Data: 04 de Fevereiro de 2025
A plataforma de consulta de registo de homologação destina-se a obter uma declaração dos serviços on-line IMT, IP com a identificação do número de registo de homologação correspondente às características do veículo sujeito a procedimento de atribuição de matrícula nacional.
A declaração emitida pelo IMT deve ser exibida junto dos Serviços Alfandegários da Autoridade Tributária e dos Centros de Inspeção de categoria B, para efeitos de atribuição de matrícula nacional.