Data: 04 de Fevereiro de 2025
Consiste na posse dos recursos financeiros necessários para assegurar o início e a boa gestão de atividade de formação. As entidades requerentes devem dispor de um capital social ou estatutário, ou constituir um fundo de reserva, nos montantes mínimos de € 50 000 e de € 25 000, conforme assumam a forma de sociedade comercial ou outra, respetivamente.