o de 1977, atualizando as áreas de atuação à realidade atual.

 

• PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E DO LABORATÓRIO DE ENGENHARIA DE ANGOLA (LEA) – assinado 18 de abril de 1984, em Lisboa. Esta cooperação é atualmente enquadrada pelo Programa de Capacitação de Laboratórios de Engenharia da CPLP e desenvolvem-se no âmbito do projeto «Reforço da Capacidade Institucional do Laboratório de Engenharia de Angola (LEA)», co-financiado pelo LNEC e pela CPLP; as ações têm ainda a comparticipação financeira do próprio LEA.

 

• PROTOCOLO ENTRE O MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL E O MINISTÉRIO DA CONSTRUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DA REPÚBLICA ANGOLA NO DOMÍNIO DA CONSTRUÇÃO E DAS OBRAS PÚBLICAS – assinado em 18 de setembro de 2018. Estabelece a troca de experiências e reforço das relações bilaterais a nível institucional, em assessoria técnica, formação profissional, intercâmbio de informação.

 

• MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DE PORTUGAL E O MINISTÉRIO DO URBANISMO E CONSTRUÇÃO DE ANGOLA (substituiu o Memorando que havia sido celebrado em 2006) – assinado em 15 de julho de 2010. Estabelece e aprofunda a cooperação técnica e institucional entre os signatários e promover o estabelecimento de novas parcerias sempre que possível com o setor privado, organizações internacionais e não governamentais, instituições de investigação e associações profissionais, nos seguintes domínios: ordenamento do território; urbanismo; habitação e regeneração urbana; geodesia, cartografia, cadastro e sistemas de informação geográfica; construção.

 

• ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE ANGOLA PARA O RECONHECIMENTO MÚTUO DE TÍTULOS DE CONDUÇÃO – assinado em Lisboa, em 19 de março de 2007.

 

• MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA SOBRE COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA – assinado em 19 de fevereiro de 2025, em Brasília.

 

• ACORDO SOBRE SERVIÇOS AÉREOS ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – assinado em 2 de julho de 2021, em Lisboa.

 

• MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES DA REPÚBLICA PORTUGUESA – assinado em 22 de outubro de 2018, em Lisboa. Estabelece a cooperação na área dos transportes terrestres e infraestruturas, no âmbito das respetivas competências em matéria de regulamentação técnica, licenciamento, coordenação, fiscalização, planeamento e gestão de contratos de concessão em que o Estado seja concedente.

 

• PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES (ANACOM) E A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) – assinado em 6 de julho de 2018, em Lisboa. Dá continuidade ao estreito relacionamento entre os dois reguladores. Estabelece um mecanismo de cooperação técnica e institucional em matérias relacionadas com a atividade das duas entidades, cuja colaboração foi iniciada em 1999.

 

• TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A CARRIS DE FERRO, S.A. E A COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (CENTRAL), NO ÂMBITO DO SISTEMA DE BONDES DE SANTA TERESA, NO RIO DE JANEIRO – assinado em 19 de dezembro de 2011. Estabelece e regula a prestação de serviços de cooperação técnica entre as duas companhias de ferro, em que a CARRIS prestará, dentro das suas competências e disponibilidades, o apoio no domínio técnico e organizacional, bem como a formação dos recursos humanos, no âmbito da revitalização do sistema de Bondes de Santa Teresa, no Rio de Janeiro.

 

• PROTOCOLO DE IMTENÇÕES, NO ÂMBITO DA REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA DE BONDES DE SANTA TERESA, NO RIO DE JANEIRO, ENTRE A CARRIS DE FERRO, S.A. E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO – assinado em 2 de novembro de 2011. Regula a união de esforços do Estado do Rio de Janeiro e da CARRIS. Este Protocolo precedeu à assinatura de um Acordo de Cooperação, designado Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística e a Companhia Carris de ferro de Lisboa, S.A.

 

• ACORDO INTERNACIONAL DE PORTOS MARITÍMOS IRMÃOS ENTRE A APA – ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE AVEIRO E A AUTORIDADE PORTUÁRIA DO PORTO DE ITAQUI, EM S. LUÍS DO MARANHÃO, BRASIL – assinado em 26 de novembro de 2010, em Aveiro. Estabelece a troca de informações referentes às movimentações operacionais de navios de carga e de passageiros em cada porto, projetos de desenvolvimento de infraestruturas portuárias, investigação de marketing em geral e a constituição de grupos de trabalho para intercâmbio de conhecimentos e visitas de natureza técnica entre os dois portos.

 

• ACORDO INTERNACIONAL DE PORTOS MARITÍMOS IRMÃOS ENTRE A APA – ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE AVEIRO E A AUTORIDADE PORTUÁRIA DO PORTO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, COMPANHIA DAS DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ), BRASIL – assinado em 28 de outubro de 2010, em Aveiro. Estabelece a permuta de informações referentes às movimentações operacionais de navios de carga e de passageiros em cada porto, projetos de desenvolvimento de infraestruturas portuárias e pesquisas de marketing em geral integram o clausulado do acordo, que contempla também a constituição de grupos de trabalho para intercâmbio de conhecimentos e visitas de natureza técnica entre os dois portos.

 

• PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A APS – ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SINES, S.A. E O PORTO DE ITAQUI, BRASIL – assinado em outubro de 2010, em Sines. Fomenta o intercâmbio de experiências profissionais.

 

• PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A APS – ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SINES, S.A. E O PORTO DE SANTOS, BRASIL – assinado em setembro de 2010. Estabelece o intercâmbio de conhecimentos e experiência profissionais, e, principalmente fomentar o estabelecimento de uma conexão entre os dois portos.

 

• PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A APL – ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA E A COMPANHIA DE DOCAS DO RIO DE JANEIRO E A PIER MAUÁ SA, ESTAÇÃO MARITÍMA DE PASSAGEIROS DO PORTO DO RIO DE JANEIRO – assinado em 17 de junho de 2010. Estabelece o desenvolvimento de parcerias para o crescimento mútuo da atividade de cruzeiros, tirando partido dos laços históricos, culturais e de amizade entre os dois países.

 

• TERMO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SINES E A COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CODESP) – assinado em 19 de maio de 2010, em Lisboa. Estabelece  a troca de conhecimentos sobre o desenvolvimento das operações portuárias, nomeadamente as referentes às movimentações de importação e exportação.

 

• PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SOBRE CONSULTAS NA ÁREA DOS TRANSPORTES – assinado em 1 de junho de 2009, em Lisboa. Estabelece mecanismos de consulta bilaterais no sector dos transportes, a fim de permitir a troca de informações ao nível técnico, sobre oportunidades de atuação conjunta na área dos transportes.

 

• MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A ANA – AEROPORTOS DE PORTUGAL, S.A. E A INFRAERO (EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA) – assinado em 31 de março de 2009.

 

• PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A APS – ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SINES, S.A. E A CEARÁ MARINE PILOTS, BRASIL – assinado 23 de abril de 2008, em Sines. Estabelece a formação e prática de pessoal técnico de pilotagem, tendo sido realizadas ações concretas com particular incidência nas manobras de navios GNL, (navios de Gás Natural Liquefeito) frequentemente designados metaneiros, por forma a preparara os pilotos do Ceará para o início de operações com este tipo de navios naquele porto, tendo o sucesso desta cooperação sido recentemente produzido em vídeo.

 

• PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A APS – ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SINES, S.A. E O PORTO DO RIO DE JANEIRO, BRASIL – assinado em 2005. Fomenta o intercâmbio de experiências profissionais entre os dois portos.

 

• MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A ANACOM – AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES E A ANATEL – AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – assinado em abril de 1999.

 

• PROTOCOLO DE ALTERAÇÃO AO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SOBRE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO – assinado em 10 de outubro de 1994, em Brasília.

 

• PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A APSS – ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SETÚBAL E SESIMBRA E O CEARÁ PORTOS» – Estabelece o desenvolvimento de ações de cooperação e troca de informação técnica e comercial.

 

• MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES, I.P. DA REPÚBLICA PORTUGUESA – Promove a colaboração das duas entidades ao nível da capacitação e partilha de informações e experiência no domínio dos transportes marítimos e fluviais, autoestradas do mar e portos (setor aquaviário) e sua integração em redes logísticas e de transportes.

 

• PROTOCOLO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E A AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL E LIS-WATER.

 

• PROTOCOLO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E A EMPRESA BAIANA DE ÁGUA E SANEAMENTO, S.A..

 

• CONVÉNIO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E A ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.

 

• PROTOCOLO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E A FACULDADE DA SERRA GAÚCHA.

 

• PROTOCOLO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E A FACULDADE DE ARQUITECTURA E URBANISMO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.

 

• ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E A FACULDADE DE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” DE ILHA SOLTEIRA.

 

• PROTOCOLO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E A FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE HIDRÁULICA.

 

• MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA.

 

• PROTOCOLO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E O INSTITUTO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA UNIVERSIDADE DE S. PAULO.

 

• CONVÉNIO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E O INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS.

 

• PROTOCOLO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E O INSTITUTO FEDERAL DE GOIÁS.

 

• ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E A PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL.

 

• CONVÉNIO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E A UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS.

 

• ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA.

 

• CONVÉNIO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E A UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHÍA.

 

• ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINAS.

 

• CONVÉNIO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA.

 

• CONVÉNIO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.

 

• PROTOCOLO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE.

 

• PROTOCOLO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.

 

• CONVÉNIO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.

 

• PROTOCOLO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E A UNIVERSIDADE FEEVALE.

 

Instrumentos genéricos assinados pela República Portuguesa com o Brasil

 

• TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – assinado em 22 de abril de 2000, em Porto Seguro.

 

• ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – assinado em 5 de maio de 1986.

 

• ACORDO SOBRE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO MARITÍMA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – assinado em 23 de maio de 1978, em Brasília.

 

• ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS GOVERNOS DE PORTUGAL E DO BRASIL – assinado em 7 de setembro de 1966.

• PROTOCOLO ENTRE O IMPIC E AS INFRAESTRUTURAS DE CABO VERDE – assinado em 11 de maio de 2022. Estabelece as bases em que assentam as relações de parceria entre os outorgantes, tendo em vista o cumprimento das respetivas missões, designadamente a produção de informação estatística relativa ao sector da construção.

 

• PROTOCOLO ENTRE O IMPIC E A ARAP – AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS DE CABO VERDE – assinado em 14 de dezembro de 2021. Estabelece as bases em que se assentam as relações de parceria entre os outorgantes, no interesse mútuo, tendo em vista o cumprimento das respetivas missões.

 

• PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO BILATERAL ENTRE A AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES (ANACOM) E A AGÊNCIA REGULADORA MULTISSECTORIAL DA ECONOMIA DA REPÚBLICA DE CABO VERDE (ARME) – assinado em 11 de janeiro de 2019. A este protocolo foram aditadas duas adendas, em abril e em novembro de 2022.

 

• PROTOCOLO ENTRE O IMPIC E A INSPEÇÃO GERAL DA CONSTRUÇÃO E DA IMOBILIÁRIA DO MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA DE CABO VERDE – assinado em 24 de outubro 2013. Estabelece a cooperação e colaboração, através das seguintes ações: fiscalização, inspeção e auditorias, licenciamento e registo, intercâmbio de informação, organização conjunta de encontros técnicos, ações de formação e outras cooperações.

 

• ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE CABO VERDE SOBRE RECONHECIMENTO DE TÍTULOS DE CONDUÇÃO – assinado em 29 de março de 2007, na Cidade da Praia.

 

• PROTOCOLO ENTRE O IMPIC E A IGOPP – INSPEÇÃO GERAL DE OBRAS PÚBLICAS DE CABO VERDE – assinado em 30 de novembro de 2005. Estabelece a cooperação no âmbito do setor da construção civil e imobiliário, nomeadamente organização/gestão, assessoria Técnica ao IGOPP; Formação e reciclagem.

 

• ACORDO SOBRE TRANSPORTE AÉREO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE CABO VERDE – assinado em 30 de março de 2004, na cidade da Praia.

 

• CONVÉNIO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E O LABORATÓRIO DE ENGENHARIA CIVIL DE CABO VERDE (ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE CABO VERDE).

 

• CONVÉNIO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E A CÂMARA MUNICIPAL DA PRAIA.

 

• PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE – assinado em 28 de outubro de 2022. Estabelece um quadro de cooperação a desenvolver pelos Signatários no domínio da habitação, tendo em vista assegurar o desenvolvimento de capacidades ao nível técnico e institucional com a finalidade de contribuir para a garantia do acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível, aos serviços básicos, à eliminação dos assentamentos informais, à diminuição do défice habitacional, para edificação de cidades e povoamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, contribuindo nessa medida, para a prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento sustentável, em particular dos Objetivos 5 e 11.

• PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO BILATERAL ENTRE A AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES (ANACOM) E A AUTORIDADE NACIONAL DE REGULAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (ARN-TIC) DA GUINÉ-BISSAU – assinado em 21 de maio de 2018, tendo sido aditadas adendas em agosto e em novembro de 2023.

 

• ACORDO SOBRE TRANSPORTE AÉREO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU – assinado em 30 de agosto de 2007.

 

• CONVÉNIO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E O MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL DA GUINÉ-BISSAU.

• ACORDO SOBRE TRANSPORTE AÉREO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA GUINÉ EQUATORIAL, assinado em 15 de maio de 2014, em Lisboa.

• PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO BILATERAL ENTRE A AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES (ANACOM) E O INSTITUTO NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES DE MOÇAMBIQUE (INCM) – assinado em 10 de novembro de 2021.

 

• PROTOCOLO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE E O INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES, I.P DA REPÚBLICA PORTUGUESA SOBRE COOPERAÇÃO TÉCNICA – assinado em 5 de setembro de 2014, em Lisboa. Estabelece as bases da cooperação técnica entre o IMT e o INATTER, em todos os domínios incluídos no âmbito das atribuições de ambas as entidades.

 

• ACORDO SOBRE TRANSPORTE AÉREO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE – assinado em 30 de abril de 2010, em Lisboa.

 

• ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE RELATIVO AO RECONHECIMENTO MÚTUO DE TÍTULOS DE CONDUÇÃO – assinado em 24 de março de 2008, em Maputo.

 

• CONVÉNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA ENTRE O LNEC E O LABORATÓRIO DE ENGENHARIA DE MOÇAMBIQUE (LEM) – assinado em 15 de julho de 1983, em Lisboa. Reforça a capacidade institucional do Laboratório de Engenharia de Moçambique (LEM).

 

• CONVÉNIO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E A DIRECÇÃO NACIONAL DE ÁGUAS DE MOÇAMBIQUE.

• PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO BILATERAL ENTRE A AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES (ANACOM) E A AUTORIDADE GERAL DE REGULAÇÃO (AGER) DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE – assinado a 24 de abril de 2019.

 

• ACORDO SOBRE TRANSPORTE AÉREO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, assinado em 22 de julho de 2009, em Lisboa.

 

• ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE PARA O RECONHECIMENTO MÚTUO DE TÍTULOS DE CONDUÇÃO – assinado em 22 de abril de 2008, em Lisboa.

 

• CONVÉNIO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E O MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E AMBIENTE DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE – assinado em 1988.

• PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BILATERAL ENTRE A AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES (ANACOM) E A AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES (ANC) DE TIMOR-LESTE – assinado em 21 de abril de 2022.

 

• PROTOCOLO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E O MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DE TIMOR-LESTE.

• ACORDO DE TRANSPORTE AÉREO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL, assinado em 23 de maio de 1997, em Joanesburgo.

• ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O PRINCIPADO DE ANDORRA DE RECONHECIMENTO MÚTUO E HOMOLOGAÇÃO DAS CARTAS DE CONDUÇÃO – assinado em 27 de junho em 2007, em Andorra la Vella.

 

• ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O PRINCIPADO DE ANDORRA RELATIVO A TRANSPORTES INTERNACIONAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS E DE MERCADORIAS – assinado em 15 de novembro de 2000, em Andorra.

• MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E O ARAB INSTITUTE OF OPERATION AND MAINTENANCE.

• ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA E POPULAR DA ARGÉLIA SOBRE TRANSPORTES INTERNACIONAIS RODOVIÁRIOS E DE TRÂNSITO DE PASSAGEIROS E MERCADORIAS – assinado em 9 de junho de 2008, em Argel.

 

• ACORDO SOBRE TRANSPORTE AÉREO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA E POPULAR DA ARGÉLIA, assinado em 31 de maio de 2005, em Lisboa.

 

• MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E A FACULTY OF TECHNOLOGY – UNIVERSITY OF EL OUED.

 

• PROTOCOLO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E O LABORATOIRE CENTRAL DES TRAVAUX PUBLICS.

 

• MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E O ORGANISME NATIONAL DE CONTRÔLE TECHNIQUE DES TRAVAUX PUBLICS.

• ACORDO SOBRE TRANSPORTE AÉREO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA ARGENTINA – assinado em 25 de junho de 2007, em Lisboa.

 

• CONVÉNIO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E O INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGÍA INDUSTRIAL

• ACORDO ENTRE O GOVERNO DE REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA BULGÁRIA RELATIVO AOS TRANSPORTES RODOVIÁRIA INTERNACIONAIS DE PESSOAS E DE MERCADORIAS – assinado em 21 de março de 1979, em Sófia.

 

• PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES (ANACOM) E O, ENTÃO, COMITÉ DOS CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES (CPT) – assinado em 1995. Estabelece a cooperação na área dos correios e das telecomunicações.

• ACORDO DE TRANSPORTE AÉREO ENTRE O CANADÁ E A COMUNIDADE EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS – MEMBROS – assinado em 17 de dezembro de 2009, em Bruxelas.

 

• ACORDO ENTRE O GOVERNO DE PORTUGAL E O GOVERNO DO CANADÁ SOBRE SERVIÇOS AÉREOS ENTRE OS TERRITÓRIOS CANADIANO E PORTUGUÊS – assinado em 25 de Abril de 1947, em Lisboa.

• MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA DE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DO SETOR MARÍTIMO-PORTUÁRIO, DOS TRANSPORTES TERRESTRES E DAS INFRA-ESTRUTURAS – expande e aprofunda a cooperação nos domínios dos sectores marítimo-portuários, dos transportes terrestres, e das infra-estruturas, na esfera das competências institucionais dos seus signatários.

 

• ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E A BEIJING CAPITAL CO.,LTD.

 

• MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E A BEIJING ENTERPRISES WATER GROUP LIMITED.

 

• MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E A FUJIAN UNIVERSITY OF TECHNOLOGY.

 

• PROTOCOLO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E O LABORATÓRIO DE ENGENHARIA DE MACAU.

 

• MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E O NANJING HYDRAULICS RESEARCH INSTITUTE.

• ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA COLÔMBIA SOBRE O RECONHECIMENTO MÚTUO DE TÍTULOS DE CONDUÇÃO – assinado em 7 de novembro de 2022, em Lisboa.

 

• ACORDO DE TRANSPORTE AÉREO ENTRE A REPÚBLICA DA COLÔMBIA E A REPÚBLICA PORTUGUESA – assinado em 15 de novembro de 2012.

• ACORDO SOBRE SERVIÇOS AÉREOS ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA COREIA – assinado em 25 de maio de 2018, em Seul.

• ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA CÔTE D’IVOIRE SOBRE SERVIÇOS AÉREOS, assinado em 22 de junho de 2016, em Lisboa.

• ACORDO ENTRE O GOVERNO DE PORTUGAL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE CUBA PARA O ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS ENTRE E ATRAVÉS DOS SEUS RESPECTIVOS TERRITÓRIOS – assinado em 26 de junho de 1951, em Lisboa.

• ACORDO SOBRE TRANSPORTE AÉREO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, RELATIVAMENTE A CURAÇAU – assinado em 25 de junho de 2019, em Lisboa.

 

• MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE TRANSPORTE AÉREO – assinado em 24 de abril de 1990, em Willemstad, pelos representantes das Autoridades Aeronáuticas portuguesas e das Antilhas Holandesas.

 

• ACORDO SOBRE SERVIÇOS AÉREOS ENTRE E REPÚBLICA PORTUGUESA E OS EMIRADOS ÁRABES UNIDOS – assinado em 27 de julho de 2015, em Lisboa.

 

• MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O RECONHECIMENTO MÚTUO E TROCA DE CARTAS DE CONDUÇÃO – assinado em 18 de janeiro de 2011, Abu Dhabi.

 

• MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E O DUBAI CENTRAL LABORATORY.

 

• MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E A SHARJAH RESEARCH ACADEMY.

• ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O ICP – ANACOM E A AGÊNCIA NACIONAL POSTA, EQUADOR – assinado em 12 de dezembro de 2010.

• TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O REINO DE ESPANHA – assinado em Trujillo, em 28 de outubro de 2021.

 

• ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O REINO DE ESPANHA EM MATÉRIA DE RECONHECIMENTO ESPECÍFICO DE AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS DE TRÂNSITO – assinado em Évora, em 19 de Novembro de 2005.

 

• ACORDO PORTUGAL-ESPANHA PARA A FAIXA 470-790 MHz ATRIBUÍDA AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO TELEVISIVA DIGITAL TERRESTRE – assinado em 16 de fevereiro de 2012.

 

• ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O REINO DE ESPANHA EM MATÉRIA DE RECONHECIMENTO ESPECÍFICO DE AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS DE TRÂNSITO – assinado em Évora, em 19 de novembro de 2005.

 

• ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O REINO DE ESPANHA RELATIVO À INSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA NOS DOMÍNIOS DOS TRANSPORTES TERRESTRES E DAS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTE – assinado em Salamanca, em 26 de Janeiro de 2000.

 

• CONVÉNIO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E O CENTRO DE ESTUDIOS Y EXPERIMENTACION DE OBRAS PÚBLICAS.

 

• PROTOCOLO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E A UNIVERSIDADE DE CANTÁBRIA.

 

• MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E A UNIVERSIDADE DE GRANADA – CAMPUS OF INTERNATIONAL EXCELLENCE.

 

• CONVENÇÃO QUADRO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O REINO DE ESPANHA RELATIVA À MELHORIA DAS ACESSIBILIDADES ENTRE OS DOIS PAÍSES – assinada em Albufeira, em 30 de Novembro de 1998.

• ACORDO SOBRE TRANSPORTE AÉREO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA FEDERAL DA ETIÓPIA – assinado em 14 de junho de 2018, em Adis Abeba.

• ACORDO DE SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA (AIR NAVIGATION SERVICES AGREEMENT) ENTRE A NAV PORTUGAL E.P.E. E A FEDERAL AVIATION ADMINISTRATION (FAA) DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA – assinado em 9 de março de 2010. Estabelece os termos e as condições em que as duas entidades poderão desenvolver programas e acordos para a prestação e desenvolvimento de serviços de navegação aérea, designadamente entre as FIR (Flight Information Region) de Santa Maria e Nova York.

 

• ACORDO SOBRE TRANSPORTES MARITÍMOS ENTRE PORTUGAL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.

• ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E O CENTRE D’ÉTUDES ET DE RECHERCHES DE L’INDUSTRIE DU BÉTON.

 

• PROTOCOLO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E O LABORATOIRE CENTRAL DES PONTS ET CHAUSSÉES.

 

• ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E A UNIVERSIDADE BLAISE PASCAL DE CLERMONT – FERRAND II.

• ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA REPÚBLICA GABONESA SOBRE TRANSPORTES AÉREOS – assinado em 31 de agosto de 1979, em Lisboa.

• MEMORANDO DE COOPERAÇÃO E TROCA DE INFORMAÇÕES NA ÁREA DAS COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS ENTRE A AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES (ANACOM) E THE GEORGIAN NATIONAL COMMUNICATIONS COMMISSION (COMCOM) – assinado em 16 de novembro de 2023.

 

• MEMORANDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMISSÃO NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES DA GEÓRGIA E O ICP – AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUESA – assinado em 20 de abril de 2011, em Lisboa. Desenvolve a cooperação entre as Partes no âmbito da regulação das comunicações, mediante o apoio e implementação de medidas comuns e a troca de informações e experiências entre as Autoridades Reguladoras Nacionais da Geórgia e da República Portuguesa.

• MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE COOPERAÇÃO ENTRE A AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES DA HUNGRIA (NCAH) E A AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES (ICP-ANACOM) – assinado em 11 de janeiro de 2005, em Budapeste.

• MEMORANDO DE COOPERAÇÃO BILATERAL ENTRE A AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES (ANACOM) E O MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS INTERNOS E COMUNICAÇÕES DO JAPÃO – assinado em junho de 2023, em Tóquio.

• ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E A VILNIUS GEDIMINAS TECHNICAL UNIVERSITY (VILNIUS-TECH).

• PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BILATERAL ENTRE A DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA E A AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES (ANACOM) DA REPÚBLICA PORTUGUESA – assinado em 20 de agosto de 2015.

 

• PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BILATERAL ENTRE A AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES (ANACOM) E A DIREÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES (DSRT) DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA – assinado em 28 de novembro de 2014, em Macau.

 

• ACORDO DE TRANSPORTE AÉREO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DE MACAU – assinado em 31 de agosto de 1995, em Lisboa.

• MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC) E O INSTITUTE OF EARTHQUAKE ENGINEERING AND ENGINEERING SEISMOLOGY (UNIVERSITY “SS.CYRIL AND METHODIUS”).

• MEMORANDO DE COOPERAÇÃO E TROCA DE INFORMAÇÕES NAS ÁREAS DAS COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS, SERVIÇOS POSTAIS E OUTROS SETORES REGULADOS, ENTRE A AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES (ANACOM) E A MALTA COMMUNICATIONS AUTHORITY (MCA) – assinado em novembro de 2023.

• MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O MINISTÉRIO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NACIONAL, DO URBANISMO, DA HABITAÇÃO E DA POLÍTICA DA CIDADE DE MARROCOS, NO DOMÍNIO DO DESENVOLVIMENTO E DO INCENTIVO À HABITAÇÃO NO MUNDO RURAL – assinado em 12 de maio de 2023. Intensifica a cooperação entre os dois Estados com o objetivo de desenvolver parcerias no campo do desenvolvimento e promoção da habitação no mundo rural.

 

• MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DE REGULAMENTAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES (ANRT) E O ICP-AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES (ICP-ANACOM) – assinado em 22 de novembro de 2010, em Rabat. Intensifica a cooperação entre as partes na área da regulação das telecomunicações.

 

• ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DO REINO DE MARROCOS SOBRE TRANSPORTES INTERNACIONAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS E DE MERCADORIAS – assinado em 18 de outubro de 1988, em Rabat.

• ACORDO SOBRE SERVIÇOS AÉREOS ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA MAURÍCIA – assinado em 14 de setembro de 2017, em Port Louis.

• PROTOCOLO ENTRE O IPTM – INSTITUTO PORTUÁRIO E DOS TRANSPORTES MARITÍMOS, I.P. E A AUTORIDADE MARITÍMA MEXICANA – celebrado ao abrigo da Regra I/10 da Convenção STCW (Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviços de Quartos para Marítimos) e Emendas, relativa ao Processo de Reconhecimento de Certificados de Competência dos Marítimos.

 

• ACORDO SOBRE TRANSPORTE AÉREO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E OS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS – assinado em 16 de outubro de 2013, na Cidade do México.

• MEMORANDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES (ANACOM) E A NATIONAL REGULATORY AGENCY FOR ELECTRONIC COMMUNICATIONS AND INFORMATION TECHNOLOGY OF THE REPUBLIC OF MOLDAVA (ANRCETI) – assinado em 17 de novembro de 2023.

 

• ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA MOLDOVA SOBRE TRANSPORTES INTERNACIONAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS E MERCADORIAS – assinado em 28 de maio de 2014, em Lisboa.

• ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DO REINO DA NORUEGA SOBRE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERNACIONAIS – assinado em 23 de julho de 1993, em Lisboa.

• PROTOCOLO ENTRE O IPTM – INSTITUTO PORTUÁRIO E DOS TRANSPORTES MARITÍMOS, I.P. E A AUTORIDADE MARITÍMA PERUANA – celebrado ao abrigo da Regra I/10 da Convenção STCW (Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviços de Quartos para Marítimos) e Emendas, relativa ao Processo de Reconhecimento de Certificados de Competência dos Marítimos.

 

• ACORDO SOBRE TRANSPORTE AÉREO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DO PERU – assinado em 26 de fevereiro de 2019, em Lisboa.

• ACORDO SOBRE TRANSPORTE AÉREO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DO ESTADO DO QATAR – assinado em 28 de maio de 2012, em Doha.

• ACORDO SOBRE SERVIÇOS AÉREOS ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DO QUÉNIA – assinado em 28 de junho de 2022, em Lisboa.

• ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE SOBRE RECONHECIMENTO MÚTUO PARA EFEITOS DE CONDUÇÃO E TROCA DE CARTAS DE CONDUÇÃO – assinado em 13 de outubro de 2023, em Londres.

• ACORDO SOBRE TRANSPORTE AÉREO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DOMINICANA – assinado em 14 de fevereiro de 1995, em Santo Domingo.

• ACORDO DE TRANSPORTE AÉREO ENTRE O GOVERNO DE PORTUGAL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DO CONGO – assinado em 3 de julho de 1979, em Brazzaville.

• ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A FEDERAÇÃO DA RÚSSIA SOBRE O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL – assinado em 22 de julho de 1994, em Moscovo.

• PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE GESTÃO DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO SENEGAL –Promove a cooperação em matéria de elaboração de políticas, de implementação, de manutenção e de financiamento de projetos de infraestruturas no setor dos transportes.

• ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA TUNISINA SOBRE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERNACIONAIS – assinado em 25 de outubro de 1994, em Lisboa.

• ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA TURQUIA SOBRE TRANSPORTES INTERNACIONAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS E MERCADORIAS – assinado em 11 de maio de 2005, em Lisboa.

 

• ACORDO DE TRANSPORTE AÉREO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA TURQUIA – assinado em 13 de março de 1992, em Lisboa.

• MEMORANDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMISSÃO NACIONAL DE REGULAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES DA UCRÂNIA E O ICP-AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUESA – assinado em 13 de dezembro de 2010. Desenvolve a cooperação no âmbito da regulação das comunicações, mediante o apoio e implementação de medidas comuns e a troca de informações e experiências entre as Autoridades Reguladoras Nacionais da Ucrânia e da República Portuguesa.

 

• ACORDO SOBRE TRANSPORTE AÉREO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A UCRÂNIA – assinado em 24 de junho de 2008, em Lisboa

 

• ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A UCRÂNIA SOBRE TRANSPORTES INTERNACIONAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS E MERCADORIAS – assinado em 07 de outubro de 2004, em Kiev.

ACORDO DE TRANSPORTE AÉREO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI – assinado em 9 de setembro de 1998, em Lisboa.