A Comissão Europeia é o órgão executivo da União Europeia. As suas principais funções incluem:
- Propor novas leis e políticas;
- Controlar a sua execução;
- Gerir o orçamento da UE.
A Comissão assegura igualmente que as políticas e a legislação da UE são corretamente aplicadas em todos os Estados-Membros, negoceia acordos internacionais em nome da UE e atribui financiamento. Além disso, representa os interesses da UE na cena mundial, assegurando uma abordagem coordenada entre os países da UE.
O trabalho da Comissão é conduzido por um Colégio de 27 Comissários, liderado pelo/a Presidente da Comissão. Cada Comissário é responsável por áreas políticas específicas que lhe são atribuídas pelo/a Presidente.
A Comissão organiza-se da seguinte forma:
- Departamentos temáticos, conhecidos por direções-gerais, responsáveis por diferentes domínios de intervenção. Compete-lhes desenvolver, executar e gerir as políticas, a legislação e os programas de financiamento da UE;
- Departamentos de serviços, que têm a seu cargo determinadas questões administrativas;
- Agências de execução, que gerem programas instituídos pela Comissão.
- Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes (DGMOVE)
- Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME (DG GROW)
- Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias (DG CONNECT)
- Direção-Geral dos Serviços Digitais (DG DIGIT)
- Direção-Geral da Concorrência (DG COMP)