Data: 04 de Fevereiro de 2025
A constituição da entidade requerente sob a forma de pessoa coletiva, devendo o respetivo objeto social ou estatutário incluir a atividade do ensino ou da formação:
- A idoneidade;
- A capacidade financeira;
- A capacidade técnica;
- A situação tributária e contributiva perante a segurança social regularizadas