As agências de viagem e as empresas de animação turística registadas no Turismo de Portugal também têm de se licenciar no IMT para o transporte de passageiros?

Data: 04 de Fevereiro de 2025

Só terão de se licenciar como transportadores públicos de passageiros junto do IMT, I.P., se os veículos utilizados para esse transporte tiverem lotação superior a nove lugares (veículos pesados de passageiros).