Os documentos com a designação eCoC – DATA SHEET, podem ser submetidos através plataforma de consulta de registos de homologação, substituindo o CoC do veículo?

Data: 04 de Fevereiro de 2025

Não. Os documentos com a designação eCoC – DATA SHEET, correspondem a documentos que não são emitidos pelos fabricantes dos veículos, não substituindo o respetivo COC – Certificado de Conformidade.
Consequentemente, os documentos com a designação eCoC – DATA SHEET não podem ser aceites pelos serviços do IMT, nomeadamente para efeitos de informatização de registos de homologações europeias, atribuição de matricula a veículos anteriormente matriculados ou qualquer outro fim.