Data: 30 de Junho de 2025
Para a obtenção do Circula PT, o cidadão deve dirigir-se a uma entidade emissora de títulos de transporte público de passageiros (operador), e preencher o requerimento de adesão exigido por aquela entidade, o qual deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
- Apresentação do cartão de cidadão ou outro documento válido equivalente;
- Cópia da última declaração de rendimentos do requerente e respetiva nota de liquidação, quando aplicável;
- Declaração das entidades competentes que atestem a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos dos sujeitos passivos do agregado familiar, quando aplicável;
- Declaração das entidades competentes que ateste o número de elementos do agregado familiar do requerente e a respetiva qualidade de beneficiário das prestações sociais referidas no artigo 4.º, de acordo com o escalão correspondente e respetivo montante daquelas prestações, quando aplicável;
- Cópia do atestado médico de incapacidade multiúsos (AMIM), quando aplicável.