Não tenho atestado médico eletrónico. Posso digitalizar o atestado médico emitido em modelo regulamentar em suporte papel?

Data: 04 de Fevereiro de 2025

Não. Desde maio de 2017 que é obrigatória a emissão e transmissão eletrónica do atestado médico que é emitido e transmitido eletronicamente entre a DGS e o IMT, quer para os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, quer para os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do sector privado e social.
Este atestado tem validade de 180 dias.